Boa tarde, Rafaela! Se não houver uma decisão judicial determinando a obrigação de pagar estudos da criança em escola particular, isso não significa que o pai ou responsável não possa pagar por vontade própria. Porém, esse tipo de pagamento será considerado uma mera liberalidade, perante a lei.
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Doutor ,tenho uma dúvida, homem tem filho fora do casamento tem direito paga escolar particular e persao??
Boa tarde, Rafaela!
Se não houver uma decisão judicial determinando a obrigação de pagar estudos da criança em escola particular, isso não significa que o pai ou responsável não possa pagar por vontade própria. Porém, esse tipo de pagamento será considerado uma mera liberalidade, perante a lei.