Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico | Aprende Direito
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- Опубликовано: 22 авг 2024
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EXISTÊNCIA, EFICÁCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
Nesse vídeo vamos explicar os três planos de verificação do negócio jurídico - PLANO DA EXISTÊNCIA, PLANO DA VALIDADE e PLANO DA EFICÁCIA.
Assunto muito relevante e que gera alguma confusão até mesmo entre os estudiosos e operadores do Direito.
Nas palavras do professor Antonio Junqueira de Azevedo:
"Plano da existência, plano da validade e plano da eficácia são os
três planos nos quais a mente humana deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, a fim de verificar se ele obtém plena realização."
Referência Bibliográfica:
Azevedo, Antonio Junqueira de, 1939 - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia - 4ª edição atualizada de acordo com o novo Código Civil (lei 10.406, de 10.01.2002). - São Paulo - Saraiva, 2002.
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edisciplinas.u...
Alex, no caso de um menor de 17 anos que adquire um carro e depois os pais vão reclamar depois de 7 prestações pagas, as parcelas não voltam para o comprador, bem como o carro volta a montadora. É isso?
Pedro Medeiros, tudo bem?
Olha, essa questão é complicada e entendo que a decisão do juiz que declarar a nulidade (mesmo no caso dos negócios anuláveis) vai estabelecer algum tipo de ponderação no caso concreto. De maneira muito didática e fixa (sem a dinâmica da vida real) podemos dizer que negócio nulo tem efeitos ex tunc (retroativos) e os anuláveis possuem efeitos ex nunc (prospectivos). Mas há doutrinadores que entendem que sempre deve ser buscada a recomposição ao 'status quo ante'; ou seja, fazer as coisas voltarem ao estado original, tanto nos casos de atos nulos quanto anuláveis, desde que isso seja possível pelas circunstâncias e efeitos materiais ocorridos do próprio negócio. No entanto, podemos afirmar mais categoricamente (a meu ver) a certeza de que não há produção de quaisquer efeitos jurídicos nos casos de nulidade absoluta.
Vou deixar abaixo um trecho do livro do Sílvio de Salvo Venosa que expressa essa questão.
“A nulidade é penalidade que importa em deixar de existir qualquer efeito do ato, desde o momento de sua formação (ex tunc). A sentença que decreta a nulidade retroage, pois, à data do nascimento do ato viciado. O ideal legal é que os efeitos do negócio jurídico nulo desapareçam como se nunca houvessem se produzido. Os efeitos que seriam próprios ao ato desaparecem. No entanto, ainda que a lei determine que as nulidades atuem dessa maneira, é inevitável que restarão efeitos materiais, na maioria das vezes, ao ato declarado nulo. Assim, a regra "o que é nulo não pode produzir qualquer efeito" (quod nullum est nullum effectum producit) deve ser entendida com o devido temperamento. Na maioria das vezes, embora o ato seja tido como nulo pela lei, dele decorrem efeitos de ordem material. No dizer de Miguel Maria de Serpa Lopes (1962, v. 1 : 503), "essa criação inválida não deixa de ser um fato jurídico, uma atividade que deve ser e é tomada em consideração pelo Direito". Desse modo, por exemplo, um negócio praticado por alienado mental, por pessoa sem o devido discernimento sem que a outra parte o soubesse, gera uma série de efeitos materiais. O negócio é juridicamente nulo, mas o ordenamento não pode deixar de levar em conta efeitos materiais produzidos por esse ato. Isso é verdadeiro tanto em relação aos atos nulos como em relação aos atos anuláveis. As partes contraentes devem ser reconduzidas ao estado anterior. Nem sempre, fisicamente, isto será possível. Daí a razão de o art. 182 estatuir: ''Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam, e não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente." A regra, apropriada ao negócio anulado, aplica-se, quando for o caso, ao negócio nulo para efeitos práticos. Quando os efeitos materiais do ato não podem ser extirpados, a lei determina que seja feita recomposição em dinheiro, único substituto possível nessas premissas.”
(Direito civil: parte geral / Sílvio de Salvo Venosa. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2013. - Coleção direito civil; v. 1 - p. 511-512)
Já começam tudo fazendo errado
Parabéns pela aula e pela didática!!! Finalmente consegui entender
A MELHOR EXPLICAÇAO ACERCA DESSA MATERIA.
Obrigado!
Excelente! Parabéns, prof!
Simplesmente sensacional! Finalmente consegui entender! Um milhão de obrigados!
Brunno Ramos, fico feliz por ajudar!
Resumido, porém eficaz. muito bom!
Excelente aula! 👋👋
Simplesmente magnífico.
Muito obrigada!!!
Amei sua explicação , prof maravilhoso , entendi tudo prof , obg 😊
Muito bom, simples e objetivo.
Que bom que ajudou!
Validade 22:41
Eficácia 22:41
Muito facil com essa explicação Agora é só gabaritar a prova . obg
Claudia Lima, fico feliz em ajudar!😊
to fazendo facul de direito e minha dificuldade ta sendo a area do direito civil, consegui entender melhor com o seu video obg :3
Obrigado! Feliz em ajudar!
