ATENÇÃO! A INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.163/2023 DISPENSOU A ENTREGA DAS COMISSÕES ENVOLVENDO CARTÕES DE CRÉDITO E PRORROGOU O PRAZO PARA A ENTREGA DAS DISTRIBUIÇÕES DE LUCRO PARA ATÉ O DIA 15 DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO TRIMESTRE DE APURAÇÃO. LINK: normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=133987
Por isso que fui um dos primeiros inscritos no canal do professor. Muito profissional e didatico. Não vi ninguém que detalhou tanto. Parabens professor.
Obrigado, Adriano! As operações envolvendo cartões foi dispensada pela RFB através da IN 2163/2023. Sendo assim, ninguém mais precisa declarar esse registro. Bons estudos e bons trabalhos!
Explicação muito boa, excelente vídeo. Sei que após a IN liberada dia 10 não precisamos mais enviar as informações de cartão de crédito. Porém, sempre tive uim dúvida, existe alguma Instrução normativa quanto a informar banco a banco dos relatório? Recebi rescentimente o relatório de uma operadora, onde constavam CNPJ de bancos que foram baixados em 2019. Como pode esse banco ter feito essa retenção? No mesmo relatório tem o "Banco" Outras Retenções, que nem CNPJ possue. O que eu informo? O mais correto, na minha opnião, seria informar as retenções por Operadora (Cielo e etc) e elas que informassem para onde foram os repasses. Ai cada um seria responsável pelo sua operação. Achei muito boa a mudança da responsabilidade ser da Operadoras de cartão. Já que são elas que fazem o repasse aos bancos, então elas que assumam cagadas como as que citei acima.
Olá, Rogê! Isso é realmente estranho. Se o CNPJ está baixado há vários anos, não faz muito sentido constar no relatório, a não ser que a operadora do cartão tenha colocado o CNPJ errado, por exemplo, uma filial do banco que já está baixado. Seria o caso de solicitar esclarecimentos na operadora. Não há dispositivo legal que verse sobre como lançar esses registros de forma separada ou unificada. Como o texto da lei diz "pessoa jurídica que tenha pago a outras pessoas jurídicas comissões e corretagens" a interpretação é que cada pagamento a cada pessoa jurídica é uma operação. Se a operadora traz as informações separadamente, é com base no relatório dela que devemos nos espelhar. Como agora o registro foi dispensado, você não mais precisará se preocupar com essa questão. Bons estudos e bons trabalhos!
ola, ótima explicação... cliente utiliza a infinite pay nela o relatório não vem por transação vem mensal ex: TOTAL 5000,00 MDR 59,89 IR 0,90 . Neste caso qual data devo colocar ? ultimo dia do mes ?
Olá, Guilherme. O registro das comissões envolvendo cartões foi dispensado pela Instrução Normativa 2163/2023. normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=133987 Bons estudos e bons trabalhos!
Engraçado que a Instituição Financeira já vai informar isso, e temos que fazer o retrabalho de REINFormar essa merda. Que legal. Parabéns quem inventou isso.
Olá, Alex! Felizmente esse registro foi dispensado pela Instrução Normativa 2163/2023. Então estamos livres dessas operações envolvendo cartões. Bons estudos e bons trabalhos!
Thanure Raposo, Obrigado pela resposta. Meu amigo, e quanto a Pessoa Física/Autonomo, que tem a maquininha de Cartão de Crédito. Tem que entregar também.? Grato.
Olá, Waldir! Não. A pessoa física somente deve entregar a REINF nessas duas situações: - quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.) - quando tiver informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente. A obrigatoriedade do evento R-2055 na EFD-Reinf é para pessoa física intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf. Outra observação é que o registro das comissões envolvendo cartões foi dispensando pela IN 2163/2023. Então ninguém mais precisa declarar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! Sim, a maioria dos softwares de escrituração fiscal fazem automaticamente. Alterdata e Domínio, por exemplo, já enviam todas as notas/operações automaticamente para o e-CAC. Bons estudos e bons trabalhos!
Nao entendo porque uma loja (ou contabilidade da loja) precisa fazer isso, se as próprias operadoras de cartão passam dados para a Receita? Isso também para Simples Nacional?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Escapamos desse absurdo :) Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Escapamos desse absurdo. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Eduardo! O registro das comissões e corretagens foi dispensado pela IN 2163/2023. Sendo assim, não é mais preciso declarar essas comissões. Se você quiser o documento assim mesmo, deverá entrar em contato diretamente com o iFood e solicitar o relatório da REINF. Bons estudos e bons trabalhos!
@@Olliber.m Boa noite, Marco. Tudo bem? Estou com a mesma situação do colega, sendo do banco Siccob. Mas a orientação da RFB não seria enviar todos pagamentos, ainda que não haja retenções?
Olá, Odair! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá Meu amigo, Bom dia. Me tire uma dúvida, por gentileza. Tenho uma Empresa Ltda do Simples Nacional e tomo serviços de uma empresa do MEI. É preciso fazer a REINF R-4000 ? Muito grato, pela resposta. OUTROSSIM, as contas bancárias cadastradas no CNPJ, é também obrigatórias? Grato.
