#31 - Compensação Ambiental em Reserva Legal: Aprenda Como Fazer com Rafael Matthes
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- No vídeo Tiago e Rafael Matthes batem um papo super interessante sobre as oportunidades e desafios para o Advogado Ambiental na atuação em compensação ambiental em área de reserva legal, ou seja, é uma conversa imperdível!
No episódio #31 Tiago e Rafael, inauguram a série sobre RESERVA LEGAL E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, trazendo ao debate tópicos importantes sobre a temática dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários. ASSISTA!
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Idealizadores e debatedores:
Adivan Zanchet - / adv_ambiental
Tiago Martins - / proftiagom
33:30min - Intervenções que ocorreram antes de 22 de julho de 2008 podem ter compensação extra propriedade. Posteriormente a este período não
Prof. Luciana grande referência no Pará
Recomendo demais o livro do Professor Rafael Matthes!!
Parabéns pela iniciativa, excelente conteúdo!!
Há de se considerar também o Art. 16 do CF que prevê a possibilidade de Reserva Legal em Condomínio em uma outra área de mesmo proprietário inserida até mesmo fora da microbacia da área inicial. Há divergências na interpretação desse artigo pois seria essa uma possibilidade de aumentar a área produtiva daquelas propriedades que não estão classificadas como consolidadas?
Uma vez que já há jurisprudências a esse respeito é um bom tema a ser destrinchado.
Qual a media de valor para venda ou averbação de reserva legal?
Uma verdadeira aula 👏👏
A criação desse quesito identidade ecológica não foge da competência do STF? Acredito que esse requisito poderá gerar ônus ao produtor, burocracia e dificuldades