Diferenças: Separação de Bens e Separação Obrigatória de Bens - Brecha Legal e Súmulta 377 do STF
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- Опубликовано: 23 авг 2024
- Diferenças: Separação de Bens e Separação Obrigatória de Bens - Brecha Legal e Súmulta 377 do STF
Embora os nomes sejam parecidos a Separação de Bens e a Separação Obrigatória de Bens tem regramentos e requisitos diferentes.
A Separação de Bens é um regime celebrado pelas partes, e deve estar previsto em um contrato de União Estável ou pacto Pré Nupcial. Já o regime da Separação Obrigatória de Bens decorre de lei, e está previsto no art. 1.641 do Código Civil.
O regime da Separação Obrigatória de Bens tem como diferencial a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário. Por outro lado, por força da súmula 377 do STF, ele permite que comunicação bens, apesar de seu nome, quando comprovado o esforço comum.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 99987991
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Parabéns! Video mais esclarecedor sobre o assunto que vi até agora.
Obrigado pelo elogio
Concordo plenamente com vc sobre esta injustiça lei, fala uma coisa porém na prática, não procede da mesma forma
Eu viuva, estava com bens no inventário, casei novamente no regime obrigatorio de bens.
Excelente aula. Muito obrigado.
Muito obrigado pelo esclarecimento, e é isso, no Brasil não há segurança jurídica sólida.
Advogados, que só são indispensáveis na separação, seriam bem mais úteis ANTES do casamento o que não é costume...
Injusto são filhos do primeiro casamento ter direito em algo que foi adquirido com o esforço comum do casal em caso de falecimento do genitor, enquanto o outro tem que provar este esforço para ter seus direitos preservados.
Na realidade a vida é muito dinâmica e cada situação é uma situação. De fato eu já vi casos assim, em que o patrimônio do falecido cresceu muito após o segundo casamento e muitas vezes com animosidades do filho do primeiro casamento. No entanto o sistema de separação total de bens permite a autonomia da divisão patrimonial, inclusive que o casal registre os bens em nome de ambos quando entenderem ser o mais justo, e registrarem os bens em nome de cada um nos casos em que esta for a opção mais justa.Quanto as regras de sucessão, herança, eu tenho críticas severas ao Direito Brasileiro, porque ele não respeita a vontade do dono do patrimônio uma vez que ele não pode fazer um testamento sim reservar a metade para os herdeiros necessários.
Ajudou muito Doutor ! estava com dificuldade de entender a sumula 377 mas agora foi !
excelente didática
parabéns
Casei assinado pelo juíz com 15 anos. Não entendia nada disso esses dias olhei a certidão de casamento é esta Separação de Bens. Sempre cuidei da casa do marido e dos filhos, hoje meu marido encontra se aposentado. Uma dúvida DEUS ME LIVRE ele venha a falecer eu tenho direito a aposentadoria dele, estando nesse regime ?
Na separação obrigatória de bens então … a herança vai para o filho que o imóvel tiver no nome do pai
Eu casei assim pois precisava casar logo mas não tinha vendido minha casa simples de um es casamento sofrido ,mas casei assim separação de bens ,previamente obrigatória até resolver meu problema.
A senhora casou inicialmente na separação obrigatória de bens, por conta de não ter concluído a partilha do casamento anterior, mas depois de concluída partilha a senhora preferiu a separação dos bens convencional. ?
fie casada 22 anos meu marido tinha duas casa fiquei viúva com 3 filhos menores foi ameaçada a sair da minha casa e nem tentar no emventarios e me obrigado a aceitar 5 mil e ir embora da cidade
Olá. Muito obrigado pelo seu comentário. A senhora obrigada por quem?
E o que aconteceu?
Quem não está no inciso I, II ou III só 1641 pode optar pela separação obrigatória na lavratura da união estável?
Doutor. O senhor me Responda por favor so Casado no civil. O Artigo 1.525. Numeros 1,2,3,4 do codigo Civil.
Pra mim não é injusto se um e outro se ajudar e justo principalmente no meu caso meu esposo não deixa eu trabalhar então é justo dividir entre els sim .
Me casei com essa separação, tudo que meu marido tinha passou pros filhos quw teve no casamento anterior . Agora não quer construir nada comigo, tudo que faz é só pra ele, não me consulta pra nada.
Só me ajuda com as compras do mercado
Se é separação de bens, o que a senhora construir será só seu.
As despesas da casa, deveriam ser divididas (1.568 do código civil). Me parece que uma relação nestas condições talvez devesse ser descontinuada.
