Concurso Polícia Penal RJ - PPRJ I Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986 | Legislação Específica

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Segue o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO:
1. Lei nº 12.654/2012 - Perfil Genético
2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro (DL 220/75)
3. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 2.479/79)
4. Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022)
5. Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 4.583 de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008: Capítulo V: do Código de Ética - Artigo 18; Capítulo VI: Dos Direitos - Artigo 19; Capítulo VIII: Da Responsabilidade - Artigos 24 e 25; e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares - Artigo 26.
6. Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010
7. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024-2027
8. Portaria MJSP nº 18/2020 (Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP
9. Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986
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[@thiagofranklin-2085]

Boa noite professsor muito obrigado eu tou focados concursos policia penal Rio de Janeiro

[@ProfessorLeandroCampos]

Boa sorte

[@joaotavares4087]

Aula top 🦾

[@ProfessorLeandroCampos]

Obrigado, irmão.

[@felipebatista1946]

Top professor

[@ProfessorLeandroCampos]

Vlw, meu amigo.

[@marcello166]

Muito bom!

[@ProfessorLeandroCampos]

Obrigado.

[@thiagofranklin-2085]

Cara muito obrigado professsor eu bem focados

[@ProfessorLeandroCampos]

Sucesso!

[@Felipifelipe]

Obrigado 🙏

[@ProfessorLeandroCampos]

Disponha!

[@tsnamybraga]

Show... traz questões se der.

[@ProfessorLeandroCampos]

Sim, vou fazer um aulão na semana da prova só com questões. Eu aviso aqui.

[@AurielesCamilo]

BH indo para Rj..
Bravo polícia penal

[@ProfessorLeandroCampos]

Bora!

[@LeonardoOliveiraCBS]

A ctc deve ser presidida pelo diretor? No caso a alternativa B poderia estar incompleta?

[@ProfessorLeandroCampos]

Boa pergunta. A resposta está fundamentada no caput do art. 3º. A letra B não aborda todos os detalhes da CTC, tais como presidência, impedimentos do presidente e sua competência, mas nem por isso ela está errada. Incompleta não significa que esteja errada.

[@LeonardoOliveiraCBS]

@ resposta ainda melhor. 👍🤝

[@marcelom3325]

Obrigado professor!

[@Atila.1]

O curso tem questões comentadas?

[@ProfessorLeandroCampos]

Teoria e questões.