LEI ORGÂNICA DA PM - DEPUTADO REVELA TUDO QUE OCORREU ATÉ A DERRUBADA DOS VETOS
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- Опубликовано: 2 окт 2024
- Após 22 anos de tramitação, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro. A Lei 14.751 estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações. Também define garantias, deveres e vedações para as duas categorias. Dessa forma, garante amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos policiais militares e bombeiros.
O projeto que deu origem à nova lei foi proposto pelo Executivo em 2001, chegou no Senado no final de 2022 (como PL 3.045/2022) e foi aprovado em novembro deste ano pelo Plenário. De acordo com o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei é necessária porque a legislação que regia as PMs e os corpos de bombeiros militares (CBMs) até então - o Decreto-Lei 667, de 1969, agora revogado - continha “disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis” com a Constituição Federal. Para Contarato, a nova legislação, reivindicação antiga das categorias, representa o "nascimento oficial" das instituições da polícia militar e dos bombeiros no Brasil.
Fonte: Agência Senado
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Capitão Augusto merece os parabéns, conseguiu que fosse aprovada a Lei Orgânica que fazia décadas que estava parada👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
QSL
Também péga.o canéco e não.larga.mais.eim
Aumento salarial na Ada kkkk
👋👋👋👋👋👋👋👋
Certamente o senhor Deputado Capitão Augusto é o maior representante que a Polícia Militar tem no legislativo federal. Meus parabéns pela Lei Orgânica Nacional das PM's e CBM's! Deus abençoe o senhor hoje e sempre!
Lei orgânica veio pra que? Não melhorou nada para os policiais
Boa noite! Parabéns pelo trabalho em defesa da polícia militar. ...
Vamos defender os Agentes de Segurança!
Se colocassem o projeto que isenta os profissionais de segurança pública do imposto de renda, já seria um grande avanço financeiro.
Opinião anotada.
E a PEC para os policiais voltarem as suas funções depois de cumprir o período legislativo?
Sou 2°sgt poderei chegar a capitão tenho 14 anos ainda para reserva????
Deputado algusto porquê vcs abandonaram os PMs que foram embora pôr invalidez vcs só lembram dos PMs da ativa e os PMs que foram embora pôr tempo de serviço isso é preconceito deputado augusto
Rapaziada, boa noite. Passei no cfo cbmerj, tenho 18 anos. Quais benefícios terei desta lei orgânica?
Tirando a permuta de Estado ,eu não vi muitas melhoras nessa lei.
Tinha que ter caído a exigência do nível superior apenas em direito(cobrado na pmerj
). Que cobre nível superior para oficial contudo, que seja em qualquer área!
Até quando a PM vai carregar os bombeiros nas costas a PM merece tudo que tem de direito é porquê ela faz pôr onde merecer ela trabalha ja o bombeiro não trabalha eles não tem o que fazer eles ficam lendo a bíblia
Sou Brasiliense, mas sou PM no Mato Grosso há 20 anos. Vou poder tentar uma permuta? Parabéns Capitão.
Obg, representa demais a classe militar
Todos somos um!
Polícia de trás de mesa nunca prendeu ninguém
Excelente Live, muito esclarecedora. Parabéns Professor Idankas e ao Dep. CAP Augusto. 👏👏👏👏
Polícia municipal , ninguém segura mais , acredito que polícia de rua não tem medo nenhum da GCM crescer
Só o capitão que teme kkkkkkk
A questão da permuta, na minha opinião é a mais importante.
Falar a vdd só esperando pra ver, o os gov nunca cumpriram a data base que é lei,o bônus não tem regra para pagar e etc,iriamos ser o melhor salário do brasil,agora entre os 10,até agora mem sinal de fumaça.
🤔
Capitão Augusto eai o bônus vai ser pago esse mês de Junho?...
Vou fazer uma live disso, muito em breve!
Quem manda nas Pms são os oficiais, praças levam chapéu nas diárias e nas verbas do Fepom, tudo que vem de bom e só pra oficiais.
Vamos denunciar?
Chama no WhatsApp.
Obrigado nosso Deputado Sr Capitão Augusto. Sempre olhe pra nós!
E muito ego desse deputado
Deputado
Pergunta para o capitão Augusto sobre a PL 488/2022, como está a tramitação por onde essa pl se encontra?
