Видео

Se for uma mera simulação não pode. Houve um caso parecido em Sabino que foi considerado fraude.

A rigor, você tem o direito de pagar o boleto mesmo com atraso. Deveria ter havido a cobrança do boleto, dizendo que você atrasou, para permitir que você pagasse atrasado. Como não houve a cobrança, entendo que você tem direito à restituição do dinheiro que pagou, monetariamente corrigido. E não tem que pagar multa alguma, porque você não pagou a última parcela, mas eles também não te avisaram.

​@@ArthurRollocomigo aconteceu a mesma coisa! 😢

Desde 16 de agosto já pode pedir votos.

obrigado!

Embora o estágio não configure formalmente a ocupação de um cargo público, eu faria a impugnação nesse caso, porque o instituto da desincompatibilização visa proteger a igualdade entre os concorrentes.

@@ArthurRollo Perfeito, muito obrigado!

preferencialmente o partido, mas pode ser também o próprio pré-candidato. o importante é não usar dinheiro de empresas, que não podem doar em hipótese alguma.

@@ArthurRollo , muito obrigado pelos esclarecimentos. Então, se o candidato fizer os gastos na pré-campanha ele suportará sozinho, sem possibilidade de posterior ressarcimento ou prestação de contas?

@@Heraldo956 exato

@@ArthurRollo, obrigado! Deus o abençoe

muito obrigado! abraço

fora da instituição, entendo que podem ser contatados os contemplados pelo projeto social. Não pode haver a entrega ou a promessa de nada em troca de votos.

Muito obrigado Pedrilha. Grande abraço

Em princípio, os comentários reais de internautas reais são regidos pela liberdade de expressão. Apesar disso, o pré-candidato não pode, artificialmente, induzir e fomentar esses comentários. Se fizer isso, pode incorrer na multa do art. 36, par. 3o da Lei 9504/97.

Se for um evento pequeno não vejo problema, mas se for um evento grande, com banda, etc., não recomendo fazer, porque normalmente esses eventos maiores são feitos na campanha, com fiscalização da Justiça Eleitoral, mediante comunicação prévia. A arrecadação desse evento por adesão deve necessariamente ser feita via partido, com prestação de contas na prestação de contas do partido. Aí tem transparência e permite fiscalização da Justiça Eleitoral, se for o caso.

Em tese pode segundo o art. 36-A da Lei 9504/97, mas tem juiz punindo, por considerar propaganda antecipada, pela identificação muito grande com o período de campanha eleitoral.

Em espaços privados com certeza

Evento fechado pressupõe pessoas ligadas ao partido e ao pré-candidato, simpatizantes de um ou de outro. Se o convite é para o público em geral o evento é aberto

Obrigado pela sugestão. Vou gravar um vídeo sobre isso.

Pode sim! Não há nada de errado nisso.

sugiro gastar até 10% do limite de gastos da campanha de Vereador na sua cidade. Alguns Ministros disseram que dentro dos 20% do limite de gastos não há abuso, mas isso deve englobar toda a pré-campanha, e não só impulsionamento de vídeos.

É muito bonito mesmo

Na campanha, a partir de 16 de agosto, o jingle e o carro de som estão permitidos.

Doutor 👆

😀

😃

Depende da finalidade da lista e precisa ter o consentimento específico do eleitor, para cumprir a LGPD

O art. 36-A da Lei 9504/97 permite expressamente falar sobre propostas, dizendo que é permitida: "VI - a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.".

Obrigado!

@@alessandrahelenadini3742 👊

Deixando claro que se trata de uma enquete, mero levantamento de opinião sem critério científico, pode.

obrigado

A rigor, apenas na campanha.

Muito obrigado!

Não aceitou no dia do meu julgamento, mas a informação que eu tenho é que de lá para cá eles começaram a acompanhar o entendimento do STF.

Sim. A todos os pré-candidatos

Se for a primeira eleição dos dois não há problema. Se for reeleição do Prefeito ela não pode ser candidata a Vereadora.

@@ArthurRollo A última vez que ele disputou a eleição para prefeito foi no ano de 2004, nas eleições subsequente esteve somente como candidato a vice, não tendo sucesso em nenhum dos pleitos. Porém, já a sua companheira foi eleita vereadora em 2012, 2016, 2020 e pretende concorrer novamente neste ano de 2024. Analisando os fatos, o senhor saberia dizer se é possível ambos disputarem as eleições juntos, sendo ele para prefeito e ela candidata a reeleição para vereadora? (Ele foi candidato a vice novamente em 2021, mas não obteve sucesso). Ficaria muito feliz com a sua resposta, Dr. Arthur.

@@cronus.solar2019 eles podem concorrer juntos sim. Não poderiam se ele fosse atual prefeito.

@@ArthurRollo Muito obrigado Dr. Arthur. Parabéns pelo seu trabalho e obrigado novamente pela disponibilidade de sanar a minha dúvida. Sou fã do canal, aprendo bastante aqui. Um abraço! 🤝🏻

@@cronus.solar2019 🙏🙏🙏

Sob o ponto de vista eleitoral não há problema, desde que não seja uma forma de enganar o eleitor

🙏🙏🙏

Se pedir o apoio para autorizar a receber as mensagens da campanha e para mandar propostas e sugestões, não vejo problema. A depender do formato do pedido de apoio, pode configurar o pedido de voto. Precisa tomar cuidado com a forma.

@@ArthurRollo Muito obrigado Dr.

@@IdelvanMesquitaOfc 🙏🙏🙏

Esses mutirões são comuns. A própria comunidade se reúne e promove as ações de limpeza. Não vejo problema nenhum nisso, feito com recursos particulares. Melhor ainda se forem voluntários do próprio bairro.

Sem pedir votos para você e para ele pode sim

Jingle de pré-campanha, sem pedir voto, em tese pode, se for um jingle barato.

Se não pedir voto pode, desde que se adeque ao art. 36-A da Lei 9504/97

O pedido de apoio é expressamente permitido pelo art. 36-A e não se confunde com o pedido direto de votos. O site pode ser feito, desde que seja de pessoa física e não peça voto.

Pedir apoio encaixará na questão de pedido voto implícito. Eu não arriscaria.

@@jorddano a lei eleitoral expressamente autoriza o pedido de apoio no art. 36-A, parágrafo 2o da Lei 9504/97: "Nas hipóteses dos incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver.".

🙏

Nos três meses que antecedem o pleito nenhum candidato pode comparecer em inaugurações de obras públicas. Antes desse período pode comparecer e aparecer nas fotos desses eventos.

Número do partido é o número do voto de legenda e pode ser o número do candidato a prefeito. Sua divulgação pode configurar pedido direto de voto. Melhor não divulgar.

Muito obrigado Magda

Pode sim!

Obrigado

Não. Brindes e comidas são formas proscritas na campanha eleitoral e na pré-campanha

@@ArthurRollo e se eu for convidado para uma comemoração em homenagem ao dia das mães, ficar por um periodo e logo depois me retirar?

@@Felipeoliveira20900 como mero participante da comemoração, não vejo problemas

Se concorrerem na mesma eleição pela primeira vez sim

Para ela concorrer o prefeito deveria ter renunciado seis meses antes. Não dá mais.