Mifamurtida pelo plano de saúde: advogado explica regra da ANS para cobertura do medicamento

O mifamurtida é um medicamento de uso ambulatorial para o tratamento do câncer que tem registro sanitário na Anvisa, por isso, tem cobertura obrigatória automática pelos planos de saúde, conforme a regra da ANS.
Ocorre que essa cobertura está limitada às indicações da bula, o que faz com que as operadoras se recusem a fornecer o mifamurtida sempre que a prescrição médica não atende aos critérios estabelecidos nela.
Na bula, o mifamurtida tem indicação para tratamento de tumores em tecido ósseo, especialmente o osteossarcoma em em crianças, adolescentes e jovens adultos (entre os 2 e os 30 anos de idade).
Mas, como muitos medicamentos, o mifamurtida também pode ser prescrito para outros tratamentos, conforme evidências científicas que fundamentem a recomendação médica.
Nestes casos, mesmo sem a indicação na bula (tratamento off label), é possível buscar a cobertura do mifamurtida pelo plano de saúde, de acordo com a lei, que estabelece o respaldo da ciência para a cobertura de medicamentos.
Quer entender melhor? Acompanhe as explicações do professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, neste vídeo.
Confira também este artigo completo sobre o mifamurtida em nosso blog: www.eltonferna...
As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
Conheça a regra do rol de procedimentos que trata desse tema. Clique no Anexo II da RN 465 da ANS (link abaixo) e procure pelo nome do medicamento para ter acesso direto às regras. Pesquise por mifamurtida ou pelo nome da sua doença:
www.ans.gov.br...
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.