CF88 - Art. 5º, LI e LII (Extradição)
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- Опубликовано: 11 фев 2025
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Desconheço professor mais humilde, excelente profissional de uma generosidade imensa. Disponibilizou todo esse material, feito da melhor forma possível, gratuitamente. Graças ao professor Emerson Bruno, realizei meu sonho de passar no concurso da polícia militar. Muito obrigado!
Professor Emerson estou lhe agradecendo pela excelente aula. É perceptível seu notório conhecimento no assunto. Parabéns... a vc e a editora atualizar.
É válido reafirmar que decorrente do crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins o brasileiro naturalizado pode ser extraditado independentemente se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização.
Pelo que entendi, sim.
Sim
Esta é a minha dúvida também.
sim
Acho que antes da naturalização
Meu Deeeeus...esse professor é bom demais !
Muito obrigada Prof, suas aulas estão sempre me salvando. Top demais !!!!
ta de parabéns professor, vc explica melhor que professores de curso online de direito constitucional.
o melhor que ja vi.
eu tb aushauhsuas'
Esse professor é excelente. Consegue explicar e me esclarecer em pouco tempo.
Melhor professor de Direito Constitucional.
Mais uma vez OBRIGADO EDITORA ATUALIZAR.
Valeu mestre.
Aulas sensacionais!
Sanou minhas dúvidas. Excelente !!
Top🎉!
Muito bom essas sua aulas parabéns...
Obrigado Professor! Aula muito boa.
Amooo esse professor. 📚📝📝📖📚📖📖📝📚📖🔝
Melhor Professor sem dúvida alguma.
Obrigado Emerson.
simplesmente ótimo
Perfeita Explicação.
Aula toop! ! Professor top!!
muito bom esse professor ! parabéns.
obgdo pela aula!
Excelente explicação prof
Excelente aula!
Hemersson Bruno dá show!
Ótima explicação.
Obrigada!!!
Show
um exemplo bem claro é o do BRASIL (ATIVO) com a ITALIA(PASSIVO) no caso do PIZOLATO. So nessa brincadeira de extradição, foi gasto quase 200 mil reais. Prepare o bolso ke vamos pagar esse conforto e segurança dado a esse cara.
✅
Conclusão: faça oq quer lá fora depois volte com tudo para o Brasil (às leis do Brasil são fracas demais).
E de prache que um estado peça a extradição de seu cidadão que tenha sido condenado caso ele esteja em outro país (com acordo de reciprocidade)ou depende de cada caso? Existe uma avaliação prévia para um pedido de extradição ser feito?
Olá Prof. Emerson. Sobre esse assunto eu vi uma questão que me deixou na duvida sobre a extradição. (PC-BA/DELEGADO DE POLÍCIA/2013) O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro. O gabarito é CERTO. Fiquei na duvida achando que se tratava de uma extradição ativa. Ficaria grata se pudesse esclarecer.
Rayane, esse caso que você trouxe possui um exemplo de extradição passiva, em que um país estrangeiro solicita ao Estado brasileiro a extradição de um brasileiro nato, caso, portanto, proibido.
No exemplo, observa-se que a extradição seria ativa somente para o país que pediu (que é o estrangeiro), mas passivo para o país que concedesse (que seria o Brasil).
❤❤❤❤
otimo
Pelo q entendi , tanto brasileiro como gringo podem sofrer extradição ativa. Extradição passiva só gringo q pode sofrer.
gostei
#vamoquevamo
Referente à essas normas, qual sua classificação?
O caso do jogador Robinho é uma extradição passiva, já que a Itália pede sua extradição e por ser nato ele não pode ser extraditado?
Uma dúvida: Se um brasileiro nato cometer crime no exterior, tendo em vista que as leis do Brasil serão mais vantajosas para ele, o mesmo pode pedir para se extraditado ou só será extraditado a pedido do Brasil ?
+Matheus de sousa Sabino ele cometendo o crime no exterior, ele vai responder as leis do pais que comenteu o crime.
Ele não tem opção de escolher
Mano! É preciso tomar muito cuidado quando for responder alguma questão de naturalização, pois as questão correta afirma que nenhum brasileiro pode ser estraditado, ""salvo"" .....
É preciso interpretar bem a questão..
e se o brasileiro nato comente um crime fora do Brasil e depois foge retornando ao Brasil, o que acontece?
