Dr, por qual motivo o ROC precisa ser enviado para o MP contrarrazoar? tendo em vista que a Lei 8.038/1990 não estipula tal procedimento, poderia me responder?
Direito ao contratditório. Na hipótese de HC preventivo o MP é o fiscal da lei e na hipótese de HC liberatório é o titular da ação penal. A legilsação infraconstiucional não precisa dizer nada. É uma garantia constitucional prevista no art. 5º, LV da CF.
Amei as explicacoes.
Dr parabéns, muito esclarecedor 🙌🏼
Show! Parabéns Dr. Muito bom mesmo o eu conteúdo !
esclarecedor mas nao consegui ouvir quase. muito baixo som
Ótimo vídeo!! Uma dúvida: no caso de habeas corpus não conhecido e agravo interno improvido, ainda sim caberia ROC? Ou seria melhor HC?
Dr, por qual motivo o ROC precisa ser enviado para o MP contrarrazoar? tendo em vista que a Lei 8.038/1990 não estipula tal procedimento, poderia me responder?
Direito ao contratditório. Na hipótese de HC preventivo o MP é o fiscal da lei e na hipótese de HC liberatório é o titular da ação penal. A legilsação infraconstiucional não precisa dizer nada. É uma garantia constitucional prevista no art. 5º, LV da CF.
☺