Licenças e afastamentos garantidos em lei aos servidores públicos mesmo em estágio probatório.
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Confira as licenças e afastamentos que você servidor têm direito mesmo estando em estágio probatório.
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Estava de licença psiquiatra por perdas do filho e já o pedido de aposentadoria o diretor mim pós a disposição por conta dele
Muito bom professor. Direto e objetivo, sanou a minha dúvida, muito obrigado!!!
Parabéns pelos videos dr! Eu sou servidor público municipal ha 15 anos aqui no interior de SP. Passei recentemente num processo seletivo para ser professor por 5 meses. Posso pedir licença nao remunerada para assumir as aulas? Obrigado e parabéns!
Parabéns pelo canal.
Quero ajudar e informações.
Sobre a situação.
Meu esposo é funcionário do município efetivado há 5 anos.Ele é locado na saúde,do município.Ele está fazendo a segunda graduação na área da saúde.Faltado apenas 3 anos para termina!Ele quê pedir afastamento, mas o curso é fora do país! O município só liberar por dois anos! Sem remuneração. A dúvida ele tem direito há remuneração?
Por ser na mesma área da saúde? O curso medicina! Não e doutorado é Nei mestrado! Ele nunca pediu afastamento! Pelo contrário tem férias para tira é licença prêmio.Desde já agradeço.
Muito esclarecedor, Dr. 👏👏👏
Gratidão por ter postado!
Boa tarde professor. Gostaria de perguntar se há direito a licença para participar de curso de formação em outro concurso, quando esse curso de formação for só uma fase do novo concurso, ou seja, ainda não há aprovação no novo concurso? Porque a lei diz EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO em novo concurso.
Você conseguiu? Vou passar pela mesma situação sua
Posso mim afastar do estágio probatório para cuidar da saúde? Se sim, nesse período posso rebecer o salário ou não?
Dr,
estou em estágio probatório em um munícipio do estado de PE e preciso fazer um curso de formação no estado do RN, fui informado que terei que ser exonerado, como devo proceder? não terei direito a licença para passar por esse curso de formação de 3 meses?
E aí amigo... Oq aconteceu? Tô nessa mesma situação
Sou efetiva concursada da prefeitura. Regime: estatutário.
Ainda estou no Estágio Probatório. Entrei em exercício fazem 6 meses.
Tenho dúvidas: para o servidor poder pedir licença para tratamento médico tem q passar pela junta médica, e esta deferir a licença. É isso?
Dr. E quem é essa junta médica? É da prefeitura? Ou os médicos que atendem o servidor? Ou do inss? Ou...?
Nao sei!
Me esclareça, por gentileza?
Olá, me chamo Leonardo
Estou em estágio probatório na prefeitura de Itapiranga AM, sou assistente administrativo, porém exerço a função de "Identificador Civil", eu posso receber gratificação por essa função ou posso trabalhar nesse cargo como comissionado sem perder o estágio probatório?
Desde já agradeço!
Excelente explicação. Por confiar em seu conhecimento e experiência. Por gentileza, se puder responder, pergunto se, é juridicamente legal, servidor público,
em licença médica, por motivo de transtorno obssessivo compulsivo, fazer curso de pós-graduação na modalidade EAD (educação à distância) pela internet em casa,
durante o período da licença médica? Ou é proibido e pode gerar processo administrativo disciplinar? Obrigado.
Dr o servidor que tem empréstimo em folha pode pedir o afastamento do período de 2 anos?? Pode retirar esse empréstimo da folha de pagamento para pagar por fora ??
Boa noite, esta lei abrange os servidores municipais? ao meu entender só se encaixa para servidor federal.
Boa noite! Todos os afastamentos e licenças abordadas estão previstas nas respectivas leis: 8112/90 (federal), 053/01 Estado de Roraima e 003/12 Município de Boa Vista. Porém, a Lei n. 8112/90 serve de referência para a elaboração dos regimes jurídicos dos servidores, tantos para os estados como os municípios.
Obrigada pelas informações! E para professores de universidades federais, por qtos anos consecutivos é permitido tirar licença sem remuneração?
Olá Amanda! Embora as universidades tenham seus respectivos regulamentos, SIM, os professores federais podem gozar deste direito com fulcro na Lei nº 8112/90, Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Muito obrigado pela participação.
Bom dia Dr.
Sou servidor público efetivo a 20 anos e agora fui eleito presidente da Associação dos servidores público do município.
Pergunto: posso pedir licença do meu cargo efetivo para ficar a disposição da associação sem perca do meu salário efetivo?
Como faço pra pedir transferência do hospital para um posto de saúde perto da minha casa aqui em Brasília
Boa tarde... Teria um contato para nós comunicarmos? Sou servidor público
Tenho uma dúvida:
Eu curso o sexto período de direito e vou fazer o concurso do Banco do Brasil, caso venha a tomar posse como ficaria o meu estágio obrigatório da faculdade? Tenho que sair do banco ou posso ter licença? Por favor me ajude.
