Pêgas, acredito que uma das maiores travas políticas para a aprovação da nova tabela são os estados e municípios que perderão arrecadação por conta dos servidores. Quase ninguém debate esse assunto. Abraços e obrigado pelos conteúdos!
Prezado Jonas, sim, Estados e Municípios tem no IRPF retido dos servidores (e que não precisa ser repassado á RFB) uma parcela EXTRA de recursos para o dia a dia. Isso é um ponto importante e merece até uma edição exclusiva do 3min. Mas, esse recurso não repassado, embora relevante para o fluxo de caixa, é apenas temporário, sendo descontado posteriormente da parcela a ser recebida do FPM/FPE. Abraço.
@@ipecrjtv1272 acredito que não seja temporário vide os artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal. O desconto no FPM /FPE são os valores devidos nas restituições. Por isso a trava política, infelizmente pouco discutida, quanto ao aumento dessa tabela. Abraços!
@@jonasdacostacruz bom dia! estudei o tema, pelo menos na CF/88 esse dinheiro do IRRF não repassado é apenas temporário, vide o § 1º do art. 159: "Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso I, excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I." Assim, na hora de calcular o valor do FPE/FPM a ser repassado, esse IRRF não repassado é descontado. Não pesquisei sobre a regulamentação, mas a carta magna prevê isso. abs!
![Chino Pacas - Modo Capone (with Drake & Fuerza Regida) [Video Oficial]](http://i.ytimg.com/vi/zjv8TQ0gBkg/mqdefault.jpg)
Pêgas, acredito que uma das maiores travas políticas para a aprovação da nova tabela são os estados e municípios que perderão arrecadação por conta dos servidores. Quase ninguém debate esse assunto. Abraços e obrigado pelos conteúdos!
Prezado Jonas, sim, Estados e Municípios tem no IRPF retido dos servidores (e que não precisa ser repassado á RFB) uma parcela EXTRA de recursos para o dia a dia. Isso é um ponto importante e merece até uma edição exclusiva do 3min. Mas, esse recurso não repassado, embora relevante para o fluxo de caixa, é apenas temporário, sendo descontado posteriormente da parcela a ser recebida do FPM/FPE. Abraço.
@@ipecrjtv1272 acredito que não seja temporário vide os artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal. O desconto no FPM /FPE são os valores devidos nas restituições. Por isso a trava política, infelizmente pouco discutida, quanto ao aumento dessa tabela. Abraços!
@@jonasdacostacruz bom dia! estudei o tema, pelo menos na CF/88 esse dinheiro do IRRF não repassado é apenas temporário, vide o § 1º do art. 159: "Para efeito de cálculo da entrega a ser efetuada de acordo com o previsto no inciso I, excluir-se-á a parcela da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza pertencente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, nos termos do disposto nos arts. 157, I, e 158, I." Assim, na hora de calcular o valor do FPE/FPM a ser repassado, esse IRRF não repassado é descontado. Não pesquisei sobre a regulamentação, mas a carta magna prevê isso. abs!