Mesmo com o reajuste de 5%, a USP não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como uma Autarquia em Regime Especial, a USP faz parte da administração pública e deve seguir as normas da LRF. De acordo com o Art. 1º, §2º e §3º da LRF, as disposições da lei se aplicam a autarquias. O Art. 19 da LRF estabelece que a despesa total com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, a USP compromete 83,65% do seu orçamento com folha de pagamento, ultrapassando esse limite. Portanto, a USP precisa reduzir suas despesas com pessoal para atingir os 60% exigidos pela lei. Uma medida eficaz seria a implementação do IAMSPE para todos os funcionários, similar ao que é feito com a Polícia Civil e os professores da rede estadual de São Paulo, em substituição ao atual valor do plano de saúde. Isso ajudaria a reduzir os custos e contribuiria para alcançar o limite de 60%, além de unificar o plano de saúde de todos os funcionários do Estado de São Paulo.
Mesmo com o reajuste de 5%, a USP não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como uma Autarquia em Regime Especial, a USP faz parte da administração pública e deve seguir as normas da LRF.
De acordo com o Art. 1º, §2º e §3º da LRF, as disposições da lei se aplicam a autarquias. O Art. 19 da LRF estabelece que a despesa total com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, a USP compromete 83,65% do seu orçamento com folha de pagamento, ultrapassando esse limite. Portanto, a USP precisa reduzir suas despesas com pessoal para atingir os 60% exigidos pela lei.
Uma medida eficaz seria a implementação do IAMSPE para todos os funcionários, similar ao que é feito com a Polícia Civil e os professores da rede estadual de São Paulo, em substituição ao atual valor do plano de saúde. Isso ajudaria a reduzir os custos e contribuiria para alcançar o limite de 60%, além de unificar o plano de saúde de todos os funcionários do Estado de São Paulo.