Boa observação,desconstruir o que não tem fundamento não é difícil.@@SaibaDireito
Dr eu me casei em setembro de 2010 e fui obrigada a casar com separação obrigatória de bens. E agora que é 70 anos. Como fica o meu caso? Agora meu marido já tem mais de 70 anos.
Precisei assinar a separação obrigatória de bens pq ele estava fazendo o inventário... foi necessário eu assinar?
Na separação obrigatória de bens, pode receber pensão o viúvo(a) ????
Olá
Fiz uma vídeo resposta, que estará disponível às 18:00 de 25/05/24
o regime de bens não afeta o direito a pensão por morte
Quem casou p lei spobg de bens não temos em 60 anos e não tenho direito a nada como fico tenho uma menor
Separação LEGAL é o mesmo que a OBRIGATÓRIA?
A diferença é que a legal vc não pode escolher pois é judicialmente escolhida,,a outra é uma escolha sua
Olá tenho uma dúvida, uma união estável artigo 1725 separação de bens, se eu for separar eu tenho direito metade dos bens, que foi construído durante esse tempo ?
Casei-me, divorciei-me e casei-me novamente com a mesma pessoa.Construímos duas casas no primeiro casamento e, depois do divórcio, ficamos com uma casa para cada um. Entendo que no casamento atual há separação total de bens, mas gostaria de saber se o fato de termos construído juntos as duas casas não possibilita que, no caso de morte, elas fiquem para aquele que sobreviver. Muito obrigada pela atenção! Ah, sim, eu tenho 74 anos e ele tem 67.
E pra quem e viuva ? Tem que ser obrigatorio ..
Tem uma casa que meu falecido deizou porem nao quiz mimha parte deixei pro filho
O fato de ser viúva não afeta em nada.
Eu sou casada em separação de bens, no divórcio eu tenho direito , tenho 41 anos de casada
No caso de óbito, só temos uma casa, ele pai de três filhas já casadas, eu tenho que sair de onde moramos ?
Dr... estou vivendo c meu e ele quer se casar já faz 10 anos q vivemos c marido e mulher e agora ele quer casar c separação total de bens ...rle tem 2 filhos N temos filhos juntos ..c fico
Na separação total de bens, não a mistura patrimonial. Porém, em caso de morte, o regime de bens não altera os direitos do companheiro ou companheira sobreviventes.
E no caso de separação por morte?
Comigo não
Dr., separação total de bens é o mesmo que apenas separação de bens?
Sim.
sou casado em separacao obrigatoria. posso comprar um imovel SEM assinatura da minha esposa ? ou no contrato deve a esposa tbm assinar a compra do imovel, mesmo sendo o onus atribuido apenas a mim pela compra do imovel.
ela só assina se vc quiser amigo!!! agora, se ela ajudar financeiramente, estipule no contrato o percentual da contribuição dela...afim de evitar problemas na partilha (na sua ausência) para seus filhos (caso possua).
up
Doutor somos viuvos e casamos com separação obrigatória de bens,ele 74 eu 67 o que tivermos contruirmos juntos vão ser partilhados entre os filhos?
Olá. Muito obrigado pela mensagem. Na separação obrigatória de bens, apesar do nome, os bens poderão ser compartilhados desde que comprovado o esforço comum. Para que os filhos tenho algum direito é preciso que algum dos pais faleça. Aí os filhos terão direito a herança. A herança dos filhos não depende do regime de bens dos pais. O regime da separação obrigatória de bens retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário, diferente da separação convencional de bens. Os nomes são parecidos mas as regras são diferentes.
A pessoa é viúva, tem 2 filhos desse casamento, não fizeram inventário ainda. Chegou uma interesseira que já quer morar junto com 1 mês de relacionamento. Como proteger o patrimônio? Ele tem 65 e ela 46anos.
@@catiareginagallas7946separação obrigatória de bens, esse regime poderá ser usado quando a partilha de bens não estiver concluída
Casein com separação obrigatoria de bens.
Já nos separamos, depois que separamos Comprei um carro ,não está no meu nome .E agora ela quer o divórcio. Ela tem direito desse carro?
não pq não está em seu nome...formalize a separação e só depois passe o carro para seu nome !!!
Os bens adquiridos no casamento são de cada um,salvo se houver esforço mútuo para comprar
Quando uma mulher mora um ano com um parseiro e tem filhos com ele ele cpompra uma casa prpropria escondido da mulher ela tem direito a casa que ele comprou morando com ela??
Tem direito a metade se comprovar união estável