Quem pode pagar para o INSS 11% do salário mínimo?

Quem pode pagar para o INSS 11% do salário mínimo? ‪@explicandoodireito‬
Entre os planos de contribuição, existe a alternativa de duas categorias de segurados da previdência social pagarem o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.
Dois tipos de segurados podem pagar suas contribuições ao INSS com a alíquota de 11%:
1. Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para pessoa jurídica; e
2. Segurado facultativo.
Agora, contudo, vou seguir explicando sobre os contribuintes individuais que não prestam serviço para pessoas jurídicas e sobre os segurados facultativos.
Ambos podem pagar o INSS pelo Plano Simplificado (11%).
Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para pessoa jurídica
O contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para uma pessoa jurídica, ou seja, que não trabalha para uma empresa, pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.
• 11% de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024) = R$ 155,32.
É o caso, por exemplo, de um professor particular, personal trainer (treinador pessoal), contador, manicure a domicílio, eletricista, encanador, entre outros profissionais autônomos.
Saiba! O contribuinte individual também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
Segurado facultativo
O segurado facultativo é outra modalidade de contribuinte previdenciário que pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.
• 11% de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024) = R$ 155,32.
É o caso, por exemplo, de donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas de mestrado e doutorado e de brasileiros que estão no Exterior e pretendem se aposentar no Brasil.
Para você entender melhor, o segurado facultativo é aquele que, diferentemente do segurado obrigatório, não tem vínculo de emprego e pode escolher se quer pagar o INSS.
Saiba! O segurado facultativo também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024) ou com 5% sobre o salário mínimo caso seja de baixa renda.
Qual é a vantagem de contribuir com 11%?
Além de economizar no valor da contribuição, por ser somente sobre o valor do salário mínimo, existe uma lista de vantagens com os direitos de quem paga 11% de INSS:
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• Auxílio-reclusão (para os dependentes do segurado preso);
• Pensão por morte (para os dependentes do segurado que faleceu);
• Salário-maternidade.
Entenda! Dentre as diversas regras de aposentadorias existentes, a desvantagem de quem paga o INSS com 11% é a limitação à aposentadoria por idade e/ou à aposentadoria por invalidez.
Ou seja, as contribuições feitas com base nesta alíquota não contam para as aposentadorias por tempo de contribuição.
Posso começar a contribuir com 20%?
Sim! Se você é um contribuinte individual (autônomo) ou segurado facultativo, também pode começar a contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
Contudo, será preciso complementar os recolhimentos de 11% com 20% se quiser aproveitar mais possibilidades de benefícios previdenciários.
Assim, além de suas contribuições gerarem direito à aposentadoria por idade, você também poderá fazer jus às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
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