Boa noite, Dr. Arthur e quando que os pré candidatos poderão falar a respeito de votos. Que dia 16/08/2024 já foi feito a coligação dos partidos. Atenciosamente. Pedrilha Galvão Momberg.
Olá, parabéns pelo excelente conteúdo! Um pré candidato a vereador pode realizar acões de limpeza e melhorias no bairro, com uso de pessoas e equipamentos particulares?
Esses mutirões são comuns. A própria comunidade se reúne e promove as ações de limpeza. Não vejo problema nenhum nisso, feito com recursos particulares. Melhor ainda se forem voluntários do próprio bairro.
Posso colocar meu slogan so com meu nome e fazendo alusão às causas que defendo no perfil de WhatsApp e demais perfis de minhas redes sociais sem caracterizar campanha antecipada?
Não é recomendável usar o slogan de campanha desde já. Divulgação do nome, da pré-candidatura e das causas no whatsapp, respeitando as regras da LGPD, e nas redes sociais é expressamente permitido pela lei.
Olá Dr, vi que responde os comentarios, e já me escrevi em seu canal. queria saber se um pré candidato ao mencionar nas redes sócias que é pré candidato, e algum amigo no facebook por exemplo, coloca um imagem escrito vote vote vote nos comentarios , isso pode configurar em multas?
Em princípio, os comentários reais de internautas reais são regidos pela liberdade de expressão. Apesar disso, o pré-candidato não pode, artificialmente, induzir e fomentar esses comentários. Se fizer isso, pode incorrer na multa do art. 36, par. 3o da Lei 9504/97.
fora da instituição, entendo que podem ser contatados os contemplados pelo projeto social. Não pode haver a entrega ou a promessa de nada em troca de votos.
Em tese pode segundo o art. 36-A da Lei 9504/97, mas tem juiz punindo, por considerar propaganda antecipada, pela identificação muito grande com o período de campanha eleitoral.
Pedido direto de voto é: "vote em mim". Isso não pode. Pode pedir apoio, dizer que é pré-candidato, seus méritos e propostas. Melhorou muito em relação à legislação anterior. Abraço
A publicação nas redes sociais próprias dos comissionados configura manifestação pessoal e está permitida. O abuso estará configurado se as publicações pessoais ocorrerem nas redes oficiais dos órgãos públicos.
Bom dia. Pode sim. Muitos filiados não são candidatos. A filiação serve para a participação do filiado nas decisões e nas políticas internas partidárias.
Mestre, se o prazo de desincompatibilização para secretários é de 6 meses que cai no dia 06 de abriu se não me engano, minha pergunta é a seguinte: quando protocolar o pedido de desincompatibilização? Tenho essa dúvida, pois depois do dia 06 de abril já não são 6 meses e sim 5 meses e alguns dias, ou seja, será que pode protocolar em março?
Claudio a desincompatibilização, nos casos de secretários municipais, deve ocorrer, no mínimo, seis meses antes do pleito. O afastamento, de fato e de direito, deve ter sido ultimado até essa data. Não é considerada desincompatibilização correta aquela que se dá mediante o requerimento no último dia do prazo, porque o requerimento deve estar necessariamente deferido e publicado antes do prazo de seis meses. Tem que pedir pelo menos uns dez dias antes para dar tempo de tramitar, deferir e publicar dentro do prazo de seis meses.
@@SusaneSantos-nf9ej normalmente você assina uma ficha de filiação, física ou eletronicamente. O importante é você ter algum comprovante emitido pelo partido, dizendo que está filiada.
👏👏👏
Obrigado
Bom dia, é uma honra aprender com sua pessoa Dr. Arthur Rollo. Pedrilha Galvão Momberg Guareí SP CEP 18250000.
Muito obrigado Pedrilha. Grande abraço
Boa noite, Dr. Arthur e quando que os pré candidatos poderão falar a respeito de votos. Que dia 16/08/2024 já foi feito a coligação dos partidos. Atenciosamente. Pedrilha Galvão Momberg.
Desde 16 de agosto já pode pedir votos.
Parabéns!!
🙏
Olá, parabéns pelo excelente conteúdo! Um pré candidato a vereador pode realizar acões de limpeza e melhorias no bairro, com uso de pessoas e equipamentos particulares?
Esses mutirões são comuns. A própria comunidade se reúne e promove as ações de limpeza. Não vejo problema nenhum nisso, feito com recursos particulares. Melhor ainda se forem voluntários do próprio bairro.
Excelente esclarecimento
Muito obrigado!
Tô firme nesse canal
muito obrigado
Obrigada p ajuda 👏👏
🙏🙏🙏
Muito bom
Obrigado!!!
Bom dia! Por gentileza fale do registro de candidatura e do prazo para registrar.
Dr Arthur poderá usar jingle em carro de som na rua ?
Na campanha, a partir de 16 de agosto, o jingle e o carro de som estão permitidos.
Posso colocar meu slogan so com meu nome e fazendo alusão às causas que defendo no perfil de WhatsApp e demais perfis de minhas redes sociais sem caracterizar campanha antecipada?
Não é recomendável usar o slogan de campanha desde já. Divulgação do nome, da pré-candidatura e das causas no whatsapp, respeitando as regras da LGPD, e nas redes sociais é expressamente permitido pela lei.
Olá Dr, vi que responde os comentarios, e já me escrevi em seu canal. queria saber se um pré candidato ao mencionar nas redes sócias que é pré candidato, e algum amigo no facebook por exemplo, coloca um imagem escrito vote vote vote nos comentarios , isso pode configurar em multas?