Olá, Waldir! De acordo com a página 6 do Manual da REINF, todas as operações devem ser informadas, mesmo que não haja imposto retido. Seguindo essa linha, então notas de serviço precisam ser informadas, mesmo que tenham sido emitidas por MEIs. Já em relação a contas bancárias, você vai informar apenas comissões e corretagens pagas às instituições financeiras, se houver, como comissões sobre rendimentos de renda fixa, aplicações em geral, cartões de crédito etc. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! Não, na verdade eram apenas as comissões pagas aos bancos. No entanto, essa obrigação foi dispensada pela Receita Federal, não sendo mais necessária sua inclusão na REINF. Vide vídeo abaixo caso queira saber mais. Bons estudos e bons trabalhos! ruclips.net/video/1yp3PiyY_D8/видео.html
Olá, Ana! Os registros das comissões de cartões de crédito foram dispensados pela IN 2163/2023. Então não é mais preciso lançar esses extratos de comissões de cartões. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa tarde!!! excelente aula muito explicativa. mas estou com duvida quanto as aplicação financeira de renda fixa!!! devo informar no evento 4020 todas retenções IR. ou é apenas cartões de credito
Olá, Euripedes! Deve-se informar todas as operações, não somente as de cartões de crédito. Nesse vídeo aqui eu mostrei especificamente as de cartões. As operações de renda fixa, por exemplo, devem ser informadas no Grupo 20, Natureza 20002. Bons estudos e bons trabalhos!
No informe da Rede cartões tem: rendimento total - retenção // rendimento da Rede - retenção... ou seja tem dois rendimentos total e da Rede... qual eu coloco?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Petter! Esse código também é admissível. Ele se encaixa em "demais comissões", não necessariamente pela venda com cartões de crédito. Esse código engloba outros tipos de comissões. Se o informe veio com esse código, utilize-o para que sua informação fique igual ao da operadora. Bons estudos e bons trabalhos!
Obrigado, professor! Nossa empresa utiliza um gateway de pagamento em nossa loja online, sem vínculo direto com as operadoras de cartão de crédito. Porém, esse gateway "não recolhe impostos sobre o que é transacionado, portanto nós não podemos emitir a DIRF ou a EFD-REINF para os nossos clientes." - palavras da empresa. Com isso, poderia nos auxiliar se devemos prestar tais valores transacionados na REINF? Caso sim, as operadoras devem nos fornecer tais relatórios? Obrigado por tudo!
Olá, Guilherme! Depende se há o pagamento de algum tipo de comissão. Em caso afirmativo, temos o seguinte dispositivo legal: Art. 718 Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º): I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais; Se há o pagamento de algum tipo de comissão, temos que analisar o seguinte: 1º - A empresa que recebe a comissão é optante pelo Simples? Se afirmativo, não se fala em retenção. Se positivo, devemos continuar analisando as demais hipóteses. As atividades envolvendo comissões e corretagens sujeitas à autorretenção são as seguintes: 20001 Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade 20002 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a colocação ou negociação de títulos de renda fixa 20003 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias 20004 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora 20005 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações de câmbio 20006 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens 20007 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito 20008 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio 20009 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviço de administração de convênios 20010 Demais importâncias a título de comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais 15052 Demais comissões, corretagens ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadram nas situações listadas nos códigos anteriores Se a a atividade/operação que a empresa que recebe a comissão se encaixa em algumas dessas listadas e ela não é optante pelo Simples, então ela deve fazer a autorretenção de 1,5% de imposto de renda sobre a comissão e recolher esse valor à Receita Federal no código 8045 e deve fornecer o relatório para os clientes, ou seja, aqueles que pagam pela comissão. Se a situação de vocês não se encaixa em nada disso, não se fala em retenção ou lançamento na REINF. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! Sim, o IRRF sobre representação comercial é pago no código 8045, porém, essa atividade não está sujeita à autorretenção. Então apenas o tomador desses serviços deve informar na REINF no R-4020, Grupo 15, Natureza 15052. Uma observação é que os lançamentos das comissões envolvendo cartões foi dispensada pela IN 2163/2023. Então apenas as instituições financeiras e as empresas de propaganda e publicidade não optantes pelo Simples devem entregar essas informações no R-4080. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Douglas! Na REINF você deve informar o valor total da comissão, a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido, se houver. Segundo esse raciocínio, a resposta para sua pergunta pode ser sim ou não, necessariamente. Verifique se o documento traz o total da comissão e a base de cálculo do imposto. A Merchant Discount Rate (MDR) pode compor o total da comissão ou pode ser o total da comissão, assim como pode compor o total da base de cálculo ou ser a base de cálculo do imposto. Se você achar que o relatório está confuso ou não apresenta detalhes suficientes para encontrar o total da comissão, a base de cálculo e o valor do imposto, o jeito será entrar em contato com a instituição responsável e pedir esclarecimentos. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa tarde professor, gostaria de saber sobre a REINF em Orgãos Públicos. Uma vez que estou com a contabilidade da Prefeitura que tem a câmara vinculada a ela. Além das diárias, preciso declarar a questão de IRRF e e os serviços tomados. Existe mais alguma legislação que eu possa estudar sobre essa declaração com foco na contabilidade pública? Pois, no manual da Reinf é pouco abordado.
Olá! O conteúdo disponível realmente é o Manual de Orientação da REINF e o MAFON 2023. Você pode obtê-los nos links a seguir: sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7261 www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/irrf/mafon-2023.pdf/view Além dos manuais, o jeito é estudar o regulamento do imposto de renda com foco nos Artigos 720 a 722, disponível neste link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm#art4 Bons estudos e bons trabalhos!
