TST anula cláusula que retirava hora extra e adicional noturno de pescadores
HTML-код
- Опубликовано: 25 авг 2024
- A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS). Para o colegiado, as parcelas estão entre as garantias individuais previstas na Constituição Federal e não podem ser suprimidas nem negociadas.
Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: www.tst.jus.br
______________________
O TST Tube é o canal oficial do TST no RUclips. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho e as reportagens sobre o Direito do Trabalho.
bit.ly/TSTTube
______________________
Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelo email: crtv@tst.jus.br
______________________
Siga o TST também:
Facebook: / tstjus
Twitter: / tst_oficial
Instagram: / tstjus
Flickr: www.flickr.com/...