Tudo sobre Recursos no Processo Civil

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[@elu5779]

AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO
Característica: autônoma - se desenvolve num processo novo.
Exemplos de ações:
- ação rescisória
- ação anulatória
- ação de querela nullitatis
- reclamação constitucional
- embargos de terceiro
- mandado de segurança contra decisão judicial
SUCEDÂNEO RECURSAL
- É tudo aquilo que não é recuso.
- Não é ação autônoma de impugnação
- Serve para impugnar decisão judicial
Exemplos:
- Reexame Necessário
- Correição Parcial
- Pedido de reconsideração
- Suspensão de segurança
RECURSO
- Meio de impugnação voluntário
- Serve para reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial no mesmo processo.
PRINCÍPIOS RECURSAIS
- Duplo grau de jurisdição
- Taxatividade
- Singularidade
- Voluntariedade
- Dialeticidade
- Fungibilidade
- Proibição da Reformatio in Pejus
- Complementariedade
- Consumação
- Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
EFEITOS
- Obstativo: o recurso impede o trânsito em julgado
- Devolutivo:
- Suspensivo: os recursos não tem efeito suspensivo
- Expansivo
- Substitutivo: a decisão do recurso substitui a decisão impugnada.
- Regressivo: o juiz pode decidir novamente.
- Diferido: quando depende de outro …
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO
Doutrina Majoritária:
A) intrínsecos: referentes à existência do poder de recorrer, desmembrando-se em:
- cabimento
- legitimidade
- interesse em recorrer
- inexistência de fato impeditivo do poder de recorrer.
B) extrínsecos: referentes ao modo de exercício do poder de recorrer:
- tempestividade
- preparo
- regularidade

[@andersonrios863]

Excelente

[@neia5966]

Que aula maravilhosa

[@renatamagalhaes6634]

Aula riquíssima!

[@conceicaolemos1998]

Excelente 👏👏👏👏👏👏❤

[@marcelodesouzabarbosacanto8610]

❤

[@alessandroramosmarques7302]

Excelente aula parabéns pela didática!!!

[@montferj1176]

Pra quem tá com insônia a aula é excelente

[@victoriagoularte3168]

Didática excelente.

[@montferj1176]

Didática do sono

[@rebecamiranda8720]

Muito bom 👏👏👏👏

[@camilarosseto1164]

24-04-2024

[@carolynacardoso3776]

👋👏👏👏👏👏👏

[@user-qg8og8gg7f]

Muito baixo o áudio

[@luizgustavosena4713]

aumenta o som paizão

[@bruno66388]

me deu sono!

[@victoriagoularte3168]

Toma um café que passa

[@leisecadiaria]

Excelente