Super Dica UFCG #13 - Legislação - Raphael Pinho

Nesta série de vídeos, os Professores da Loja do Concurseiro comentam Questões e dão SUPER DICAS aos alunos direcionadas para o Concurso da Universidade Federal de Campina Grande - PB e divulgam os melhores cursos online.
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Cargo de Assistente em Administração
O concurso para Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da UFCG será
regido por este Edital disponibilizado na íntegra no
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10. Estatuto e Regimento da UFCG.
6. Noções de Arquivologia: 6.1. Técnicas de arquivamento; 6.2. Métodos de arquivamento; 6.3. Classificação de arquivos; 6.4. Gestão de documentos;
6.5. Gestão eletrônica de documentos;6.6. Arquivos permanentes.
5. Decreto nº 9.991/2019 atualizado pelo Decreto nº 10.506/2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, regulamentando os dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.
6. Decreto nº 9.094/2017, e suas alterações, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
8. Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
9. Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

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