Fui aprovado dentro do número de vagas do edital, tenho o direito à nomeação?
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- Опубликовано: 28 дек 2021
- Se você fez um concurso público e foi aprovado, o momento mais esperado é o da nomeação.
Mas você sabe quais são os seus direitos? Qual direito dos aprovados dentro do número de vagas e de quem é aprovado fora das vagas?
Assista o vídeo até o final e se tiver alguma dúvida sobre o assunto, deixe um comentário!
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Vídeo produzido pelo escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada com atuação em todo território brasileiro, inscrito na OAB/SP n. 418.436 (suplementar), bem como registro principal de Sociedade de Advogado na OAB/GO inscrita sob o n. 2.509, e com outras inscrições suplementares em vários outros Estados da Federação.
#nomeacaoconcursopublico #cadastroreserva #posseconcursopublico
Sensacional! Muito bem explicado.
Fui aprovada dentro das vagas ofertadas, o concurso está ainda no prazo de validade, entretanto o Governo vem renovando contratos temporários há mais de dois anos, para as mesmas vagas ofertadas no Concurso e não houve ainda nenhuma nomeação. Nesse caso é viável entrar na justiça ou tenho que aguardar o prazo de validade?
Como o Doutor Agnaldo Bastos frisou muito bem em sua explanação, no seu caso o direito é líquido e certo. Tu foste aprovada dentro do número de vagas, a administração pública têm o dever, a obrigação de te convocar. Tem um entendimento do STF que reza claramente sobre este caso. Procure assistência jurídica e boa sorte, futura colega servidora pública efetiva.
Eu acho isso um descaso tão imenso e um dano moral e psicológico para os candidatos que precisam e se prepararam para essa vaga. Sei q tem países piores, mas, nossa, viver no Brasil é mesmo uma contínua dor. Odeio esse país. É frustrante viver aqui.
Fui aprovada fora do número de vagas, devido às desistências, passei a está dentro do número de vagas prescrito no edital, o concurso venceu e não me convocaram entrei com uma ação na justiça requerendo a vaga que e meu direito estou aguardando ser julgado
excelente, muito didático
BOM DIA,esse entendimento serve tanto para os concursos de Estatutário como para concursos de Empresas Publicas(CLT)??
O cara consegue receber o salário equivalente ao quantitativo de meses q que vieram depois do prazo de validade ter vencido?
O que acontece quando uma lei municipal vai contra o entendimento do STF, por exemplo, quando uma lei municipal diz que não há direito de nomear aprovado em concurso público? Estou falando de aprovado (dentro do número de vagas) e não de classificado.
Claríssimo. Obrigada 🤗
Muito bom!👏👏
Fiz um em 2023 na prefeitura.era 1 vaga no edital.chamaram 5 e eu sou o numero 6.10 foram chamadas para a prova pratica e 1 desistiu.fiquei em 6 com 82.7 pontos e dentro dos 10 classificados.foi homologado somente os 9.tenho chance de ser chamado ou convocado Doutor ?
Boa tarde pessoal, vê se vocês podem me ajudar com uma dúvida em relação a concurso. Uma pessoa aprovada no concurso em 2020, homologado em 2022 dentro da lista dos aprovados mas fora do número de vagas, pode entrar com ação caso a prefeitura faça um processo seletivo pro mesmo cargo agora em 2024 ?
Olá, tudo bem? Tenho uma cúvida, temos um concurso no qual eu sou o proximo a ser chamado em CR, este ainda não tem nem dois anos, porém estão a fazer um novo certame com o meu cargo, dizem que terá apenas uma vaga no novo edital, logo, entendo que o proximo a ser chamado será o primeiro lugar do novo concurso, porém se chamarem mais um, quem terá prioridade o CR do meu concurso ou o CR do novo certame? Obrigado.
Olá, gostaria de sabe eu fiquei na lista do habitados,porém não fui aprovada no números de vagas.
Tenho direito alguma coisa ou não?
os 4 anos pode me chama ou eu não tenho direito de nada?
Lista dos habitados podem chama ou eles são eliminados ?
