A impenhorabilidade de salário e a decisão STJ (não é uma liberação geral)
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Neste vídeo, vamos falar sobre a impenhorabilidade do salário, o que significa esse direito, quem está protegido por essa impenhorabilidade e em quais situações essa proteção pode ser afastada.
Além disso, vamos discutir a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, que esclareceu alguns pontos importantes, mas não permitiu uma liberação geral da penhora sobre salários. Fique por dentro desse tema importante para a defesa do direito do executado.
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Um grande abraço,
Alessandro Meliso.
O STJ foi muito infeliz nesta decisão; espero que vebham a rever tal decisao.
O meu banco penhorou a totalidade do meu salário por 4 meses.
Não foi respeitado os 35% nem o mínimo necessário.
Sou viuva e chefe de família. Eu sozinha sustento minha casa.
Sei que cabe processo e indenização.
Resolveu??
Prezado Dr.
Faço coro aos demais inconformados com o ATIVISMO JUDICIAL que não satisfeito em legislar na lacuna da lei (e por a culpa em nosso Legislativo preguiçoso), até mesmo quando este, o Legislativo, atua e cria a lei, como no caso o Artigo 833 do CPC que é de clareza solar, vem o Judiciário (que só trabalha a favor do capital) e acha de “poder flexibilizar” a regra. Isso é coisa de 3o mundo, onde às regras não são respeitadas e, com toda certeza, o dinheiro correu por debaixo dos panos pra poder “rasgarem o CPC” e darem um jeitinho de ferrar com a vida do pobre. UMA VERGONHA!!!
Comentário com narrativa, formal e concluindo de forma plausível.
Perfeito. Ativismo em favor da Febraban. O Art. 833 já flexibiliza e relativiza a impenhorabilidade. O STJ invadiu competência do legislativo com princípios que somente devem ser utilizados na ausência da Lei e em casos complexos.
Os juristas deveriam criticar essas decisões do STJ. O que é salário elevado na concepção do STJ? 7500,00 de uma professora aposentada?
Abaixo a penhora do salários.
Temos que viver e sobreviver com seguranca e paz, no financeiro deste país. BRASIL.
NAO DEIXANDO DE PAGAR O QUE DEVE, POREM COM FLEXUBILIDADE E EMPATIA.
Uma decisão infeliz do STJ!
Vejo com muita preocupação esta decisão do STF os menos favorecidos, sempre ficando numa situação de vulnerabilidade.
Gostaria que vc comentasse o seguinte, se possível: Art. 48 da 8112/90 afirma que: O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Cabe perguntar quem tem que ser cumprido: “a Lei ou a decisão do STJ”… porque se ambas são antagônicas é preciso que a própria decisão do STJ seja questionada e derrubada, ou não existirá NUNCA segurança jurídica em nosso País tupiniquim.
Excelente! Parabéns.
Dr sera que os bancos vao ser penhorados tambem nao pagam impostos essa lei e so para os pobres
Penhoraram a minha aposentadoria em 30% . Estou passando fome e já começo a pensar em suicídio! Sou sócia retirante de uma firma q fechou sem dívidas e novos sócios a reabriram e fizeram dívidas. A maior parte morreu e 4 deles q fizeram as dívidas não tem bens a serem penhorados. Sou herdeira de 100% das dívidas com 22 anos de juros acrescidos. Não é justo.
@@mariacristinaolhero6388conseguiu receber?
@@mariacristinaolhero6388conseguiu derrubar?
O próprio salario da maioria ja compromete a dignidade, o que dirás se penhorar 30%....
O problema é q termos ' minimo existencial ' e ' dignidade' é muito amplo . No fim, será discricionariedade do juiz, que infelizmente irá penhorar tudo sem levar em conta esses requisitos. Como foi o caso do resp q penhorou salario pra pagar o banco
Incrível o STJ decidindo ao arrepio da Lei. Isto é Brasil.