Faremos esse vídeo!
Boa noite capitão,SD PM RR,Roberto de Colatina ES. Parabéns pelo trabalho. Assistindo ao vídeo do capitão augusto que falava sobre a lei que foi aprovada. Fui reformado por acidente em serviço,eu teria direito a esse seguro? Grato
Pelo visto sim...
Mas precisa ver isso direitinho com um ADV.
Geralmente, indico o Dr Igor que defende os policiais.
@@segurancaedefesatv Mas eu fui reformado em 2001,sai como SD,não consegui reverter. Será que está lei vai me beneficiar,vai retroagir? O senhor poderia me passar o contato do Dr Igor? Grato
Devem estarem no evento
Boooa Capitão Augusto!🎉🎉🎉🎉 polícia é polícia e Guarda é guarda, sem menosprezar, mas cada um na sua função!
Acho que vc não entendeu, meu colega, as GCMs vão ser polícia na função delas.
@@juniorrodriques1192Boa noite, nada contra GCM, mas se eu quiser ser médico eu faço prova para médico e não para enfermeiro, não faz sentido fazer concurso para ser guarda e se tornar polícia sem passar por TODAS as ETAPAS que um Policial passa, sejamos justos.
@@marcooliveira4617 Há muito tempo as GCMs já vem sendo preparadas para exercer a função policial:
Tem grade curricular regulamentada pelo governo federal, são fiscalizadas pela polícia federal, fazem estágios de qualificação, bem como exames psicotécnicos regularmente , tem que ter corregedoria e ouvidoria. São órgãos operacionais do SUSP, e as legislações hoje vão todas de encontro à dar o ampara legal para suas ações de cunho policial , sendo que foi o primeiro órgão de segurança pública, (Antes de todas as polícias), à ter um estatuto próprio a Lei 13.022/14. A PEC é para reconhecer o que já são de fato, (Mudando a nomenclatura), e o que o Deputado quer é evitar "invasão" de competências, já que está sendo forçado a aceitar que as GCMs na segurança pública é um caminho sem volta..E é claro, está fazendo marketing para seu eleitorado..
Tudo ao seu tempo por isso ter as PECs para alterar a constituição não existe exclusividade no patrulhamento urbano, tudo ao seu tempo.
Parabéns capitão Augusto, interceda por nós policiais militares aposentado por invalidez, no projeto que viabiliza o seus vencimentos a equidade ao último posto da corporação, isso trará uma melhoria de vida aos policiais militares pcd.
QSL
Apoiado!!! Li o PL 1494/2022, de autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), e aperfeiçoado pelo deputado federal Sargento Portugal, e já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. E o próximo passo é passar pela Comissão da Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família, cujo relator já foi designado, que é o deputado federal Filipe Martins (PL-TO). Agora é só aguardar! O último andamento foi em 14/03/2024.
E os reformados? Vão ter algum benefício?
Mantém como se na ativa fosse!
A lei orgânica da polícia civil ficou excelente, parabéns!
O deputado deve estar presente sim, parabéns a deputada pelo trabalho, trouxe esperança para muitos pais de famílias.
Não sei o que os PM estão comemorando não tivemos nada de conquista financeiro,como sempre ludibriou com essa permuta entre estados.
Opinião anotada.
O que a PM ganha com esta raiva toda deste deputado com as Guardas Municipais, só besteira, esqueça as guardas deputado e lute pela melhoria dos quadros da PM, vários estados as PMs estão sem condições de trabalho e salários Baixos, fica lutando por competência, meu Deus é ser muito pequeno.
Deputado, aqui em Araçatuba a apas tem um presidente Cel. Que não ajuda em nada pra nós, aumento encima de aumento, meu salário bruto e 8.000 pago 2.300 apas 900.00 imposto de renda tô ferrado.
Esse imposto de renda é algo que precisa ser mudado. Tem um projeto que isenta todos os policiais, bombeiros, professores e enfermagem de pagar esse imposto.
Poderiamos ter uma faixa de 5% .
