O que é uma Autarquia
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- Опубликовано: 11 окт 2024
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/ @marcusbittencourtonline
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Você sabe o que é uma autarquia?
Autarquia
CONCEITO: DI PIETRO “PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CRIADA POR LEI, COM CAPACIDADE DE AUTOADMINISTRAÇÃO, PARA O DESEMPENHO DE SERVIÇO PÚBLICO DESCENTRALIZADO, MEDIANTE CONTROLE
ADMINISTRATIVO EXERCIDO NOS LIMITES DA LEI”.
CARACTERÍSTICAS:
A) CRIAÇÃO POR LEI (ART. 37, XIX DA CF);
B) PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO (MESMAS PRERROGATIVAS E SUJEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA);
C) CAPACIDADE DE AUTO-ADMINISTRAÇÃO;
D) ESPECIALIZAÇÃO DOS FINS OU ATIVIDADES;
E) SUJEIÇÃO A CONTROLE OU TUTELA.
Se cair autarquia na prova, você já sabe responder.
Professor nunca perdi tempo fazendo comentário em nenhum video, mas eu nao podia deixar de te dar os parabéns, nem na faculdade entendi tanto Direito Administrativo como entendi com vc explicando. Parabéns, vc faz a matéria ser gostosa e fixar na mente. Parabéns mesmo. Vc é um excelente profissional.
Mto obrigado
seus vídeos são ótimos, bem objetivo e de fácil entendimento. Parabéns!
+Ana Paula Nascimento obrigado. Agradeço se puder se inscrever no meu canal
Super. muito bem resumido... sucessos Dr.
Vc é dez mestre! Gratidão
Parabéns meu amigo muito bem explicado!
Curto e certeiro. Muito obrigada!
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claro;e objetivo parabéns
Confira este vídeo no RUclips:
obrigado profesor! mais um inscrito!!
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Obrigado professor
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Obrigado pela explicação..
Que bom que gostou, Donizete! Estou te enviando um curso gratuito que montei no RUclips. Acredito que poderá te ajudar em seus projetos. Posso contar com sua inscrição no nosso canal do RUclips? Curso PRIMEIROS PASSOS PARA CONSTRUIR PROJETOS FANTÁSTICOS: ruclips.net/p/PLxgA0XAWD3s3ooEnA3abQahub63MiUIbc
Os administradores das autarquias inicialmente são escolhidos pelo executivo federal? Parabéns pela explicação!
Sim, caso autarquia seja federal
Sempre uma mega dica!. Parabéns!
Ótima explicação! Suscinta e direta!
Obrigado. Me ajuda a compartilhar?
Excelente explicação Professor Marcus Vinícius, mas poderia tirar uma dúvida? Os Conselhos Federais, de Medicina, por exemplo, podem ser considerados Autarquias?
Tradicionalmente, os conselhos são chamados de autarquias corporativas, pois exercem atividade fiscalização, mas seu funcionamento é diferente na prática de uma autarquia.
Obrigada, Professor!
Sim, é uma espécie de autarquia, chama-se autarquia corporativa
Curto e objetivo !
Está acompanhando nossas aulas ao vivo as 22 HS? Hj tem🚀
Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?
Entidade é extinta. Servidores estáveis ocuparão cargo em extinção e irão trabalhar em outra entidade até o cargo se tornar vago. Estou te enviando um curso gratuito que montei no RUclips. Acredito que poderá te ajudar em seus projetos. Posso contar com sua inscrição no nosso canal do RUclips? Curso PRIMEIROS PASSOS PARA CONSTRUIR PROJETOS FANTÁSTICOS: ruclips.net/p/PLxgA0XAWD3s3ooEnA3abQahub63MiUIbc
o que e intime-se a autarquia ré para manifestar-se em alegações finais no processo ?
Depois será dada a sentença
Bom dia professor, com a transformação de empresa mista para autarquia como fica o regime? Podemos migrar de regime celetista para estatutário?Algumas prefeitura já aderiram, é possível?
Grato Antonio costa.
+amcosta71 entendo que deverá ser estatutário. Agradeço se puder se inscrever no meu canal
Vlw mestre
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Autarquia municipal depende de autorização do prefeito para abrir processo licitatório?
Não
AGORA O PRAZO É EM DOBRO PARA TODOS!!
Será?
Professor, uma autarquia como A Aneel pode criar leis?
Lei não. Só atos normativos para execução de lei
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Muito obrigado!
+1 inscrito!
Exemplos de autarquias federais ligadas ao governo do Brasil: INSS,Bradesco,Itaú,Caixa,Banco do Brasil, IBGE,Inep.👀
Bom dia, professor! A receita Federal seria uma autarquia?
Secretaria da receita federal é um órgão do poder executivo
¿Cómo se llama el idioma?, medio le entendí, saludos desde México ♥
+Maria Castelo Língua portuguesa! Gracias
Telemedicina pode ser dessa maneira?
Como assim?
@@MarcusBittencourtonlineum município pode ter um serviço de telemedicina nesse modelo de gestão que você apresentou?
Ministério público é uma autarquia?
Não, é um órgão da pessoa política. Está inscrito em nosso canal?
@@MarcusBittencourtonline No caso, o artigo 180 do CPC diz que o MP terá prazo em dobro conforme o artigo 183 CPC, ele não se enquadraria como autarquia nesse artigo?
Tbm notei que MP dos estados possui CNPJ, ou seja ele é uma pessoa jurídica, autônoma que tem uma função definida por lei na administração pública, pq ele não seria uma autarquia?
Não. É órgão, mas tem capacidade processual
Não, é um órgão.
Olá professor, uma dúvida: passei esse ano no concurso de uma autarquia federal, porém consta no edital que o regime de contratação é o regime CLT. Pode isso em uma entidade(autarquia) de âmbito federal? O regime de contratação não deveria ser o estatutário para um ente da administração direta como uma autarquia federal?
+Alan Patrick entendo que o regime deve ser estatutário. Qual a autarquia? Qual o cargo? O que diz o edital? Era para servidor temporário?
Segue o link do edital do concurso: cdn.quadrix.org.br/Archives/General/16589/17100/17109/99053997A8FE/2_CRB9PR_EDITAL_NORMATIVO.pdf
No edital fala da possibilidade do regime de contratação poder vir a ser alterado futuramente por medida legal, administrativa ou judicial... Enfim, se o professor puder me dar um parecer sobre essa questão sou muito grato. Abraços
O IBAMA também é uma autarquia professor?
+Jordania Marques sim, é uma autarquia Federal
Obrigada professor Marcus.
Jordania Marques obrigado por se inscrever no meu canal
Ufa!!!!
Sim ou não?
Só entendi depois da sua explicação 😂
Que bom! Me ajuda a compartilhar?
*CONFIRA ESTE VÍDEO NO RUclips:*
Mto obrigado! Posso contar com sua inscrição no nosso canal?
@@MarcusBittencourtonline claro que sim
Obrigado, Gigante 🚀
@@MarcusBittencourtonline Tmj meu caro⚡
nao faz isso coxinha
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assistindo todas aulas dele👀 muito bom.
Luan Amori obrigado, agradeço se puder se inscrever no meu canal
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