Prova da OAB em penal - analise de questão
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- Опубликовано: 5 ноя 2024
- 39 PROVA DA OAB
A prova de prática penal trouxe uma questão que falava sobre a determinação da infiltração de um agente numa organização criminosa diretamente determinada pelo Delegado.
Perguntava qual o fundamento para tornar a prova inválida.
O fundamento é justamente esse:
Ausência de autorização judicial para a infiltração, tornando a prova ilícita com base no ART. 157 do CPP e ART. 5, LVI, da CF
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Dr não estou conseguindo mais entrar no meu estragaram. tenho que falar com a defensoria pública .