Olá! Então...
Os funcionários do Banco do Brasil são regidos pela CLT, não há previsão para gozo de afastamentos ou licenças.
No meu caso eu como medico, passei num concurso e apos estagio probatorio consegui estabilidade. Depois disso peço afastamento para cursar uma residencia medica que nao e strictu sensu nem latu sensu. o que embasa isso? quanto tempo eu posso me afastar? ou pedir licença nao remunerada?
Olá, professor. Fui chamado para a posse, mas também passei no mestrado. O que posso fazer para cursar o mestrado e adiar meu chamado para até o final do curso?
Por favor professor... O servidor público efetivo municipal da área da educação pode pedir licença remunerada para cursar mestrado (stricto senso), em universidade federal?
Boa noite Nilton!
Pode, sim.
Grato!
Sou servidor público municipal, vou fazer o concurso do Banco do Brasil, caso venha a tomar posse, posso pedir licença/afastamento de 3 ou 4 anos para interesses particulares e trabalhar durante esse período no Banco do Brasil (já que no Banco do Brasil é CLT e não estatutário), depois pedir exoneração e voltar para o cargo público anterior?
Fiz cerugia do tendão tô em pós operatório fazendo fisioterapia na prefeitura passei no concurso só que fui contratada e fiz cerugia meu contrato vence dia 31 dezembro 2021 mesmo eu estando afastada em pós operatório eles não renovou meu contrato..
Boa tarde, gostaria de saber se um policial militar do RJ com mais de 10 anos de serviço e sem nenhuma licença tirada pode fazer pós graduação ou mestrado Coreia do sul sem prejuízo de perder a remuneração?
sou oficial da pmesp. pretendofazer uma viaja de 1 ano para o USA, oq devo solicitar para que quando eu retorne continue exercendo o cargo?
Boa tarde! Deve solicitar o afastando para tratar de interesse particular.
Muito obrigado!! 🤝
Bom dia tirei licença prêmio sem renumeração para ser reda no próprio estado da bahia esses 3anps no qual fui reda conta para aposentadoria
Bom dia Dr. Eu peguei licença de dois anos, agora estou voltando com 10 meses, tenho direito de voltar para o mesmo trabalho no mesmo lugar? Por gostaria de tirar essa dúvida. Obrigada.
D,r mim tira uma duvida. Eu peguei licença sem vencimento. De 10 meses... já si passou 8 anos sem eu retomar o serviço.. Será que eu posso voltar ão trabalho?
Bom dia, Josafá!
Muito provavelmente já tenha ocorrido seu desligamento. Há casos como esse em que o órgão, geralmente, instaura um PAD por abandono de cargo e consequentemente ocorra exoneração.
Servidor público pode ser liberado sem prejuízos pra cumprir seus estágios obrigatórios da faculdade?
Essa é minha dúvida.
Comecei nesse mês o estágio probatório e estou com um problema. Meu ex mora no exterior e comprou a passagem de avião para a minha filha de 18 anos para uma quarta-feira de julho. Será a primeira viagem dela para o exterior e ela está bem nervosa. Tem problema se eu tiver uma falta num período de 4 meses? O aeroporto de embarque fica a 5 horas da minha cidade. Posso ser prejudicada por isso, mesmo avisando antecipadamente?
Minha esposa estava afastada por ser gestante ficou em casa quase um ano por causa do covid ela estava em estágio probatório ela pode ser exonerada como funciona pra ela ser avaliada agora ?
Olá Vitor!!
Não, ela não pode ser exonerada! No máximo o estágio probatório poderá ficar suspenso até que ela possa voltar a trabalhar normalmente.
Muito obrigado pela visita ao canal!!
Bom dia! Serei nomeado em um concurso Público municipal em outra cidade, minha fila mora comigo e faz acompanhamento por uma equipe multiprofissonal a quase dois anos. Posso pedi remoção da cidade que tomarei posse passa a cidade que moro com minha filha por motivo de saúde
Olá, então no caso do afastamento para doutorado não entendi se é possível ou não pedir afastamento. No meu caso eu vou assumir agora, mas já estou no meio do doutorado e já tinha conseguido uma bolsa para cursar um ano do doutor o exterior. É possível conseguir o afastamento?
Olá Samantha!!
É um caso atípico.
Precisaria de maiores informações, como: se servidora da União, Estado ou Município, qual o cargo, vínculo se estatutário, seletista ou CLT, nos dois últimos já adianto que não cabe tal afastamento. Porém, há a possibilidade de assumir o concurso após o término do impedimento, no caso após concluir o doutorado, mas essa é uma hipótese genérica. Como disse, para melhor explicação, seria necessário mais informações.
