O STF mais uma vez ao decidir não se preocupa com as consequências práticas de sua decisão. No caso, quem irá providenciar as requisições para os exames periciais?
NÃO, cabe prevaricação. Isto porque o poder interpretado pelo STF, é um "poder possibilidade", desde que seja conveniente e oportuno; não há que se falar em um "poder-dever", por isso não cabe prevaricação.
se o tco for falso feito pela pm? como fica? qual procedimento procura mp? o que fazer?
Esse 🌽 Man é o melhor!!
Valeu, meu Querido!
O STF mais uma vez ao decidir não se preocupa com as consequências práticas de sua decisão. No caso, quem irá providenciar as requisições para os exames periciais?
Encaminhado ao juizado, ele decide
@@matheuspazin9908 UÉ, MAS ONDE FICAM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SIMPLICIDADE. ESSES ENCAMINHAMENTO S DEVEM ANTECIPAR E NÃO DILATAR O PROCESSO.
TCO é um direito de todo cidadão e precisa ser cumprido em todos os Estados
Professor
E se não lavrarem, caberia prevaricação?
NÃO, cabe prevaricação. Isto porque o poder interpretado pelo STF, é um "poder possibilidade", desde que seja conveniente e oportuno; não há que se falar em um "poder-dever", por isso não cabe prevaricação.