O maior vendedor de Fumaça que existe na Política essa Sr. Quem viu a Entrevista recente do Presidente do TCU, confronta totalmente essa fala sobre Integralidade e Paridade. Quem está aposentando hoje e no máximo até o fim desse mandato do Governo Lula ainda terá esse direito, pós isso, ninguém garante. Mas a nossa categoria infelizmente não se atenta a esses detalhes.
Opinião anotada.
Vende fumaça e vive as custas dos praças trouxas q ainda vota nele. Capitão incompetente e desprovido de inteligência. Gasta energia e faz as GMs se proliferar a cada dia mais por causa da incompetência do seu trabalho. "Bossal" e com dois "ss"
Boa noite! Precisa ser da mesma patente para o PM realizar a permuta entre estados? Queria ter certeza disso. Obrigado!
Em campinas a Guarda Municipal tem muito mais competência do que a PM.
A GMC multa por perturbação do sossego, recolhe produtos irregulares setec, emdec multa carro e recolhe para o pátio, e faz todo serviço da PM....
Quem manda é o prefeito e não deputado.....
A ÚNICA COISA QUE NÃO TEM O MESMO VALOR É O BO .
Mas tem o protocolo em todas ocorrência tbm .
Eu não votaria em você! 😏
Opinião anotada.
É isso aí Capital Augusto tem que ter jogo de cintura. SGT PM reformado Amauri Selvíria, MS
Parabéns a Live!!
QSL
O plano de carreira vai ser padrão para todas as PMs do Brasil?
Vai sim. Para os oficiais. Nem baba ovo vai herdar nada. Kkk
Boa noite!!!! Tudo bem??
Tem algum grupo de WhatsApp para permuta de policiais entre Estados??
Gostaria de fazer parte, desde já agradeço
Temos sim...
Telegram: ..... t.me/+cOgkwWA3hVwxOTZh
Gostaria de saber se o Capitão tem conhecimento dá PL 1494/2022 que fala sobre a promoção de Policiais Militares reformados por invalidez permanente
Graças a você @sidneyfernandes2355, tomei conhecimento do PL 1494/2022, de autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), e aperfeiçoado pelo deputado federal Sargento Portugal. Já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. E o próximo passo é passar pela Comissão da Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família, cujo relator já foi designado, que é o deputado federal Filipe Martins (PL-TO). Agora é só aguardar! O último andamento foi em 14/03/2024. Abraços!!!
Boa noite ! Então quem tem nível superior em direito vai ter q fazer os 4 anos de Barro branco msm ?
Seria bom se já pudesse entrar com nível superior e diminuir o tempo de academia
SD PMMS QUERO PERMUTAR PMDF
Alguém tiver interesse...
Dankas leva para sua live polícial que trabalha na rua , que será mais produtivos nas palavras
Nesse momento, não temos foco em ocorrências, isso é nosso dia a dia... Para isso, tem outros canais no RUclips.
CAP AUGUSTO PARABENS PELA LUTA
LOPES TURMA TIRADENTES
MENDES JUNIO
QSL
3' sgt e 2' tenentes form injusticados pelo Derrite e Tarcísio.
Deveria aumentar a idade de ingresso
Parabéns pela entrevista com o Dep. Cap Augusto, Cap Idankas!
Obrigado pelo feedback.
Estamos comprometidos com a segurança ...
Excelente entrevista. Obrigado professor pela seleção de temas sempre relevantes e atualizados!
QRV
PMDB e Arena, esquerda e esquerdinha
A municipalização da segurança pública já uma realidade em mutios municípios. Acredito que quanto mais agentes de segurança pública na rua melhor. Hoje vivemos uma crise enorme na segurança pública do país, sobretudo em São Paulo capital e grande São Paulo. As GCMs estão ai para somar, não para extinguir a PM. Temos que pensar na população, na sociedade que paga por segurança pública e infelizmente não tem. Esse modelo de segurança pública não tem funcionado há décadas, a Polícia Civil de São Paulo, por exemplo, está sucateada ha décadas por falta de investimento e policiais, há um déficit de mais 15 mil policiais civis. Sou contra o monopólio da segurança pública, sou a favor da criação da polícia municipal.
Parabéns pelo conteúdo!
Apenas para Agradecer os trabalhos do canal ... está agregando muito na atividade e carreira dos policiais e segurança pública.
Obrigado pelo feedback.
Recomende nosso canal para colegas.
