Estamos juntos há 7 meses e estamos querendo fazer um contrato de união estável no cartório mas ele ainda esta casado no pape,l nós podemos ir no cartório e fazer o contrato de união estável??
Olá! Não há impedimento à União estável se a pessoa, embora casada "no papel", estiver separada de fato. Lembrando que, como a união já existe há 7 meses, no período anterior, será aplicado a vocês o regime da comunhão parcial, mas, a partir do contrato de união estável, passa a vigorar o regime escolhido por vocês. É importante guardar as provas da separação de fato - no caso de precisarem futuramente.
Muito obrigado, Professora Luciana Garrett! Esclareceu todas as minhas duvidas.
Tive que me inscrever. Que vídeo BOM e bem feito!
Muito claro 🥰
Estamos juntos há 7 meses e estamos querendo fazer um contrato de união estável no cartório mas ele ainda esta casado no pape,l nós podemos ir no cartório e fazer o contrato de união estável??
Olá! Não há impedimento à União estável se a pessoa, embora casada "no papel", estiver separada de fato. Lembrando que, como a união já existe há 7 meses, no período anterior, será aplicado a vocês o regime da comunhão parcial, mas, a partir do contrato de união estável, passa a vigorar o regime escolhido por vocês. É importante guardar as provas da separação de fato - no caso de precisarem futuramente.