DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Do art. 9º ao 21 - Lei 6938 em áudio

Oi! Vem comigo acompanhar a Lei 6938/81 em áudio, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. #TerçaAmbientalEmÁudio
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Do art. 9º ao 21
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DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
*Atualizada até a Lei nº 12.856 de 2013.