Estado de Necessidade: TUDO Sobre Essa Excludente de Ilicitude para Sua Prova!
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- Опубликовано: 8 фев 2025
- ⚖️ Neste vídeo, eu trago para você um resumo completo sobre o Estado de Necessidade, uma das principais excludentes de ilicitude no Direito Penal. Vou te explicar o que é Estado de Necessidade, como ele funciona para que você possa arrasar em provas de Direito, concursos e na OAB.
🎥 Playlist sobre Antijuridicidade e Justificações:
• ANTIJURIDICIDADE E JUS...
Este vídeo faz parte da minha série sobre antijuridicidade e justificações no Direito Penal, confira os outros vídeos no link acima!
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"Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade."
Muito bem lembrado! O Art. 24, § 1º, do CP impõe o dever jurídico de enfrentar o perigo às pessoas que possuem uma posição especial de dever. No entanto, é importante lembrar também que esse dever cessa diante da certeza (ou probabilidade) de morte ou lesão corporal grave :-)
Que aula maravilhosa 🎉😊
@@marcocoto7423 obrigada 🙏 ficou com alguma dúvida? Qualquer coisa, só me avisar! ☺️