Professor e quem não informar as informações do cartão de credito e tendo usado a maquinha na PJ? Qual o risco e consequência para a empresa Simples Nacional?
Olá, Erick! Para ser bem sincero com você, eu nunca vi consequência alguma pela falta dessa informação. Mas, só porque eu não vi, não significa que a Receita Federal não pode autuar os contribuintes. O que pode acontecer é a RFB notificar a empresa solicitando as informações ou multa, mas eu nunca vi multa por esse motivo. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Letícia! Sim. O que pode acontecer é que comissões que não envolvem cartões de crédito pode aparecer no relatório com o código 15052, por exemplo. Essas comissões então deverão ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052. Fique atenta aos códigos que o relatório trouxer, pois eles podem variar sim. Vai depender do tipo de comissão. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Claudia! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Kalton! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Esrael! Tecnicamente as comissões do iFood devem ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052, porém, você precisa verificar no documento/informe fornecido pela empresa, pois esses códigos podem variar dependendo do tipo de comissão. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Almir! Não. Se não houver nenhuma operação a declarar, a REINF simplesmente não deve ser entregue em relação aos eventos da Série R-4000. Já os eventos da Série R-2000 (Retenções de INSS) podem ser entregues sem movimento, mas não é necessário. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Ana! As comissões envolvendo cartões/comissões/corretagens foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Rodrigo! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa tarde! Por favor, poderia me dar uma orientação, o informe da operadora de cartão só veio código 8045, deve ser informado no 20 e 20007 OU no 15 e 15052? Grata
Olá, Camila! Sim, isso mesmo. As operações de cartões de crédito na Natureza 20007 e as demais operações na Natureza 15052. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Jonas! Para ser bem sincero com você, eu nunca vi consequência alguma pela falta dessa informação. Mas, só porque eu não vi, não significa que a Receita Federal não pode autuar os contribuintes. O que pode acontecer é a RFB notificar a empresa solicitando as informações ou multa, mas eu nunca vi multa por esse motivo. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa noite professor ! No relatório do meu cliente vieram as comissões de cartão de crédito e débito, fiquei na dúvida se declaro os dois ou somente a comissão do cartão de crédito?
Olá, Camila! Você deve declarar tudo. Apenas tenha cuidado com o código, pois, as demais comissões que não envolvam cartões de crédito podem vir em código diferente, como o 15052 que será declarado no Grupo 15. Então fique atenta aos códigos no relatório. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá Professor, sou MEI e recebi as notificações tanto da Cielo quanto da Infinity Pay, mas assistindo sua aula percebi q o Sr. diz q MEI esta isento deste Informe no Ecac, isso é fato mesmo? Ou devo fazer o informe?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Eduardo! Você quis dizer se a máquina de cartão estiver no nome de pessoa física? Se for o caso, não deverá lançar nada na REINF nos campos de operações de cartões de crédito. A pessoa física não declara REINF, exceto em duas hipóteses: - quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.; - quanto intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Vinicius! Sim, retenções da folha continuam no eSocial. Na REINF você vai informar principalmente retenções de IR, PIS, COFINS e CSLL sobre serviços tomados, aluguéis pagos a pessoa física, comissões sobre operações envolvendo cartões de crédito e aplicações financeiras e distribuições de lucros pagas aos sócios/responsáveis. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! Pode sim. A comunicação REINF x DCTFWEB acontecerá a partir da competência 01/2024 em relação aos eventos da série R-4000. Então não há problema. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Professor a empresa é de comercio e deve enviar as informações dos cartões de crédito, mas até o presente momento nao tenho essa informação, posso enviar sem movimento para nao gerar multa e retificar colocando essa informação depois?
Olá, Ailamara! Sim, sem problemas. É improvável que haja qualquer tipo de autuação em 2023, pois esse período de 09/2023 a 12/2023 é um período de teste para a RFB, mas não há problema algum em retificar depois. Bons estudos e bons trabalhos!
bom dia amigo, no envio do evento R-4020 , cada lançamento por dia tem que ser assinado com o certificado e enviado caso seja feito no ecac, eu tenho um cliente que me mostrou um extrato com 60 folhas com relatórios com 30 instituições financeiras (bancos) , vou ter que assinar e enviar todo o movimento do informe por dia ? misericordia kkkkkkkkkkk
Olá, Kalton! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa noite! A distribuição de lucros vai ser problema para empresa do simples nacional, sera que é possivel fazer presunção de 32% ou 8% Sobre o faturamento mensal somatório das notas fiscais de serviços ou comércio?
Olá, Marcos! A distribuição de lucros depende de a empresa ter os recursos para o pagamento dela. Nesse sentido, é necessário que a contabilidade da empresa esteja feita para que essa demonstração seja comprovada. Se o contribuinte tem certeza de que possui os recursos necessários para uma determinada distribuição de lucros, ele pode declará-la na REINF antes do fechamento contábil. O que não pode é declarar uma distribuição sem que a empresa tenha o dinheiro em saldo de caixa ou banco para distribuir. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, José! Aqui no vídeo eu demonstrei o cartão de crédito, mas outras transações financeiras também podem gerar a comissão e o imposto retido. A diferença é que o código será diferente. No caso de outras transações o mais provável é que o informe venha com os valores informados no Grupo 15, Natureza 15052. Fique de olho no documento fornecido pela operadora responsável, pois os códigos podem variar. Bons estudos e bons trabalhos!
