Projeto de lei pretende desburocratizar as falências, avalia juiz

O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências e foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, acerta ao propor mecanismos para reduzir a burocracia e dar protagonismo aos credores no processo falimentar.
Essa avaliação é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ele abordou o tema durante o 2º Ciclo de Debates sobre Insolvência, que aconteceu na Faculdade de Direito da USP.
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