Joaquim boa pergunta eu tinha essa dúvida também
Ele será julgado no Brasil.
Joaquim
Brasileiro nato NAO sofrerá a extradição passiva, como já explicado... Seja o crime q for.
Caso o país que ele cometeu o crime solicitar a extradição dele (classificada como EXTRADIÇÃO PASSIVA) ele não será extraditado, e será julgado no Brasil
Segundo o Código penal brasileiro responde por crimes cometidos no exterior caso não tenha sido punido
mas pode ser entregue ao TPI ?????
Boa noite! Alguém me tira uma dúvida: se a banca citar nenhum brasileiro será extraditado e não citar a ressalva está correto?
Estará errado !
Cespe é certo ou errado nao tem como fazer por eliminaçao infelismente !!!
Graças a Deus! Múltipla escolha é bem mais difícil.
E se ele praticou o crime comum no mesmo dia da naturalização??
AULA PORRETA ,OBRIGADO
se um brasileiro abrir mão da sua nacionalidade brasileira, para adotar uma nova nacionalidade, perde a condição de não poder sofrer a extradição passiva?
Lais Santos sim . Houve um caso nos Estados unidos , que uma brasileira pediu voluntariamente a nacionalidade americana após casar com um americano. Ela matou o marido e fugiu para o Brasil. A justiça americana solicitou a extradição e foi cumprida
@@natanneto2997 Nossa, e pode-se pedir para perder a nacionalidade brasileira? Seja para brasileiros naturalizados ou natos??
Teve Brasileiros mortos la fora por trafico de entorpecente tiveram pena de morte e cumpriram,pois fizeram o crime la fora.
Exatamente. Lá na Indonésia
Isto, porque não houve extradição
N tirou a pricipal dúvida !!! Caso comprovado envolvimento em tráfico ilícito d drogas, o naruralizado, pode ser extraditado desde q pratica antes da naturalização tbm ou pode ser após q msm assim será extraditado???
Antes ou depois da naturalização pode ser extraditado. Tem um vídeo do professor Daniel sena que explica.
@@luizaaziul6183 obg
Me esclareçam por favor , quando uma determinada pessoa tiver dupla nacionalidade ele pode ser extraditado?
exemplo: Caso Pizolatto
Phillip Rodrigues pode sim.. so se ele estiver se natualizado no Brasil.. mas so pode ser extraditado quando ele tiver cometido um crime antes da naturalização,..
obrigado pela atençao algleir moura , vlw!
é rocha pcr
+Phillip Rodrigues a extradição passiva cabe para os brasileiros naturalizados e estrangeiros. A extradição ativa cabe para os brasileiros que cometeram crimes e fugiram para outro país, caso de Pizolatto. Há também os requisitos para a extradição acontecer, por exemplo de há tratado internacional entre os países... mas em todo caso, atendendo a todos os requisitos para extradição, independente do dupla nacionalidade, pode ocorrer.
Obrigado pelo esclarecimentos Morena Silva, feliz 2016 pra voce tudo de melhor aconteça bjao!
Se nao der para extraditar assassino com 60 anos de prisao podemos entao entrar na deportacao de assassinos nao dando cobertura aqui ou entao cela comum e bai cumprir os 60 como a italia deseja,sem nenhuma regalia e diminuicao de pena.
Exemplo:
Imagine que João, um cidadão argentino, comete um crime na Argentina e foge para o Brasil. O governo argentino pede ao Brasil que entregue João para ser julgado na Argentina. Esse pedido de entrega de João é uma **extradição passiva**, porque o Brasil (Estado onde ele está) decide se aceita ou não entregá-lo ao país que pediu (Argentina).
Agora, por que isso não acontece com um brasileiro nato?
Se João fosse um brasileiro nato, o Brasil não o entregaria. Isso porque nossa Constituição garante que brasileiros natos não podem ser extraditados. Em vez disso, o Brasil pode processar João aqui, se o crime for reconhecido pela nossa legislação.
Todo brasileiro (nato ou naturalizado) poderá ser
extraditado independentemente do tipo de crime
cometido????
Não. Extradição passiva só para o naturalizado
Se um brasileiro nato cometer um crime comum em outro país e regressar ao Brasil, e em seguida este referido pais solicitar sua extradição após condenalo, o Brasil não o extraditará pelo fato de tratar-se de extradição pAssiva de brasileiro nato?