Recebemos o informe mensal da Rede, com a tabela dos bancos e o CNPJ de cada banco, porém tem uma tabela com "outros emissores", o que fazer? Entramos em contato com a Rede e eles nos informaram que são de instituições indefinidas que não aparece no relatório, e que devemos entrar em contato com a RFB para saber como proceder.
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Gustavo! Não. A pessoa física está obrigada à REINF em apenas duas hipóteses: - quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.; - quando for intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf. Bons estudos e bons trabalhos!
Professor, esse conceito também é válido para operações de cartão de débito? Sei que é pago uma taxa sobre operações de débito, mas sempre vejo a legislação falar em cartão de crédito.
Olá, Diego! A comissão paga sobre operações com cartões de crédito é declarada no Grupo 20, Natureza 20007. Já as demais comissões com outros tipos de cartões ou outras operações semelhantes devem ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052. Siga o código que vier no informe da operadora. Bons estudos e bons trabalhos!
ATENÇÃO! A INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.163/2023 DISPENSOU A ENTREGA DAS COMISSÕES ENVOLVENDO CARTÕES DE CRÉDITO E PRORROGOU O PRAZO PARA A ENTREGA DAS DISTRIBUIÇÕES DE LUCRO PARA ATÉ O DIA 15 DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO TRIMESTRE DE APURAÇÃO.
LINK: normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=133987
Trabalho a 8 anos na area, me formei e ciências contábeis e nunca vi videos aulas tão explicativas, parabéns!
Obrigado! Bons estudos e bons trabalhos!
Por isso que fui um dos primeiros inscritos no canal do professor. Muito profissional e didatico. Não vi ninguém que detalhou tanto. Parabens professor.
Obrigado! Bons estudos e bons trabalhos!
Excelente suas aulas sobre todas série R4000
Aprendi muito.
Obrigado professor
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Professor, muito obrigada pelo conteúdo .
Deus te concedas muita saúde e sabedoria. 🙏
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
A melhor explicação que vi hoje na internet! Obg, professor.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Conteúdo maravilhoso! Muito obrigada por essa AULA!
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Gostei muito esse vídeo está top 😇
Obrigado, Adriano! As operações envolvendo cartões foi dispensada pela RFB através da IN 2163/2023. Sendo assim, ninguém mais precisa declarar esse registro. Bons estudos e bons trabalhos!
Obrigada ajudou muito gratidão
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Obrigada pelas informações!
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Foi a minha salvação esse Professor! Muito obrigada; Muito obrigada; Muito Obrigada mesmo de todo coração!!!
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Obrigada pelas Informações!Maravilhoso.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Excelente explicação!!! Obrigado.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Aula Esclarecedora, Obrigado Professor.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Muito obrigada professor. Deus lhe abençoe por sua imensa ajuda.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Thanure, muito obrigado pela ajuda.
Obrigado por compartilhar seu conhecimento.
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
Professor você é um gênio, parabéns
Obrigado! Bons estudos e bons trabalhos!
Explicação muito boa, excelente vídeo. Sei que após a IN liberada dia 10 não precisamos mais enviar as informações de cartão de crédito.
Porém, sempre tive uim dúvida, existe alguma Instrução normativa quanto a informar banco a banco dos relatório?
Recebi rescentimente o relatório de uma operadora, onde constavam CNPJ de bancos que foram baixados em 2019. Como pode esse banco ter feito essa retenção?
No mesmo relatório tem o "Banco" Outras Retenções, que nem CNPJ possue. O que eu informo?
O mais correto, na minha opnião, seria informar as retenções por Operadora (Cielo e etc) e elas que informassem para onde foram os repasses. Ai cada um seria responsável pelo sua operação.
Achei muito boa a mudança da responsabilidade ser da Operadoras de cartão. Já que são elas que fazem o repasse aos bancos, então elas que assumam cagadas como as que citei acima.
Olá, Rogê! Isso é realmente estranho. Se o CNPJ está baixado há vários anos, não faz muito sentido constar no relatório, a não ser que a operadora do cartão tenha colocado o CNPJ errado, por exemplo, uma filial do banco que já está baixado. Seria o caso de solicitar esclarecimentos na operadora. Não há dispositivo legal que verse sobre como lançar esses registros de forma separada ou unificada. Como o texto da lei diz "pessoa jurídica que tenha pago a outras pessoas jurídicas comissões e corretagens" a interpretação é que cada pagamento a cada pessoa jurídica é uma operação. Se a operadora traz as informações separadamente, é com base no relatório dela que devemos nos espelhar.
Como agora o registro foi dispensado, você não mais precisará se preocupar com essa questão. Bons estudos e bons trabalhos!
ola, ótima explicação... cliente utiliza a infinite pay nela o relatório não vem por transação vem mensal ex: TOTAL 5000,00 MDR 59,89 IR 0,90 . Neste caso qual data devo colocar ? ultimo dia do mes ?
Olá, Guilherme. O registro das comissões envolvendo cartões foi dispensado pela Instrução Normativa 2163/2023.
normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=133987
Bons estudos e bons trabalhos!
