CONHEÇA AS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ
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- Опубликовано: 22 апр 2024
- Olá pessoal,
Neste vídeo de hoje trago informações valiosas sobre a contratação do Jovem Aprendiz.
Para contratar um jovem aprendiz, há alguns requisitos e procedimentos que devem ser seguidos de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Aqui estão os principais passos e requisitos:
1. O jovem deve ter entre 14 e 24 anos incompletos e estar cursando, no mínimo, o ensino fundamental ou médio.
2. O jovem deve ser inscrito em um programa de aprendizagem reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou pelo Ministério da Economia. Esses programas são oferecidos por instituições públicas ou privadas e incluem formação técnico-profissional.
3. O contrato de aprendizagem é um documento legal que formaliza a relação entre o jovem aprendiz, a empresa contratante e a entidade responsável pela formação técnico-profissional. Esse contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas e registrado na carteira de trabalho do jovem.
4. A carga horária de trabalho do jovem aprendiz deve ser compatível com o horário escolar, garantindo que ele possa conciliar o trabalho com os estudos. A jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias, exceto nos casos em que o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, caso em que a jornada pode ser de até 8 horas diárias.
5. O jovem aprendiz tem direito a um salário mínimo hora, bem como a todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além disso, a empresa contratante deve oferecer benefícios como vale-transporte e vale-refeição.
6. A empresa contratante deve designar um profissional para acompanhar e supervisionar o jovem aprendiz durante o período de trabalho, garantindo seu desenvolvimento profissional e seu cumprimento das obrigações trabalhistas.
Ao seguir esses passos e requisitos, a empresa pode contratar um jovem aprendiz de acordo com a legislação brasileira e contribuir para sua formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Muito massa 👏🏼👏🏼
Nos traga o tema " Crescimento profissional para uma promoção de cargos".