Isto mesmo
Professor onde eu encontro esses termos: extradição ativa e passiva? Consta na CF?
Mano, isso é conceito doutrinário, ou de jurisprudência, você não encontrar na CF/88 entendeu, vlw
+Itamar Nascimento A CF só trata da extradição passiva no seus art. LI e LII.
LA FORA É UMA SELVA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Olá !!! Não encontrei CF88 - Art. 5º, LIII ( OPS : ENCONTREI >>> ) ruclips.net/video/9tihbIVHPrs/видео.html
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes
da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na
forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por
crime político ou de opinião;
Caso do jogador Robinho
se a questao falar que brasileiro nato nao pode ser extraditado, isso sera copia do inciso da cf 88? no caso estaria correto?
Eu vejo uma aula onde o professor diz: Não extrapole o que vc não leu na CF. Lá foi bem claro quando disse que nenhum brasileiro será extraditado (ponto). Lá então se refere ao passivo. Não fala nada do ativo, então atenha-se ao passivo. No gabarito de uma questão semelhante a dúvida que vc levantou, o gabarito é Certo.
Se na prova estiver "nenhum brasileiro será extraditado". Certo ou Errado? Ao meu entendimento será CERTO.
em regra está certo,desde que não esteja fazendo exceção
Em regra está errado , caso não ocorra a exceção . Pois os brasileiros naturalizados se englobam
Veja aos 8:40
Errado
Errado. O brasileiro nato poderá ser extraditado ativamente.
Professor, o Sr deixou de mencionar que a celebração de
Tratados de Extradição entre duas
Nações Soberanas é condição sine qua non para a dinâmica ex
tradicional. Por outro lado, o.juízo
de crime político é de avaliação
discricionária do Presidente da
República. Não é incomum, quer
por grave contaminação e perver
são do devido processo legal ou
por volúpia em por as mãos em
um súdito estrangeiro, Nações re
querentes , não raro, configuram
o adversário político como crimi
nosso comum. Neste sentido, o
caso Battisti é paradigmático.
O ato de não extraditar é ato soberano que tem no Presidente
da República, como Chefe de Esta
do e com fulcro no Art 84, inciso
VII, o Protagonista que não está
vinculado à decisões do STF.
No processo extradicional, o
Brasil utiliza a Contenciosidade
Limitada, Lei 2416 de 1911, ou
Sistema Belga.
x
Professor. Acho que este patrocinador, Tubarão da CG, Grau e corte de giro com novinha na garupa, não combina com vc, nee com seus ensinamentos. Desculpe a critica.. Obrigado pelas aulas
Não entendi a parte que o professor fala que o brasileiro nato pode sofrer a Extradição ativa, pois, como regra do inciso LI, nenhum brasileiro será extraditado, ele abre exceção apenas para o brasileiro naturalizado. Significa dizer que o nato não pode de forma alguma. O texto da C.F./88 não afirma que se trata da extradição passiva não, ele menciona de forma generalizada para qualquer tipo de extradição. Alguém poderia me explicar?
A extradição passiva o brasileiro não seria extraditado do território brasileiro, mas para o território nacional, o país não exerce a extradição, mas a requer. O Brasileiro nato não pode ser extraditado do país, mas o pode para o país, quer dizer: se um brasileiro nato mata alguém em Portugal e foge para o Brasil, segundo a CF, ele não pode ser extraditado para Portugal, sendo julgado aqui. Mas se ele mata alguém no Brasil e foge para Portugal o Brasil pode pedir que ele seja extraditado para o brasil.
meio confuso, mas espero ter ajudado.
Muito obrigado pelo esclarecimento amiga. Mas ainda fiquei meio confuso, gostaria que, se possível, você explicasse sobre a extradição ativa, no qual, segundo o professor, é legal. Desdes já, agradeço muito.
Nilton Dias o brasileiro não pode ser extraditado do Brasil a pedido de outro país (extradição passiva) e isso não é possível. no entanto ele pode ser extraditado de outro país para o Brasil (extradição ativa,) e isso é possível
Maira Parreiras É possível sim:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado (passiva)... || nos termos que se seguem no inciso. ||
Quem esta vendo em 2017 o/ e Manda UM salveeee sinistrão
O melhor exemplo de extradição é o do cesari battiste. ruclips.net/video/OUFdrxZk2u8/видео.html