Boa noite Dr Agnaldo ! Pode por favor me responder uma dúvida? Fui aprovado em um concurso público na oitava colocação; foram ofertadas 5 vagas, que já foram preenchidas; porém o concurso foi prorrogado e a prefeitura contratou 9 temporários que estão trabalhando há um ano. Tenho provas dos contratos que estão na Folha de pagamento da prefeitura, entrei com uma ação judicial , onde o processo está com status de " intimação eletrônica enviada ao ministério público "; o quê quer dizer? E quais as minhas chances de ganhar a ação?.
Nao ficou claro não, porque existe as vagas de cotas que autera a posição
Dr .Agnaldo e no caso de o prefeito fazer um decreto baseado no artigo 10 da lei complementar 173 prorrogando validade do concurso?
Passei dentro do numero de vaga fui chamada mais precisei pedir fim de fila perco meu direito de nomeaçao? Uma vez que fui ao final dos classificaods.
A lei de inscrição no edital mudou depois das provas e todas as etapas, como prosseguir para não ser eliminado do concurso ????
Bom dia! Por favor me responda, é lei Q o concurso seja estendido pós a pandemia ou depende do prefeito?
alguém pode me dizer se essa regra de aprovação dentro do números de vagas serve para PSS tmbm???
Fui aprovado em primeiro lugar para uma vaga que ja constava no edital como sendo cadastro reserva. Tenho direito a ser chamado?
No meu caso eu fiquei no cadastro reserva, mas o aprovado que estava na minha frente não podia assumir por problemas com a justiça.
Então eu fiquei 4 anos achando que ele seria convocado e eu seria chamado na sequência.
Só que a prefeitura não o chamou nem na prorrogação do prazo, bem como não chamou muitos dos aprovados.
Agora... se for conseguido na justiça que chamem os aprovados, vão ter que chamar ele também, mas como o prazo do concurso já expirou, somente ele teria o direito a convocação? Ou seria o dever da prefeitura preencher a vaga, uma vez que ele não passe na investigação social, me chamando também em seguida?
Bom dia! Fui aprovada dentro do número de vaga, mas não tinha esse conhecimento, então não fui atrás do meu direito, o concurso foi em 2010 hoje tenho algum direito na vaga? Tem vários contratos nesse cargo.
Boa tarde Dr. peço que esclareça uma duvida, num concurso publico para determinado cargo constava só uma vaga no edital e sem cadastro de reserva, o orgão publico pode nomear mais aprovados fora da quantdiade estipulada no edital ?
Boa tarde, Dr. E na hipótese das vagas já estarem sendo ocupadas por contratados? Ou seja, sabe-se que tem 20 vagas reais, mas a administração só disponibiliza 8. Neste caso, os que estariam fora do número de vagas teria direito à nomeação?
Como descobrir o número de desistentes?
e se eu for aprovado, porém o concurso oferecia numero de vagas indefinido (Reserva Técnica, não "sabem" quantas vagas possuem)?
No caso que no edital está vagas reserva , e foi no edital tinha disponível uma vaga, mais já tinha outro edital do concurso anterior do mesmo geito ? Como funciona passei em 3 lugar
Eu fui aprovada dentro do número de vaga, e o prefeito tá dizendo Q o concurso venceu o prazo, sendo Q o concurso estava em validade até julho e ñ pode chamar por causa da pandemia , sinto ele tá me enrolando, disse Q o presidente ñ assinou essa lei de prorrogação de concurso por causa da pandemia, o Q devo fazer 🤷♀️
Tbm quero saber dessa lei, aqui na minha cidade fizeram um concurso agora esse mês porém está contratando pro mesmo cargo o concurso de 2017
Deveria ter procurado um advogado da região pra ser orientada.
Junta evidências e vai no ministério público.
tá, mas caso eu fique no CR e a adm chama todos e depois de 1 ano suja exonerações de alguns servidores do cargo, tenho direito de ser chamado?
Entendido, mas como saber se o candidato dentro do cadastro reserva sofreu preterição?
já vi essa informação em outro lugar: pelo visto o candidato e o advogado tem que correr atrás dessa informação e do quadro funcional no órgão.
Creio que seja quando há contratações durante o período de validade do concurso para o cargo do aprovado.
Tenho uma dúvida. Quando a pessoa é aprovada dentro das vagas em dois cargos de um mesmo certame em qual momento ela precisará optar?
Depende de qual prazo para posse vai vencer primeiro, geralmente os atos de nomeação não são ao mesmo tempo.
Essa questão de ter direito líquido e certo realmente é verídica?