Muito boa sua aula
Obrigado! Bons estudos e bons trabalhos!
Engraçado que a Instituição Financeira já vai informar isso, e temos que fazer o retrabalho de REINFormar essa merda. Que legal. Parabéns quem inventou isso.
Olá, Alex! Felizmente esse registro foi dispensado pela Instrução Normativa 2163/2023. Então estamos livres dessas operações envolvendo cartões. Bons estudos e bons trabalhos!
Sim, eu vi no mesmo dia, obrigado por compartilhar! @@thanure
Parabéns!Suas explicações são perfeitas! Obrigada pela ajuda!❤
Eu que agradeço. Bons estudos e bons trabalhos!
PARABÉNS, MELHOR VIDEO CONTEÚDO COMPLETO.
Obrigado! Bons estudos e bons trabalhos!
Gracas a Deus esse absurdo foi cancelado. Inexequível na prática.
Foi cancelado?
@@joaopaulohenrique2253 Segundo eu entendi da IN, só as operadoras de cartão deverão informar.
Sim, Yeda! Não fazia mesmo o menor sentido lançar isso na REINF. Bons estudos e bons trabalhos!
Sim, o lançamento das comissões envolvendo cartões foi dispensado pela IN 2163/2023. Os demais continuam. Bons estudos e bons trabalhos!
@@thanure Muito obrigado!
Thanure Raposo, Obrigado pela resposta. Meu amigo, e quanto a Pessoa Física/Autonomo, que tem a maquininha de Cartão de Crédito. Tem que entregar também.? Grato.
Olá, Waldir! Não. A pessoa física somente deve entregar a REINF nessas duas situações:
- quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.)
- quando tiver informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente. A obrigatoriedade do evento R-2055 na EFD-Reinf é para pessoa física intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf.
Outra observação é que o registro das comissões envolvendo cartões foi dispensando pela IN 2163/2023. Então ninguém mais precisa declarar essas operações.
Bons estudos e bons trabalhos!
Top esse video. Mas lançar um por um, é osso hem? Tem sistema que gera por favor?
Olá! Sim, a maioria dos softwares de escrituração fiscal fazem automaticamente. Alterdata e Domínio, por exemplo, já enviam todas as notas/operações automaticamente para o e-CAC. Bons estudos e bons trabalhos!
Nao entendo porque uma loja (ou contabilidade da loja) precisa fazer isso, se as próprias operadoras de cartão passam dados para a Receita?
Isso também para Simples Nacional?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Data por data de cada transação? Como amigo? 10000 notas de posto de combustível, tem ser o valor condesado do mês, só a Rede te 46 bancos retem
Exato! Isso é um verdadeiro ABSURDO e ninguém está falando NADA! Como se isso fosse normal!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Escapamos desse absurdo :)
Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Escapamos desse absurdo. Bons estudos e bons trabalhos!
Como solicitar o sped fiscal ao pagseguro? Meu contador insiste neste documento mas não faço ideia
Olá, Eduardo! O registro das comissões e corretagens foi dispensado pela IN 2163/2023. Sendo assim, não é mais preciso declarar essas comissões. Se você quiser o documento assim mesmo, deverá entrar em contato diretamente com o iFood e solicitar o relatório da REINF. Bons estudos e bons trabalhos!
Muito bom!
Quem usa a maquininha TON, segundo informações que passaram, não fazem a retenção IRRF, por isso não emitem o relatório para EFD Reinf.
Então você não envia. 🎉🎉🎉
Recebi essa informação também
@@Olliber.m Boa noite, Marco. Tudo bem? Estou com a mesma situação do colega, sendo do banco Siccob. Mas a orientação da RFB não seria enviar todos pagamentos, ainda que não haja retenções?
@@leonardogodinho9437 a informação anterior não se sustenta.... mas hoje já foi dispensado o envio do evento r4020
Olá, Odair! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá Meu amigo, Bom dia. Me tire uma dúvida, por gentileza. Tenho uma Empresa Ltda do Simples Nacional e tomo serviços de uma empresa do MEI. É preciso fazer a REINF R-4000 ? Muito grato, pela resposta. OUTROSSIM, as contas bancárias cadastradas no CNPJ, é também obrigatórias? Grato.
Olá, Waldir! De acordo com a página 6 do Manual da REINF, todas as operações devem ser informadas, mesmo que não haja imposto retido. Seguindo essa linha, então notas de serviço precisam ser informadas, mesmo que tenham sido emitidas por MEIs. Já em relação a contas bancárias, você vai informar apenas comissões e corretagens pagas às instituições financeiras, se houver, como comissões sobre rendimentos de renda fixa, aplicações em geral, cartões de crédito etc. Bons estudos e bons trabalhos!
Então toda a venda de cartão tem que informar na reinf?
Olá! Não, na verdade eram apenas as comissões pagas aos bancos. No entanto, essa obrigação foi dispensada pela Receita Federal, não sendo mais necessária sua inclusão na REINF. Vide vídeo abaixo caso queira saber mais.
Bons estudos e bons trabalhos!
ruclips.net/video/1yp3PiyY_D8/видео.html
Olá, quando o extrato do cartão não tem retenção devo lançar ?