Em outras palavras estamos lascados
Em outras palavras está acabando pilantragem de devedor.
Conheço uma pessoa que ficou sem dinheiro nem pra comida ! O banco rapou tudo, e ficou por isso mesmo !
Era dívida de financiamento ou empréstimo ?
Expressamente, vc disse. Porem um determinado Ministro do STJ , em argumentacao discutivel, afirmou que deveria constar na Lei a palavra " absolutamente impenhorável " para que a penhora não pudesse ser relativizada. 😂😂😂😂😂
Imaginemos os bancos penhorando 20% dos salarios e benefícios assistenciais de devedores de cartao de credito. Juros de 400% ao ano.
STJ passou a ser uma casa legislativa, infelizmente, nosso CPC é muito claro em relação as hipóstase de penhora de salários!
Como sempre formidável.amanhs quero mais.o saber não ocupa lugar.obrigada Eça.obrigada professor jonia moura OAB.17106.rj.
Acredito que quem ganha menos que 4 salários mínimos é impossível a penhora,agora quem é pobre pode juntar nem um dinheiro pq tem que gastar tudo pra não ser penhorado,um absurdo.
Impossível, até que aconteça com a primeira pessoa!
@@PedroHenrique-xt7jo ja´esta acontecendo meu amigo
Vou me matar!!
Solicitamos que as autoridades desse pais; revoguem tal decisão.
@@ricardozancaaté quem ganha apenas 1 salário mínimo?
Qual seria considerado o "minimo existencial." Para a "Lei" brasileira?
Otimas e coerentes explorações. Uma luz no fim túnel
Dr. Eu fiz uma divida com o bradesco ano 2005 o bradesco vendeu minha divida para empresas d cobranca me ameaçando isso pode
Por que a maioria dos advogados pronunciam errado: subZidiária?
Eu recebo aposentadoria por idade e pensao por morte isso é impenhorável
Infelizmente, dependendo da turma que julgar o processo, pode sim ser flexibilizado. Esse país está cada vez pior!
Obrigada por suas respostas foram bem esclarecido
Parabéns doutor, gostei muito do seu canal . porem ,
vc sabia que tem muitos credores agindo de ma fé com pessoas leigas e idosas
por exemplo vende parte do produto alegando entregar o restante em outra dada faz o idoso assinar a promissoria ai não entrega o prometido .
e a inda faz a cobrança por meio judicial
acontece muito com empresas e estudio de formaturas, mascates, empreiteiras, e o cliente acaba virando rel sendo que na verdade é a vitima
E COMO PAGA ADVOGADO...SE O SALÁRIO Ñ DÁ PRA NADA...😅 NEM PRA PAGAR AS DIVIDAS
Alguns escritórios trabalham com o tal "Pro Bono", cata í pela tua cidade
Dr estou apavorado devo e 5 instituições e ganho 1.400.30% de cada uma vou morrer de fome como viver!!olha os criminosos vão ta melhor que eu na cadeia.😢
Acho que é trinta por cento do salário num todo😢
@@lucilenefaria9220 mesmo assim a pessoa vai passar aperto
Na planilha, a ser feita, o saldo fecha no vermelho. Basta anexar o cartão de crédito e o extrato bancário. C/c que acolhe crédito de aposenradoria.
Obrigada gratidão por informações
Gratidão 🙏 sempre
Estou assistindo
Advogado, Rio de Janeiro anwieo
Quem q recebe mais de 50 SM? 0,1% da população? Esse artigo tá muito desatualizado.
Eu queria saber se existe uma figura de conta bancária especificamente caracterizada como "conta-salário", ou se isso é apenas uma figura de linguagem para dizer que se trata de uma conta corrente na qual se recebe também salário.
- Se existe esse tipo de conta corrente específico (conta-salário), uma pessoa que tem salário inferior a dois mínimos e também recebe a pensão alimentícia de sua filha, mas que tem uma dívida, pode exigir que seja aberta uma específica conta-salário e que os salários sejam para ela direcionados?
