ATOS PROCESSUAIS | Prof. Daniel Assumpção

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Os atos processuais são ações realizadas pelas partes, juízes ou auxiliares do Judiciário no curso de um processo, visando ao desenvolvimento e conclusão da demanda judicial. Eles são regidos por princípios como a publicidade, que garante transparência, a formalidade, que exige obediência a regras específicas, e a instrumentalidade, que prioriza a obtenção do fim processual mesmo diante de pequenas irregularidades.
Exemplos de atos processuais incluem a citação, intimação, audiências, e a prolação de sentenças. Esses atos são essenciais para assegurar a regularidade, eficiência e justiça do processo judicial.
O Professor Daniel Assumpção lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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