Olá, Ana! Os registros das comissões de cartões de crédito foram dispensados pela IN 2163/2023. Então não é mais preciso lançar esses extratos de comissões de cartões. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa tarde!!! excelente aula muito explicativa. mas estou com duvida quanto as aplicação financeira de renda fixa!!! devo informar no evento 4020 todas retenções IR. ou é apenas cartões de credito
Olá, Euripedes! Deve-se informar todas as operações, não somente as de cartões de crédito. Nesse vídeo aqui eu mostrei especificamente as de cartões. As operações de renda fixa, por exemplo, devem ser informadas no Grupo 20, Natureza 20002. Bons estudos e bons trabalhos!
No informe da Rede cartões tem: rendimento total - retenção // rendimento da Rede - retenção... ou seja tem dois rendimentos total e da Rede... qual eu coloco?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
boa noite, nao seria o codigo 15052? pois no informe da SumUp, veio que deveria utilizar este código.
Olá, Petter! Esse código também é admissível. Ele se encaixa em "demais comissões", não necessariamente pela venda com cartões de crédito. Esse código engloba outros tipos de comissões. Se o informe veio com esse código, utilize-o para que sua informação fique igual ao da operadora. Bons estudos e bons trabalhos!
❤
Obrigado, professor! Nossa empresa utiliza um gateway de pagamento em nossa loja online, sem vínculo direto com as operadoras de cartão de crédito. Porém, esse gateway "não recolhe impostos sobre o que é transacionado, portanto nós não podemos emitir a DIRF ou a EFD-REINF para os nossos clientes." - palavras da empresa. Com isso, poderia nos auxiliar se devemos prestar tais valores transacionados na REINF? Caso sim, as operadoras devem nos fornecer tais relatórios? Obrigado por tudo!
Olá, Guilherme! Depende se há o pagamento de algum tipo de comissão. Em caso afirmativo, temos o seguinte dispositivo legal:
Art. 718 Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):
I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;
Se há o pagamento de algum tipo de comissão, temos que analisar o seguinte:
1º - A empresa que recebe a comissão é optante pelo Simples? Se afirmativo, não se fala em retenção. Se positivo, devemos continuar analisando as demais hipóteses.
As atividades envolvendo comissões e corretagens sujeitas à autorretenção são as seguintes:
20001 Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade
20002 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a colocação ou negociação de títulos de renda fixa
20003 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias
20004 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora
20005 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações de câmbio
20006 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens
20007 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito
20008 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio
20009 Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviço de administração de convênios
20010 Demais importâncias a título de comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais
15052 Demais comissões, corretagens ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadram nas situações listadas nos códigos anteriores
Se a a atividade/operação que a empresa que recebe a comissão se encaixa em algumas dessas listadas e ela não é optante pelo Simples, então ela deve fazer a autorretenção de 1,5% de imposto de renda sobre a comissão e recolher esse valor à Receita Federal no código 8045 e deve fornecer o relatório para os clientes, ou seja, aqueles que pagam pela comissão.
Se a situação de vocês não se encaixa em nada disso, não se fala em retenção ou lançamento na REINF.
Bons estudos e bons trabalhos!
Desculpe … mais representação comercial? Não tem 8045?
Olá! Sim, o IRRF sobre representação comercial é pago no código 8045, porém, essa atividade não está sujeita à autorretenção. Então apenas o tomador desses serviços deve informar na REINF no R-4020, Grupo 15, Natureza 15052.
Uma observação é que os lançamentos das comissões envolvendo cartões foi dispensada pela IN 2163/2023. Então apenas as instituições financeiras e as empresas de propaganda e publicidade não optantes pelo Simples devem entregar essas informações no R-4080.
Bons estudos e bons trabalhos!
E com relação as taxas MDR que vem no extrato da maquina? Deve ser informada, ou somente o IR?
Olá, Douglas! Na REINF você deve informar o valor total da comissão, a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido, se houver. Segundo esse raciocínio, a resposta para sua pergunta pode ser sim ou não, necessariamente. Verifique se o documento traz o total da comissão e a base de cálculo do imposto. A Merchant Discount Rate (MDR) pode compor o total da comissão ou pode ser o total da comissão, assim como pode compor o total da base de cálculo ou ser a base de cálculo do imposto.
Se você achar que o relatório está confuso ou não apresenta detalhes suficientes para encontrar o total da comissão, a base de cálculo e o valor do imposto, o jeito será entrar em contato com a instituição responsável e pedir esclarecimentos. Bons estudos e bons trabalhos!
@@thanure obrigado 🤝🏻
Boa tarde professor, gostaria de saber sobre a REINF em Orgãos Públicos. Uma vez que estou com a contabilidade da Prefeitura que tem a câmara vinculada a ela. Além das diárias, preciso declarar a questão de IRRF e e os serviços tomados. Existe mais alguma legislação que eu possa estudar sobre essa declaração com foco na contabilidade pública? Pois, no manual da Reinf é pouco abordado.
Olá! O conteúdo disponível realmente é o Manual de Orientação da REINF e o MAFON 2023. Você pode obtê-los nos links a seguir:
sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7261
www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/irrf/mafon-2023.pdf/view
Além dos manuais, o jeito é estudar o regulamento do imposto de renda com foco nos Artigos 720 a 722, disponível neste link:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9580.htm#art4
Bons estudos e bons trabalhos!