Boa noite! muito obrigada pelo vídeo rico em informações, em uma linguagem acessível e que reduziu muito o meu tempo para fazer uma resenha critica do livro para a faculdade, excelente canal
Obrigado!
melhor professor! Que explicação perfeita
Yasmim, obrigado! 😊
Uma explicação clara e objetiva 👏. Agora sim compreendi o negócio jurídico rs obrigada!
Stéffani, muito legal saber que ajudei! Abração!
Aula muito boa!
Aula perfeita, didática excelente!!! Gratidão
Obrigado!
Excelente explanação
Irrepreensível a sua explicação Alex Corozza. Está de parabéns. Muitos docentes ensinam essa temática "nas coxas", de modo precário. Deixando inclusive, muitos alunos com aversão a um tema tão rico, tão interessante e tão presente no nosso cotidiano. Um forte abraço e ganhou mais um inscrito.
Obrigado!
adorei sua expilicação, finalmente conseguir entender. obrigada!
Afonso, obrigado! Que bom que pude ajudar! Abraço!
Que didática professor, parabéns! Assistir várias aulas de outros professoras e não entendi nada. Cai aqui de paraquedas, muito obrigada por expor o seu entendimento.
Obrigado! Abraço!
Bom professor é isso!
Muito didático!
Amei a aula.
EXCELENTE!!! Muito obrigada.
Na situação hipotética: José doou a Maycon um automóvel, sob a condição de que Maycon levasse José, ao menos uma vez, para visitar seu pai no interior. Maycon já recebeu o carro em janeiro de 2021- tendo propriedade e podendo usá-lo como bem quisesse - e a viagem para o interior está marcada para dezembro de 2021.
A) Se Maycon negar-se a cumprir a condição - levar José à casa do pai dezembro -, o negócio jurídico será afetado no plano da existência, da validade ou da eficácia? Por quê?.
B) A condição trazida no exemplo é suspensiva ou resolutiva? Por quê?
É sempre uma felicidade estudar direito civil. A tua aula foi excelente. Obrigado!
Obrigado! Valeu!
Vídeo excelente !
NOTA DEZ PROFESSOR, AGORA SIM ENTENDI
Vou até fazer um chimarrao para assistir a essa aula.😃
😉
Aula ótima!
Obrigado!
Muito bom, excelente explicação.
Maravilhosa, simplesmente amei!
Muito bom!!
Amei,estava perdida e agora estou entendendo. Muito obrigada.
Parabéns, explicação objetiva.
Muito bom, obrigada!!!
Impecável! Muito obrigada 👏👏❤️
Gratidão.
Obrigada por essa aula, resumida porém esclarecedora . Compartilhando...
Muito boa a aula, ótima forma
Topppppppp...👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Obrigado!
Esse canal foi um achado! Ótima aula! Muito didático! Obrigada 🌼
Muito obrigada, olhos azuis. Arrasou!
Ótima explicação!!!!
Adoro seus vídeos. Todos muito bem elaborados e com exemplos ricos em detalhes! Parabéns pelos ótimos conteúdos!
Obrigado!
Obg
Muito esclarecedor! Consegui entender tudo perfeitamente. Obrigada!!!
Letícia, que bom!
muito boa a aula, mt obg ajudou mt
Obrigado!
Obrigado pelo conteúdo Alex!
Sensacional!!!
Aula magnífica! Me ajudou muito na aula da faculdade 🙏🏼🙌🏼
Nayeli, legal! 😉
Ótima explicação, parabéns, consegui compreender tudo corretamente.
Ótimo.
Obrigado!
Bem resumido, mais bem explicado.
Obrigada, professor.
Excelente!!!!
Aula sensacional!!
excelente! q aula boa de assistir!
Obrigado!
Claro e didático. Me ajudou muito. Obrigado.
Excelente professor! Grato.
ótimo prof
Obrigado!
show
Finalmente entendi!!! Obrigada!
Aula incrível!!
Professor, boa noite! No caso de uma invasão de terra existe um negocio jurídico?
Muito bom! Explicou perfeitamente.
Jéssica Figueirôa, Obrigado!
Excelente aula. Parabéns. Tem as continuações?
Pedro, obrigado. Desse tema não tem as continuações ainda. Projeto para o futuro. Abraço.
muito bom!
ótimas aula! Uma dúvida, o negócio jurídico não seria um Ato Jurídico ao invés de um Fato Jurídico?
É um fato jurídico , pois no negócio jurídico teve incidências das normas sobre aqueles fatos. O ato por sua vez é o que vai está dentro deste negócio, sendo este lícito ou ilícito.
Errei na prova , coloquei que o efeito era ex tunc no contrato anulável 😢
Contrato sem prazo gera um contrato anulável ?
😀
Desculpa, sei que sua intenção é boa. Mas a explicação está confusa e repleta de pequenos equívocos.
Jéssica, poderia apontar quais equívocos?
Na descrição, há referência bibliográfica. O vídeo tem como principal base o texto do professor Junqueira. Valeria a pena você ler também.
Muito bom!
Muito bom, obrigada!!!