Consultas Eleitorais | Direito Eleitoral Resumido
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- A competência consultiva do TSE e do TRE é resumida neste vídeo. Tema tranquilo, porém importante para concurso.
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;
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O professor tem uma didática top demaaais!!
Obrigada professor ! Aprendendo muito com o conteúdo do canal.
Professor Ricardo Torques é top demais, didática irretocável, aula/resumo formidável.
Só tenho a agradecer e parabenizar ao dileto e estimado professor pela iniciativa, pela empatia.
Professor, muito grata por sua contribuição e dedicação.
Verei todos os teus vídeos até a prova, muito obrigado, professor!!!!
Muito bom esses vídeos desta playlist, rapidos e direto no ponto, grato professor.
Muito obrigada pelo trabalho, professor! Excelente iniciativa!
Parabéns professor explica direto ao ponto sem enrolaçao.
Muito obrigada, Professor!!!
Um abraço aqui de Jaguarão/RS. 😊
Trabalho incrível e importante, professor!
Obrigado professor Ricardo Torques 😊 26/12/23
Projeto maravilhoso, professor! Obrigado!!
Muito obrigada pelos vídeos, professor!
Obrigada, Prof. Ricardo!!!🌻
Formidável! 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽⚖️💚💙💛
Obrigada professor Torques ❤
top professor ..gratidão
Obrigado, Professor!👋👋👋
Obrigada, professor !!
Concluido😊
Bom dia mestre
👏👏👏👏👏
😍😍
🥰
Professor, o que define "autoridade pública"? seria a mesma pessoa com cargo de direção em órgão? aquela dotada de superioridade hirárquica?
Consulta é fonte formal e secundária, isso?
professor, como ter acesso a essas consultas???
PODE OU NÃO PODE SE REFERIR A UM CASO CONCRETO???. TENHO UM MAPA MENTAL DO ESTRATEGIA QUE DIZ QUE DEVE SE REFERIR A UM CASO CONCRETO.
nao pode, caso apenas geral
Não, apenas pergunta em tese, não pode versar sobre caso concreto
Professor, não há jurisprudência permitindo consulta de âmbito municipal a juiz eleitoral?