Em princípio, os comentários reais de internautas reais são regidos pela liberdade de expressão. Apesar disso, o pré-candidato não pode, artificialmente, induzir e fomentar esses comentários. Se fizer isso, pode incorrer na multa do art. 36, par. 3o da Lei 9504/97.
Professor, já pode se dizer "prefeito"? Configura pedido de voto?
Se não é prefeito ainda o correto é dizer que é pré-candidato
Usar projeto social antes da pré-campanha e se reunir com o pessoal contemplado pelo projeto social pode?
fora da instituição, entendo que podem ser contatados os contemplados pelo projeto social. Não pode haver a entrega ou a promessa de nada em troca de votos.
Pode usar um jingle nas redes sociais, que não fala em número e só exalta o candidato, pode ?
Em tese pode segundo o art. 36-A da Lei 9504/97, mas tem juiz punindo, por considerar propaganda antecipada, pela identificação muito grande com o período de campanha eleitoral.
Vixi que isso professor , na pré campanha qualquer pedido é pedido , então tá errado não pode pedir nada rsrs😂
Pedido direto de voto é: "vote em mim". Isso não pode. Pode pedir apoio, dizer que é pré-candidato, seus méritos e propostas. Melhorou muito em relação à legislação anterior. Abraço
🎉😂👏👏👏👏
Obrigado
Bom Dia
Posso fazer uma pergunta no posto das redes sociais (você aprova a saúde do município,sim ou não)
Deixando claro que se trata de uma enquete, mero levantamento de opinião sem critério científico, pode.
Bom dia Jingle (musica) pode fazer??
Se não pedir voto pode, desde que se adeque ao art. 36-A da Lei 9504/97
Obrigada!
Muitos comissionados que são pré-candidatos estão usando a máquina pública do estado e publicando em massa em suas redes sociais….
A publicação nas redes sociais próprias dos comissionados configura manifestação pessoal e está permitida. O abuso estará configurado se as publicações pessoais ocorrerem nas redes oficiais dos órgãos públicos.
Pode falar do partido e número do Partido?
Colocar o número do partido pode ser interpretado como pedido direto de voto, em alguns casos.
Posso fazer videos de pedidos de melhorias no meu bairro?e postar os protocolos dos pedidos?
Pode sim! Não há nada de errado nisso.
Professor, posso colocar em um adesivo “ Tô com Fulano”?
Pode sim!
Bom dia, mestre!
Eu quero me filiar ao partido x, mas nao quero ser candidato a vereador, posso me filiar mesmo assim? Abraço!
Bom dia. Pode sim. Muitos filiados não são candidatos. A filiação serve para a participação do filiado nas decisões e nas políticas internas partidárias.
@@ArthurRollo Muito obrigado! 🤝
Pretendo fazer uma comemoração do dia das mães. Brindes e comidas, posso?
Não. Brindes e comidas são formas proscritas na campanha eleitoral e na pré-campanha
@@ArthurRollo e se eu for convidado para uma comemoração em homenagem ao dia das mães, ficar por um periodo e logo depois me retirar?
@@Felipeoliveira20900 como mero participante da comemoração, não vejo problemas
Mestre, se o prazo de desincompatibilização para secretários é de 6 meses que cai no dia 06 de abriu se não me engano, minha pergunta é a seguinte: quando protocolar o pedido de desincompatibilização? Tenho essa dúvida, pois depois do dia 06 de abril já não são 6 meses e sim 5 meses e alguns dias, ou seja, será que pode protocolar em março?
Claudio a desincompatibilização, nos casos de secretários municipais, deve ocorrer, no mínimo, seis meses antes do pleito. O afastamento, de fato e de direito, deve ter sido ultimado até essa data. Não é considerada desincompatibilização correta aquela que se dá mediante o requerimento no último dia do prazo, porque o requerimento deve estar necessariamente deferido e publicado antes do prazo de seis meses. Tem que pedir pelo menos uns dez dias antes para dar tempo de tramitar, deferir e publicar dentro do prazo de seis meses.
@@ArthurRollo Perfeito Mestre
@@ArthurRollo por analogia eu exerço cargo de chefia de guarda municipal, "Subcomandante" meu afastamento segue o de secretário correto?
melhor não correr risco e afastar seis meses antes@@claudioafonsooficial
@@ArthurRollo perfeito
Sou afiada , mas nao sei o wue e preciso pra se candidatar
Precisa estar filiada a partido político até o dia 6 de abril. Comece procurando um partido político com o qual você se afine.
Estou com dúvida, se tenho que assinar algum documento, porém me falaram que não e preciso eu assinar nada
@@SusaneSantos-nf9ej normalmente você assina uma ficha de filiação, física ou eletronicamente. O importante é você ter algum comprovante emitido pelo partido, dizendo que está filiada.
Eu não assinei nada , quem assinou por mim foi a própria presidente do partido ! Isso e certo ? Ela assinar por mim
@@SusaneSantos-nf9ej ela não assina por você. Você assina e ela pode abonar sua ficha de filiação, assinando junto.
Posso colocar uma foto com um audio peopio disponível do Instagram?
Sob o ponto de vista eleitoral não há problema, desde que não seja uma forma de enganar o eleitor
Músicas pode ?
depende do custo e depende se pede voto. Se o custo for baixo e não pedir voto, em tese, pode.