Direitos POLÍTICOS | Prof. Gustavo Americano

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Os direitos políticos são fundamentais para a participação dos cidadãos na vida democrática de um país. Abrangem o direito ao voto, à elegibilidade, à participação em plebiscitos e referendos, entre outros.
São garantidos pela Constituição Federal e regulamentados por leis complementares e ordinárias. A plenitude do exercício desses direitos contribui para fortalecer a representatividade e a legitimidade das instituições democráticas.
O Professor Gustavo Americano lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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[@isaoubelle]

conteúdo completíssimo! parabéns e obrigada!

[@delic4063]

Aula bem explicada

[@AdvogadoCabreiro_Curioso]

O projeto de lei sobre o voto não tratava disso, essa pior composição do stf não tem limites.