Professor e quem não informar as informações do cartão de credito e tendo usado a maquinha na PJ? Qual o risco e consequência para a empresa Simples Nacional?
Olá, Erick! Para ser bem sincero com você, eu nunca vi consequência alguma pela falta dessa informação. Mas, só porque eu não vi, não significa que a Receita Federal não pode autuar os contribuintes. O que pode acontecer é a RFB notificar a empresa solicitando as informações ou multa, mas eu nunca vi multa por esse motivo. Bons estudos e bons trabalhos!
O que é retido pelo banco sem ser maquininha de cartão tbm será necessário enviar nesse R4020? Se sim qual o código usar?
Olá, Letícia! Sim. O que pode acontecer é que comissões que não envolvem cartões de crédito pode aparecer no relatório com o código 15052, por exemplo. Essas comissões então deverão ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052. Fique atenta aos códigos que o relatório trouxer, pois eles podem variar sim. Vai depender do tipo de comissão. Bons estudos e bons trabalhos!
No ecac pede data, mas os relatórios não tem , e a agora?
essa tbm é minha duvida ,pena que a receita nao pede na reinf como faz na DIRF
pois é , so vem o total mensal e o imposto retido tal qual a dirf
Olá, Claudia! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá, Kalton! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa noite. Qual seria o codigo e natureza de rendimento para declarar o IFOOD ?
Olá, Esrael! Tecnicamente as comissões do iFood devem ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052, porém, você precisa verificar no documento/informe fornecido pela empresa, pois esses códigos podem variar dependendo do tipo de comissão. Bons estudos e bons trabalhos!
Se não tiver movimento para ser preenchido de nenhuma natureza, estou obrigado a informar a Escrituração mesmo assim?
Olá, Almir! Não. Se não houver nenhuma operação a declarar, a REINF simplesmente não deve ser entregue em relação aos eventos da Série R-4000. Já os eventos da Série R-2000 (Retenções de INSS) podem ser entregues sem movimento, mas não é necessário. Bons estudos e bons trabalhos!
Esse lançamento serve pra os Tickets tambem. e como lançar o sem parar e o mercado pago.
Olá, Ana! As comissões envolvendo cartões/comissões/corretagens foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Alguém fez da Sumup? Eles passam um valor já somando o mês inteiro...
Olá, Rodrigo! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
@@thanure eu já estava ciente! Obrigado pelo cuidado de ter vindo falar! Muito bacana! Abraço
Boa tarde! Por favor, poderia me dar uma orientação, o informe da operadora de cartão só veio código 8045, deve ser informado no 20 e 20007 OU no 15 e 15052? Grata
Olá, Camila! Sim, isso mesmo. As operações de cartões de crédito na Natureza 20007 e as demais operações na Natureza 15052. Bons estudos e bons trabalhos!
Uma dúvida: se eu larçar e enviar, depois, antes de fazer o fechamento, pode ser excluído algum lançamento que não deveria ser feito ou errado?
Olá, Raimundo! Sim. Os lançamentos podem ser editados ou excluídos tanto antes quanto depois do fechamento. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa noite professor, caso não faça o informe pode ocasionar multa?
Olá, Jonas! Para ser bem sincero com você, eu nunca vi consequência alguma pela falta dessa informação. Mas, só porque eu não vi, não significa que a Receita Federal não pode autuar os contribuintes. O que pode acontecer é a RFB notificar a empresa solicitando as informações ou multa, mas eu nunca vi multa por esse motivo. Bons estudos e bons trabalhos!
Boa noite professor ! No relatório do meu cliente vieram as comissões de cartão de crédito e débito, fiquei na dúvida se declaro os dois ou somente a comissão do cartão de crédito?
Olá, Camila! Você deve declarar tudo. Apenas tenha cuidado com o código, pois, as demais comissões que não envolvam cartões de crédito podem vir em código diferente, como o 15052 que será declarado no Grupo 15. Então fique atenta aos códigos no relatório. Bons estudos e bons trabalhos!
Olá Professor, sou MEI e recebi as notificações tanto da Cielo quanto da Infinity Pay, mas assistindo sua aula percebi q o Sr. diz q MEI esta isento deste Informe no Ecac, isso é fato mesmo? Ou devo fazer o informe?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Se empresa não tiver no jurídico e na pessoa física? Boa noite
Olá, Eduardo! Você quis dizer se a máquina de cartão estiver no nome de pessoa física?
Se for o caso, não deverá lançar nada na REINF nos campos de operações de cartões de crédito. A pessoa física não declara REINF, exceto em duas hipóteses:
- quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.;
- quanto intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf.
Bons estudos e bons trabalhos!
Bom dia!! As retenções da folha de pagamento seguem pelo eSocial, certo? Portanto apenas as informações de cartões que devemos informar?
Olá, Vinicius! Sim, retenções da folha continuam no eSocial. Na REINF você vai informar principalmente retenções de IR, PIS, COFINS e CSLL sobre serviços tomados, aluguéis pagos a pessoa física, comissões sobre operações envolvendo cartões de crédito e aplicações financeiras e distribuições de lucros pagas aos sócios/responsáveis. Bons estudos e bons trabalhos!
Então tem que colocar todos os bancos que tiver no informe? ou só o valor da operadora do cartão?
Olá, Ines! Sim, todos os bancos/instituições que constarem no informe e não somente da operadora. Bons estudos e bons trabalhos!