- Se isso ocorresse, essa conta-salário teria uma diferenciada consideração por parte dos juízes? Ao menos não bloqueando totalmente e recorrentemente essa conta?
- Ou seja, na prática, existe esse tipo de conta-salário total ou parcialmente blindada, protegida do assédio de credores, da facilidade do SISBAJUD e da insensibilidade social dos magistrados?
Não tem isso...No próprio SISBAJUD tem um botão pra bloquear conta salário. Cata na internet que tem essa imagem.
O que é uma simples LEI no Império da toga???
Agora as empresas podem dar volta no trabalhador né. Ai esta tudo certo.
Uma pessoa aposentado já compromete 35 da aposentadoria como fica ?
E se o executado for uma pessoa jurídica ME ou EPP??
Otimo professor....
Quando fala salário impenhorável, significa 13°, férias, etc.?
Agora o STJ tá fazendo o que seria de direito do Legislativo ? É só penhorar 30% dos salários dos Magistrados ( dinheiro público ) , que eles irão indeferir rapidinho essa decisão de total falta de dignidade com o povo Brasileiro.
Que ridículo desta decisão do STJ penhorar o salário da pessoa mas só que eles não estão vendo que o povo está sem emprego perdendo o emprego ganha mal tem família para alimentar vão passar mais fome e deixar o povo morrer por falta de dinheiro
E uma vergonha salário mínimo no Brasil primeiro segundo descontar si não tem ai
STJ nem está aí para ninguém,devem ter se vendido para os bancos e financeiras.povo sem amor ao próximo o pior que quem pagar o salários deles somos nós!Caras de pau!😢😢
Eis o fundo do poço para nós população endividada!
O presidente quer acabar com a fome e este juiz quer matar o pobre de fome cadê o congresso q nós varamos neles faz alguma coisa pôr nos pelamor de deus.
@@MariaHelena-fl6kcc
Alguém sabe dizer se cabe recurso extraordinário ao STF dessa maluca decisão do STJ?
E se o executado tiver doença grave?
o negocio vai ser se jogar na frente dum caminhao
Fim dos tempos pwmhora um salário-mínimo e pra chora sou pensionista vale tbem pra gemte? Alguemmmmm resppndeee
Retificando STJ
Isso vale p empréstimo, quando o banco retém o salário todo na conta?
Boa Noite hj 25 05 2023 eu fiz uma divida com o bradesco em 2005 o bradesco vendeu minha divida para empresas d cobrança me ameaçando isso pode
Que país infeliz
Eu vou ser avisada q estou sendo processada
peguei 30 mil no nubank, nao paguei. recebo 1.700 e pago pensão, meu salário pode ser penhorado?
Foi empréstimo pessoal.
só tenho uma moto no meu nome.
Eai? Resolveu?
Vcs assistiram todo o vídeo?
É só fazer a planilha ou tem que juntar comprovantes das despesas?
Dr,Eu sou aposentada por invaliz recebo um salario minimo.
Nao da nem pra comer e comprar remedios,tenho as contas de agua e luz plano de funeraria um juiz pode bloquear meu salario?
..mas muito triste mesmo por conta desta aberração jurídica!
😢enquanto a maioria aceitar ser manobrada por uma quadrilha 😢 é disso para pior, o tempo dirá!
Cinco dias só pra apresentar recurso, como planilha de gasto o pobre nem sabe mexer em um Excel,nem tem computador pra isso, vai aceitar uma lista no papel de pão??
Excelente decisão! Não podem fazer consignado de até 30%? Então está corretíssimo.
Brasil rumo ao buraco
Caloteiros adoram a relativização dos contratos, esse país jamais terá progresso se contratos não forem cumpridos. Ah, mas eu não sabia!!!! Ora, contrate um advogado ANTES de assinar um contrato.
Fala aí filho de juiz. Blz ?