O que a PM ganha com esta raiva toda deste deputado com as Guardas Municipais, só besteira, esqueça as guardas deputado e lute pela melhoria dos quadros da PM, vários estados as PMs estão sem condições de trabalho e salários Baixos, fica lutando por competência, meu Deus é ser muito pequeno.
Opinião anotada.
Capitão, Augusto tem que projeta uma PEC do piso da Segurança Pública. Aproveita que temos coro superior ao governo federal. e se não for sancionado derrubado o veto presidencial e bola pra frente.Sgt PM reformado Amauri Selvíria, MS
Ele falou disso!
Mentira , as guardas não tem condições de assumir toda questão da segurança pública, na verdade vc não quer ver a união entre as guardas e a polícia militar, temos que dar as mãos, não dividir como vc sempre fez ,triste como um deputado tá para fazer políticas públicas para a população de bem só prejudica
🤔
A SAÚDE E A EDUCAÇÃO É MAIS IMPORTANTE DO QUE A SEGURANÇA, POR ISSO FICAMOS *FORA* DO DIREITO AO PISO NACIONAL. O QUE MAIS NOS INTERESSA É DIGNIDADE SALARIAL AOS PRAÇAS, E ISTO INFELIZMENTE NÃO CONSEGUIMOS. 😮😢
Sou a favor de ter policia munixipal mesmo! Quanto mais pessoal protegendo a sociedade melhor para sociedade ! Sou contra esses policiais que ficam fala4ndo que irao perder espaco! Pensam primeiro neles para depois na sociedade! Que cumulo isso! Vaidade da porra.......
Obrigado pelo feedback.
Boa noite Cap Rodney.
QAP
Tarcísio não deu aumento igual para todos não meu querido
A verdade é uma só, enquanto não houver um salário digno e valorização, os policias vão continuar a fazer corpo mole,olho de vidro e o crime só vai crescer
🤔😲😥😭
Idade limite para o CSTAPM como ficou ?
👏👏
😀
Vai ter plano de carreira ?
QSL
Parabéns, grande deputado!
*Essa permuta, poderia ser usada como punição ou recompensa, tudo dependendo da boa ou mal índole de cada um.*
Esse piso é igual a PEC 300, a desgraça do Vacareza abafou tudo.
Ótima entrevista !!!
Obrigado...
Muito bem Sr.Capitão,que Deus lhe abençoe!
Opa
Vai ter plano de carreira ?
Simmmm
Parabéns capitão. O Sr tem meu respeito.
🫡
Quanto tempo para os estados se adequarem??
Ele disse que é imediato!
@@segurancaedefesatvobrigado 👍
Como fica a carga horária?
Parabéns, muito bom o conteúdo! AvantePM!
Qappppp
Não sei onde o sr paga 1400 reais aqui em Araçatuba eu esposa e 1 filho pago 2300 de apas.
Vou relatar!!!
Apas aqui em Dracena e 1.200 reais para 4 pessoas ,minha familia.
Ele tem tanta raiva a sim da GCM que a voz até treme
Caramba...
Será?
Ele não tem raiva da GCM agora ele defende a categoria que ele faz parte que é a PM.
Está se arrombando cada vez mais. Cada dia mais GMs surgindo único e exclusivamente pela incompetência da PM. Falo pq fui e pedi baixa. Sei do q estou falando. Capitão com bolso cheio, víde número de oficiais com processos e condenados
Não tem pouca. No governo bolsolixo foi o q mais eles fizeram, ferrar com as GMs, deixaram de fora da aposentadoria especial. Perderam a eleição e estão pagando o preço. Braga Neto está com armas apreendidas e passando vergonha. Kkk
@@Jefferson-lx2istem raiva sim, sempre foi oposição aos projetos da gcms, todos guardas do Brasil conhece este deputado como opositor ao crescimento das Guardas, mais vamos pra frente.
Nao achei nada na lei que versa sobre a permuta, alguém ai podeia manda a lei , e quando começa a vigorar ?
Sou PM em São Paulo e quero ir para o Pernambuco,Paraíba, Alagoas ou RN ?
Entra no grupo do telegram...
