O serviço de fretamento colaborativo oferecido pela BUSER é ilegal

Fala, Aprovados!
No vídeo de hoje vamos trazer um importante julgado trazido pelo STJ. 2ª Turma. REsp 2.093.778-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/6/2024 (Info 817).
Neste julgado, o Tribunal determinou o serviço oferecido por plataforma de tecnologia, que envolve operações conjuntas com empresas de fretamento, anúncio e cobrança individual de passagens para viagens interestaduais, é um tipo de fretamento em circuito aberto e configura prestação irregular de
serviço de transporte rodoviário de passageiros!!!
Tema de interesse gigantesco para suas provas!!!
Fique ligado e assista nosso vídeo porque a JURISPRUDÊNCIA é algo muito importante para seu concurso, e MUITO COBRADO EM SUAS PROVAS!!!!!
Para saber mais sobre como fazer a leitura de jurisprudência, dê uma assistida neste vídeo abaixo do nosso canal:
• A Importância de Ler e...
Assista nosso vídeo e garanta sua aprovação!
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#buser #ilegal #serviço

[@matheusjunior2669]

E passagem municipal? De uma cidade pra outra dentro do mesmo estado?

[@vouseraprovado]

Obrigado pelo comentário. O vídeo em questão trata da análise do STJ quanto ao caso específico, sugiro uma lida no julgado por completo.

[@matheusjunior2669]

Então eu não posso usar as passagens?

[@vouseraprovado]

Obrigado pelo comentário. O vídeo em questão trata da análise do STJ quanto ao caso específico, sugiro uma lida no julgado por completo.