PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO TRF5 EM 2024

TRF 5 E TRF 6:
PREVISÃO DE PAGAMENTO: SALDOS DOS EXERCÍCIOS 2022/2023 e ANTECIPAÇÃO DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES E COMUNS DE 2024
A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que, em cumprimento ao que restou decidido pelo STF, nos autos da ADI 7064-DF, os saldos dos precatórios, inscritos para pagamento nos exercícios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF, foram integralmente DEPOSITADOS.
Informa, ainda, que todos os precatórios alimentares de 2024 foram integralmente DEPOSITADOS. No tocante aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores dos precatórios especificados no relatório, acessível em: Cópia de Precatorios_Comuns_2024.xlsx (trf5.jus.br), foram integralmente DEPOSITADOS.
O PRC 236842-PE teve seus valores parcialmente depositados, em face da não liberação de crédito para o pagamento integral, ficando o saldo para liquidação em data a ser divulgada em 2024.
Destaca, também, que as informações financeiras dos precatórios depositados estarão acessíveis na aba de pagamento dos respectivos sistemas de expedição e no portal de precatórios deste Regional, acessível em: rpvprecatorio.t..., no dia imediatamente subsequente ao registro da fase depósito em conta.
Por fim, esclarece que os valores serão liberados pelo banco depositário, no prazo de até 96 horas, conforme preceitua o art. 49, §§ 1º e 2º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, após a entrega da documentação necessária para o levantamento (RG/CPF/Comprovante de residência).
LINK DE ACESSO DE TODAS AS LISTAGENS: rpvprecatorio....
PARA CONSULTA DOS PRECATÓRIOS DO TRF5 - PRECATÓRIOS COMUNS COM PREVISÃO DE PAGAMENTO PARA 2024: rpvprecatorio....
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