Análise e comentários da Lei nº 14.382/2022 - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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👏🏻👏🏻👏🏻 bela iniciativa
Boa Tarde Dr. Tudo bem? Me tira uma dúvida o cartório onde fui registrado aceitou mudar o meu Prenome só não aceitou eu tirar o de Souza, exemplo o meu sobrenome é de Souza eles não aceitaram tirar o de, isso pode? O Souza eu sei que não pode, me tira está dúvida, desde já grato.
Poderiam esclarecer a seguinte dúvida? Com base na nova LEI 14.382/2022 que permite a retificação de sobrenome diretamente no Cartório de Registro Civil, é possível a alteração do meu nome VANDESON DOS SANTOS SILVA para uma das seguintes composições: VANDESON MIRANDA DOS SANTOS PASCOAL, VANDESON MIRANDA SANTOS PASCOAL, VANDESON DOS SANTOS SILVA PASCOAL , OU simplesmente, VANDESON MIRANDA PASCOAL. O "Miranda" (que constava no nome da minha mãe antes de seu casamento) vem do meu avô materno (falecido); o "Pascoal" (presente no nome do meu pai), do meu avô paterno (falecido). É abordada a questão de "inclusão" (ARTIGO 56 - 57) em todas as situações, mas pouco aprofundada a discussão em torno de "exclusão" de sobrenome quando a pessoa ainda é solteira. Sendo assim, só se pode fazer a "inclusão" de sobrenome, e não a "exclusão" nesse caso específico?
Exatamente! Vc pode incluir, mas não excluir sobrenome.
Tenho interesse no livro
Ficamos felizes!! Segue formulário para preenchimento pelos interessados no Livro de Comentários à Lei 14.382/2022: docs.google.com/forms/d/1dOUrFybEiRoPF-EO0ViZJgAFOjv3pDSQiDeq4MjcTRA/edit
Assim que o Livro for lançado, entraremos em contato. Permanecemos à disposição! Vamos juntos
Dr° me ajuda por favor
meu nome e c..... Conceição Rezende. Gostaria de alterar para Louise Rezende, no caso excluiria o o Conceição e possível ? Já que meu pai e minha mãe tem o Rezende no nome ?
Pq pelo que entendi não pode prejudicar o apelido de família e nesse caso prejudicaria ?
Ou substituir o Conceição por um sobrenome de meu bisavô ou bisavó?
Fui na defensoria fiz o procedimento mas no cartório não aceitaram pois falaram que eu não podia tirar o Conceição pq tem no nome da minha mãe . Quando ele falou isso né travei na hora pois me senti constrangida pois não gosto devido a apelidos de escola na época , e não queria falar o pq eu não gostava de tal sobrenome . Não consigo ficar falando disso me sinto mal . Nervosa , triste muitos sentimentos q não sei explicar .
No meu entendimento não teria problema já que o sobrenome Rezende tem na minha mãe e do meu pai , meus pais estão de acordo , dizem q querem que me sinto bem, . Nesse caso não prejudicaria o apelido de família e ainda me faria feliz .
Somente é permitida a alteração imotivada do prenome.
Para sobrenomes, existem regras para exclusão. As hipóteses de exclusão são:
a) exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento;
b) exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas;
c) exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado.
Como pode ver, não há previsão legal de exclusão de sobrenome porque você não "gosta dele" (sem julgamentos ou críticas em relação a isso). Somente tentando elucidar porque não existe possibilidade de excluir ou substituir o Conceição por outro sobrenome.
Na abertura dessas matrículas no registro da incorporação, é facultativa? E cobra-se emolumentos?
É uma faculdade. Se feita de ofício pelo Oficial, isenta de emolumentos; se requerida pelo interessado, cobrança normal conforme previsão na tabela local.
Tenho interesse no livro.
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