Boa tarde! Meu cliente foi preso em 2011 por 157, 33 e 14, na data da prisao ele tinha 18 anos, ficou 9 meses preso e responde o processo em liberdade. Já deu o prazo prescricional?
Boa noite Nathalia!. Existem várias coisas que têm que ser analisadas. O crime de roubo foi simples? 157 simples tem pena de rec. De 4 a 10 anos. Então prescreveria em 16 anos. Como ele era menor de idade relativo por ter 18 anos cai pela metade. Prescrevendo em 8 anos. Porém, você falou que teve o 14, acredito que seja porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com isso a pena máxima sobe para 200 meses. O que equivale a 16 anos e 8 meses. Então a prescrição seria de 20 anos. Como ele tem direito à prescrição pela metade reduziria para 10 anos. Por fim. Isso é muito importante. Se da data ro RECEBIMENTO da denúncia até agora ele não teve sentença, realmente já prescreveu. Ou se da data do fato até o recebimento da sentença já passou mais de 10 anos prescreveu também. Qualquer dúvida, estarei por aqui. 🙂
Show
Melhores vídeos de direito penal. Leves e muito pedagógicos.
Bem explicado. Obrigado
Gostei muito.
Muito legal o video
Boa tarde seu Felipe❤
Realmente não sabia sobre isso tudo. Vou dar uma lida.
Boa tarde seu Felipe❤
Interessante. Prescrições são perguntas que se a gente não presta atenção erra numa prova de concurso 😮
Eu não sei como existe “justiça “ prendendo alguém 30 anos depois se ninguém lembra de nada. Acho que é só pra dar uma satisfação pra sociedade.
Boa tarde!
Meu cliente foi preso em 2011 por 157, 33 e 14, na data da prisao ele tinha 18 anos, ficou 9 meses preso e responde o processo em liberdade. Já deu o prazo prescricional?
Boa noite Nathalia!. Existem várias coisas que têm que ser analisadas.
O crime de roubo foi simples?
157 simples tem pena de rec. De 4 a 10 anos. Então prescreveria em 16 anos. Como ele era menor de idade relativo por ter 18 anos cai pela metade. Prescrevendo em 8 anos.
Porém, você falou que teve o 14, acredito que seja porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com isso a pena máxima sobe para 200 meses. O que equivale a 16 anos e 8 meses. Então a prescrição seria de 20 anos. Como ele tem direito à prescrição pela metade reduziria para 10 anos.
Por fim. Isso é muito importante. Se da data ro RECEBIMENTO da denúncia até agora ele não teve sentença, realmente já prescreveu. Ou se da data do fato até o recebimento da sentença já passou mais de 10 anos prescreveu também.
Qualquer dúvida, estarei por aqui. 🙂
@@canalpenaleapena Muito obrigada por responder. Ajudou muito!
Boa tarde seu Felipe❤
Boa tarde seu Felipe❤
Boa tarde Ivanicy, tudo bem com a senhora?