Duvida.. como não vai valores para a DCTF-Web eu posso fazer lançamentos depois de já ter fechado a DCTF-WEB?
Olá! Pode sim. A comunicação REINF x DCTFWEB acontecerá a partir da competência 01/2024 em relação aos eventos da série R-4000. Então não há problema. Bons estudos e bons trabalhos!
eu só fiz uma venda na maquininha em setembro mas acabei fazendo estorno pro cliente, tem que fazer isso aí mesmo assim?
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Professor a empresa é de comercio e deve enviar as informações dos cartões de crédito, mas até o presente momento nao tenho essa informação, posso enviar sem movimento para nao gerar multa e retificar colocando essa informação depois?
Olá, Ailamara! Sim, sem problemas. É improvável que haja qualquer tipo de autuação em 2023, pois esse período de 09/2023 a 12/2023 é um período de teste para a RFB, mas não há problema algum em retificar depois. Bons estudos e bons trabalhos!
Mas não foi dito q não dá pra enviar o R4000 sem movimento? Como assim retificar depois?
bom dia amigo, no envio do evento R-4020 , cada lançamento por dia tem que ser assinado com o certificado e enviado caso seja feito no ecac, eu tenho um cliente que me mostrou um extrato com 60 folhas com relatórios com 30 instituições financeiras (bancos) , vou ter que assinar e enviar todo o movimento do informe por dia ? misericordia kkkkkkkkkkk
Tem que fazer por dentro de um sistema contabil
Olá, Kalton! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
@@thanure valeu amigao
Boa noite!
A distribuição de lucros vai ser problema para empresa do simples nacional, sera que é possivel fazer presunção de 32% ou 8% Sobre o faturamento mensal somatório das notas fiscais de serviços ou comércio?
Olá, Marcos! A distribuição de lucros depende de a empresa ter os recursos para o pagamento dela. Nesse sentido, é necessário que a contabilidade da empresa esteja feita para que essa demonstração seja comprovada. Se o contribuinte tem certeza de que possui os recursos necessários para uma determinada distribuição de lucros, ele pode declará-la na REINF antes do fechamento contábil. O que não pode é declarar uma distribuição sem que a empresa tenha o dinheiro em saldo de caixa ou banco para distribuir. Bons estudos e bons trabalhos!
@@thanure obg! Entendi e mesmo empresas que tenha débitos e parcelamento com a receita federal não pode fazer distribuição!
Outro dúvida , se empresa não tem movimento, nem retenção , nem cartão de crédito, nesse caso não envia nada!
@@marcosaraujo2839 sim, isso mesmo. Bons estudos e bons trabalhos!
Bom dia professor! Esse informe é só para quem vende pela maquininha? Ou as vendas pelo TEF também gera comissões e ir?
Olá, José! Aqui no vídeo eu demonstrei o cartão de crédito, mas outras transações financeiras também podem gerar a comissão e o imposto retido. A diferença é que o código será diferente. No caso de outras transações o mais provável é que o informe venha com os valores informados no Grupo 15, Natureza 15052. Fique de olho no documento fornecido pela operadora responsável, pois os códigos podem variar. Bons estudos e bons trabalhos!
Recebemos o informe mensal da Rede, com a tabela dos bancos e o CNPJ de cada banco, porém tem uma tabela com "outros emissores", o que fazer? Entramos em contato com a Rede e eles nos informaram que são de instituições indefinidas que não aparece no relatório, e que devemos entrar em contato com a RFB para saber como proceder.
Olá! As comissões envolvendo cartões foram dispensadas para todas as empresas de acordo com a Instrução Normativa 2163/2023. Então ninguém mais precisa entregar essas operações. Bons estudos e bons trabalhos!
Pessoa física com maquininha precisa declarar também?
Olá, Gustavo! Não. A pessoa física está obrigada à REINF em apenas duas hipóteses:
- quando a pessoa física for contratante de obra de construção civil, realizada por empreitada total, cuja inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada por empresa construtora, e opcionalmente, efetua a retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para elidir se da responsabilidade solidária.(Caso a retenção seja realizada pela pessoa física, ela se torna obrigada a enviar este evento R-2010 na EFD-Reinf.;
- quando for intermediário, que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a segurado especial, ainda que a produção rural adquirida seja isenta. Sendo assim, a pessoa física na qualidade de intermediário, que compra de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, nesta condição também fica obrigado a entrega do evento R-2055 na EFD-Reinf.
Bons estudos e bons trabalhos!
Professor, esse conceito também é válido para operações de cartão de débito? Sei que é pago uma taxa sobre operações de débito, mas sempre vejo a legislação falar em cartão de crédito.
Olá, Diego! A comissão paga sobre operações com cartões de crédito é declarada no Grupo 20, Natureza 20007. Já as demais comissões com outros tipos de cartões ou outras operações semelhantes devem ser declaradas no Grupo 15, Natureza 15052. Siga o código que vier no informe da operadora. Bons estudos e bons trabalhos!
No cartão da Cielo temos que colocar todos que vem na cielo, um por um
Sim, isso mesmo. Cada CNPJ que você vê no relatório é uma operação. Deve-se declarar todas elas uma a uma. Bons estudos e bons trabalhos!
Mas se colocarmos uma a uma não vai bater o IR retido! E como proceder?@@thanure