Até então para ingressar nas PMs e Bms como aluno soldado e aluno oficial permanente a exigência de grau de instrução o ensino médio? Sendo que os estados nos cursos de formação vão colocar na grade de ensino o ensino e a graduação educacional? Eu tenho um amigo que quer ingressar nas PMs porém ele não concluiu o 3 grau( faculdade) ele trancou o curso de direito. É possível ingressar com o ensino médio? SGT PM reformado Amauri Selvíria, MS
🤔
O Cap Augusto tem meu respeito.
QSL
Quando essa lei passa a vigorar e fazer efeito?
Ele explicou no vídeo, chegou a acompanhar isso?
Boa noite Capitão Idankas! A questão do oficial ou o praça permanecer no mesmo cargo está sombrio a explicação como assim? Da um exemplo aí por favor. No meu caso não vai prejudicar nem favorecer. Quero saber pois, para efeito de entendimento. O Capitão Augusto não foi explícito na informação e eu não tenho cópia da lei orgânica para que eu possa ler.e tbm sou recluso permanente dentro do meu quarto devido patologia lombar/sacral irreversível portanto não frequento mais as rodas de conversas nos quartéis, não tenho mais vida social e estou desinformado. Acredito que tem mais militares voando sem compreender esse Abraço SGT PM reformado Amauri Selvíria, MS
Observação de correção Sem compreender permanecer no mesmo cargo. SGT PM reformado Amauri Selvíria, MS
Vou buscar nova informação...
Boa noite! O art. 15, II, que trata dos oficiais oriundos do quadro de praças, já está valendo ou precisa de regulação dos estados? Fiz concurso este ano para soldado da PMRJ, caso seja aprovado, vou poder fazer o próximo CFO?
Amanhã, sai esse vídeo explicando tudo!
@@segurancaedefesatv grato!
Em que trecho fala das permutas por gentileza?
1/3 do vídeo
23min
23min
De novo essa lei orgânica afff
🤔
Boa Noite, cap Rodney! O Sr é bacharel em qual área?e como o Sr fez a complementação para pegar o título em graduação em direito?
EAD pelo correio
@@andersonfreitas8673 pelo correio deve ter sido onde vc fez a sua Kkkkkkk
Mais um adversário das Guardas Municipais, vamos ficar atentos!
😐
Esse ex PM capitão augusto é muito falso,nas campanhas fala bem das GCMs ,e será que ele não se enxerga que a GCM só cresce por incompetência deles mesmo , deles mesmo não quero dizer os praças quero dizer os oficiais
Na Reclamação 62.455/24 o Ministro Flavio Dino do STF julgou de forma definitiva, com base na ADPF 995, que os agentes das GCMs podem, em fundada suspeita, realizar a busca pessoal em qualquer situação , independente da origem se relacionar com os bens, serviços e instalações. A decisão coloca as GCMs em pé de igualdade, com as demais polícias, (Já que o caput. do art. 144 da C.F. não é mais taxativo e sim exemplificativo). Ou seja as, GCMs, dentro das suas competências, já tem o tal poder de polícia, faltando apenas a nomenclatura que pode vir por lei infraconstitucional, validada posteriormente pelo STF, caso ocorra algum questionamento..
Vocês estão achannnnnnnnndo que o poder judiciário pode legislar? uma decisão em um processo é meramente válida para as partes daquele processo, não vira lei.
@@rafael6611 O STF detém o controle concentrado de constitucionalidade, ou seja, é ele que interpreta a própria Constituição. Ele é a última instância do poder judiciário. Quando feito o julgamento pelo plenário do STF, sua decisão é erga omnes, ( Tem que ser adotada por todas as instância abaixo, inclusive o STJ), e é irrecorrível.
Não estaríamos aqui comentando se não houvesse base jurídica ...
@@juniorrodriques1192 Não é automaticamente erga omnes, apenas se ele exercer atipicamente a modulação dos efeitos de forma expressa.
@@rafael6611 As decisões são:
1-As GCMs são órgãos de segurança pública, assim como as demais polícias, ( O caput. do artigo 144 C.F. não é mais taxativo ), ADPF 995...
2- Reclamação 62.455/24, as GCMs podem realizar busca pessoal independentemente de a origem ter ligação com os bens, serviços e instalações, como qualquer polícia. Claro e cristalino , simples assim ....