Órgâos da Justiça Eleitoral | Direito Eleitoral Resumido
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- Опубликовано: 10 янв 2024
- A Justiça Eleitoral brasileira é composta por vários órgãos e instâncias que desempenham funções específicas relacionadas à organização e realização das eleições no Brasil. Os principais órgãos da Justiça Eleitoral são:
1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE): O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele é responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades eleitorais em nível nacional. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos pelo Presidente da República.
2. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Cada estado brasileiro possui um TRE, responsável pela organização e fiscalização das eleições estaduais e municipais em sua jurisdição. Os TREs são compostos por juízes de direito, desembargadores e advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça local.
3. Juízes Eleitorais: São os juízes de direito que atuam nas zonas eleitorais, onde são realizadas as eleições municipais. Eles são responsáveis por julgar questões relacionadas a processos eleitorais em suas respectivas jurisdições.
4. Juntas Eleitorais: As juntas eleitorais são compostas por um juiz eleitoral e membros indicados pelos partidos políticos para atuarem na apuração dos votos nas eleições municipais.
5. Tribunais Regionais Eleitorais dos Territórios e Distrito Federal: No caso do Distrito Federal e dos Territórios, são criados tribunais regionais eleitorais específicos para tratar das questões eleitorais nessas áreas.
6. Ministério Público Eleitoral (MPE): O MPE é uma instituição independente responsável por fiscalizar a aplicação das leis eleitorais, investigar irregularidades e propor ações judiciais quando necessário.
7. Polícia Federal: A Polícia Federal tem um papel importante na segurança das eleições, investigando crimes eleitorais, como compra de votos, fraudes e outros delitos relacionados ao processo eleitoral.
Esses são os principais órgãos que compõem a Justiça Eleitoral brasileira, trabalhando em conjunto para garantir a realização de eleições livres, justas e transparentes no país.
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#orgaosdajusticaeleitoral
#justicaeleitoral
Seria bacana se houvesse vídeos com resolução de questões, com destaque para possíveis "pegadinhas" da banca cebraspe, especialmente, em razão de artigos do CE não recepcionados pela CF/88.
Todos temos dificuldades com competência, prof! Nos ajude!!!!
Recém-inscrito no canal.
Muito obrigado pelas suas aulas.
👏👏👏👏👏
Muito bom, profff 👏👏👏
E sim, as competências dos órgãos eleitorais têm sido o meu calo!
São muitos detalhes fáceis de confundir e eu tenho um pouco de dificuldade com decoreba. Acredito que esquemas ou associações podem ajudar muito nessa missão. Adoraria receber dicas de como memorizar todo esse conteúdo!
Obrigada pela sua valiosa contribuição 🙏
Bom Dia, professor Torques! Fazer um quadrinho referente ás competências de cada órgão da justiça eleitoral seria interessante para memorização e aprendizado.
Muito obrigada, professor!!
O Sr está facilitando MUITO a minha vida com esse conteúdo TOP!!!
Muito obrigada, Professor!!!
Um abraço aqui de Jaguarão/ RS. 😊
Obrigado professor Ricardo Torques 😊 Excelente resumo 😊 11/01/24
Excelentes aulas professor!!! Se puder, faça um vídeo explicando por onde começamos estudar, tipo, quais os artigos do Código, das Leis das Eleições, Partiodos Políticos etc. Fico perdida pois estou começando agora a estudar pro concurso do TRE. Muito obrigada!
Muito bons esses resumos, ajudam muito a fixar melhor o conteúdo! Obrigada Ricardo!
Muito legal e produtiva estas aulas😊
Professor, obrigada pelos vídeos! A parte de competência é fundamental e sinto dificuldade sim! Vou acompanhar esse tema com muita atenção. Ao final desse projeto de resumos, sugiro um projeto com questões inéditas e pontos importantes e quentes para a prova. Grata!!!
Sim, professor!! Concordo com o Senhor! No que concerne a parte de competências, ao meu ver, é o assunto mais dificultoso. Sou aluna estratégia. Esto no grupo de mentoria. Agradeço por esse projeto. Está muito bom! Parabéns!
Obrigador, Professor Torques!👊
Essas aulas ajudam muito a visualizar melhor o conteúdo. Obrigada, professor.
Obrigada, professor 😊📚✍️
Valeu professor, vamos maratonar essa playlist.
Muito bom professor
Parabéns!!!
Explica bem demais😊
Excelente didática professor! Parabéns!! Esses vídeos estão me ajudando muito. Gratidão!!!
Muito grata por trazer o conteúdo dessa forma tão compreensível. Parabéns por sua didática. Aguardando por mais vídeos
Excelente professor 🙌👏👏👏👏
Excelência ao ensinar, gratidão Ricardo
Excelente explicação,pra variar!
Valeu professor!! Está ajudando muito na revisão 👊 17/17 ✅
Obrigada professor Torques, até aqui 17/17👍e vamos em frente.
Obrigada por mais essa aula professor 😊
Professor, eu ri!!!
Sempre deixo o pacote "youtubísitco": joinha, comentário e até assisto aos anúncios AQUI, claro...
Excelente aula! 🌻
Sou assinante do estratégia, mas aqui a gte revisa bem claramente. Adorei !
Prof. Ricardo, parabéns pelo vídeo e obrigado pelo conteúdo.
DÚVIDA: Podemos dizer então que as Juntas Eleitorais são "Órgãos Temporários" da Justiça Eleitoral ?
Hey, Deus te ama muito e anseia em te salvar. Volte para a casa do Pai, Ele está a tua espera. ❤
gente boa esse rapaz
❤
😍😍😍
Competências é meu calcanhar de Aquiles. SOFROOOOOOOOO DEMAISSSSSS
Professor, parabéns pelo projeto, estou acompanhando todos os vídeos. Tenho uma dúvida quanto à desfiliação de candidato em que seu partido não alcançou a Cláusula de Desempenho, e deseja filiar-se a outro partido. Nesse caso, ele pode se desfiliar a qualquer tempo ou tem um período específico?
Professor faz simulados
o assunto "Competências da J.E" é bem confuso
Tenho muita dificuldade quando o assunto é competências.
Tô ansiosa por essa aula tb...
Bem podia ser semelhante àquelas que ele fez os mapas, né?!
Professor, eu nunca te pedi nada!!! 😅😅😂😂
@@erickarocha3349 boa!
Tenho muitas dificuldades de memorização desse assunto...
Competência sempre é difícil 😅
Boa tarde! Espero que esteja bem! Há a possibilidade de fornecer os slides das aulas?
Competências é algo desesperador 🥵
Oi, prof. Desculpe-me, mas não entendi o porquê das Juntas não existirem em ano eleitoral. Elas não se formam, 60 dias antes das eleições? Se possivel, ao final de cada aula, fv dizer o assunto da aula seguinte. Grata
Thyane, ele disse: "em ano não eleitoral não tem junta"... se a pessoa estiver ouvindo no modo rápido, entende "em ano eleitoral"... 😅😂...
Volta lá pra você ouvir de novo... por volta dos 8"20s... ;-)
Eu tb ouvi errado e "grelei" o olho assustada!!! Pensei: Ferrou! Entendi tudo errado até hoje! 😂😂😂...
Fiquei pensando no quanto damos poder ao que um bom professor diz, né?! Mesmo eu tendo certeza, duvidei de mim... 😮
😅😅😅
Minha dificuldade é a diferença de atribuições entre a junta e o juiz eleitoral.
Comecei a estudar Noções de Direito Eleitoral há pouco tempo, e estou achando essa parte bem complicada.