Passei dentro das vagas em um concurso e já estou sendo preterido há mais de um ano.
Várias pessoas me falaram que se a administração falar que não tem dinheiro, que atingiu o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal já era..
Nem sei no que acreditar.
o edital prevê as vagas. Se não tinha dinheiro não deviam ter aberto. Acho que judicialmente é possível.
Não é bem assim, e ser preterido por contratados em concurso durante o prazo de validade é “super normal”. Amigo, para vc que passou nas vagas não ser nomeado só em caso grave onde a administração pública esteja passando por um caos literalmente. Eles sempre alegam essa questão do teto de gastos, lei de responsabilidade fiscal, já vi caso onde as vagas estavam preenchidas ou os cargos foram extintos, mas segundo entendimento do STF aprovado dentro do número de vagas dentro do edita tem direito subjetivo à nomeação. Tem vários casos se vc pesquisar a fundo. A situação excepcionalíssima onde a administração pública não poderia de fato ter o dever de te nomear é elencado por essas características que vc pode estar pesquisando: Superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade. E tem que ser os atributos acima mencionado de forma cumulativa, o que é bastante difícil. ao anunciar o número de vagas disponíveis para determinado cargo, em edital de concurso público, a admissão, nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro desse número deixa de ser ato discricionário, tornando-se ato vinculado da administração. No máximo vc só vai aguardar uns anos pra resolução do mandado de segurança que vc impetrar, o que é horrível, mas provavelmente será nomeado, mas os advogados recorrem até chegar ao STF, mas pelo entendimento que o STF vem passando difícil eles aceitam o recurso extraordinário.
@@investidorsincero4596 estou nessa situação, aprovado dentro das vagas a quase quatro anos. Administração falou q n vai convocar por que não tem vaga, estou muito pensativo. Será q vou perder meu direito?
Legal, mas o processo seletivo que fiz só ofertou vagas de cadastro reserva. Fiquei em 3º lugar das 3 vagas de CR faladas no edital. Tenho direito à nomeação?
cadastro de reserva é mera expectativa.
@@brunogomes9341 e frustração
Dr. O candidato aprovado em concurso publico ja tem direito a estabilidade ou precisará passar por um estágio probatório quando estiver de posse do cargo?
Precisará passar por um estágio probatório
@@investidorsincero4596 obg pelo retorno.
Ficou claro Doutro senhor tem zap
Fui nomeado em um dia e no outro dia tornou sem efeito minha nomeação. Pode isso?
Eu também 😢, gostaria de saber se isso pode acontecer
E se ficou sabendo depois que foi aprovado?
Aí, já era!
judicialmente é possível, mas tem que ver alguns fatores, como por exemplo, se vc não foi comunicado pessoalmente (carta, e-mail, telefone ou se não saiu num jornal de grande circulação). Há decisões favoráveis para aprovados que só foram convocados em diário oficial, mas não é garantia.
@@brunogomes9341 semana passada me informaram de uma pessoa que conseguiu assim que conseguir link da eeportagem te envio obrigado.
@@ClaudioSilva-bu4dr Tem um caso aqui na região onde eu moro que a cidadã foi convocada, mas a convocação só saiu no Diário Oficial dos municípios, ela sem ter conhecimento da convocação, após vencimento do certame, entrou com um mandado de segurança, até o momento teve sentença em primeira instância favorável e teve a sentença mantida por decisão monocrática em segunda instância, infelizmente os advogados arrastam o processo até onde dá e leva um tempinho pra ser nomeado.
Adorei o vídeo.
Como proceder na Ausência da convocação em concurso público?
Eu fiz um concurso público para câmara do meu município cujo resultado final do certame foi dia 17/11/2021 e a homologação foi no dia 04/04/2022, mas até o momento só foi feita 1 convocação dentre todos os cargos (sendo que todos os cargos têm cargos com vacância mais cadastro de reserva). A minha preocupação é: “a validade do concurso público acabar e a câmara não chamar mais ninguém. Como devo proceder neste caso?
OBS.: a validade do concurso é de 2 anos podendo ser prorrogado por igual período. E eu já entrei em contato com a câmara, mas eles não me dão nenhuma certeza de convocação.
Agradeço pela atenção.
Fiquei no cadastro de reserva, mas fui convocado pro curso de formação, tenho direito a nomeaçao?