Muito obrigado pela visita ao canal!!
olá!
eu tenho a seguinte dúvida: sou servidora em estágio probatório (suspenso) por motivo de licença para acompanhar o afastamento do conjuge. Aí na decisão de renovação da prorrogação da licença, há esse texto:
conforme o art. 7º, da Lei n. 1.755/2016, que trata do Regime de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Boa Vista - PRESSEM:
Art.7º. Mantém a qualidade de segurado:
I - O servidor detido ou recluso nos termos do artigo 24 e seus parágrafos, desta
Lei.
II - O servidor efetivo cedido ou afastado na forma prevista no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais fica obrigado a recolher a contribuição social nos
termos do Art. 53, ao PRESSEM, enquanto durar o afastamento, ou a cessão.
(Redação dada pela Lei n. 1803, de 11 de outubro de 2017).
Minha dúvida é: eu sou obrigada a recolher ou somente os servidores em afastamento, conforme Cap V, da Lei 003 da prefeitura municipal de boa vista.?
Minha esposa tirou a Licença e agora quer prolongar por mais 2 anos qual procedimento?
Boa noite, gostaria de saber se depois que terminar meu estágio probatório eu terei meu salário equiparado com os demais colegas, entrei ganhando menos, os benefícios eu recebo igual só que o salário é menor conforme o edital do concurso, desde já agradeço.
Boa tarde! Não, meu caro. Isto porque a questão salarial está atrelada ao plano de cargos e salários, ao tempo de serviços e ,também, às progressões e promoções de cada carreira.
Sou funcionário público da minha cidade, tenho direito a 6 meses de licença remunerada, posso pegar essa licença e assinar a carteira em outra empresa que atua em outro ramo?
Oi boa tarde a minha pode solicitar um afastamento para me acompanhar em uma cesaria ? Ela e servidora concursada a mais de 20 anos do estado nunca se afastou antes como fazer a solicitação?
Sou fucionario público, posso pegar um afastamento por 2, 3 anos sem remuneração?
Lembrando sou CLT.
Boa tarde! Infelizmente, não. Tal tipo de licença somente é concedida aos servidores regidos por estatutos, não se aplica à CLT.
Sou Da perfeitura de itaquaquecetuba estou no periodo probatorio gostaria de saber quantas licenca e faltas medicas posso ter?
Olá, passei no concurso da educação Roraima de 2021 e tomei posse em janeiro de 2022, eu vou precisar fazer a defesa da minha dissertação de mestrado presencial no estado de Rondônia, é possível conseguir uma licença apenas para esse motivo?
Boa tarde. Estou aguardando para fazer uma cirurgia a um ano e possívelmente irá cair no período em que eu estiver no estágio probatório. Tenho direito de fazer a cirurgia neste período ou preciso aguardar passar o período do estágio?
Sou servidora, posso tirar licença para interesses particulares e trabalhar durante esse período em empresa privada?
Olá Andreza! O servidor público em licença não remunerada, para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro, pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. Pois, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. O que é vedado pela Constituição Federal de 1988.
@@pulverizandoodireito5528 Obrigada por tirar minha dúvida!!! 🙌
Qual tempo demorar para a licensa sair
Boa tarde! Qual o período de uma licença pra outra, no meu caso é afastamento de interesse particular (sem remuneração)? Tirei os 3 anos, quanto tempo depois posso tirar novamente?
Olá, Roberta Bonates!
A Lei nº 8.112/90 sofreu uma alteração que excluiu o prazo para nova licença. Porém, geralmente, as leis estatuais e municipais ainda trazem o prazo de 2 a 3 anos, ou após um período igual ao da licença gozada. Para melhor lhe orientar precisaria saber qual o quadro você pertence (estado ou município). Mas espero ter sanado sua dúvida.
Grato pela participação.
Abs.
Sou do município!
Município de Boa Vista-RR?
Sim! De Boa Vista!
Neste caso, somente será concedida nova licença após dois anos.
Quem está em estágio probatório e afastado a 6 meses para tratamento próprio de saúde pode ser exonerado??
Caro Allyson, via de regra, não. O servidor afastado para tratamento de saúde não poderá ser exonerado, mas é necessário que esteja respaldado tendo passado pela Junta Médica e sua licença homologada.
Quero fazer o concurso PGE RS. Caso eu passe, é possível conseguir autorização para cursar medicina e trabalhar em outros horários/dias?
No caso se eu passar no concurso da Polícia, posso pedir licença no meu probatório para fazer o curso da polícia?
Olá, você conseguiu se afastar no período probatório para fazer o curso da polícia?
Bom dia, meu amigo! Minha esposa trabalha cursada a 7 anos no hospital de clínicas de Porto Alegre. Vamos viajar e passar um temporada fora e precisamos q ela tire uma licença não remunerada por 2 anos. Isso é possível? Ela mandou e-mail no RH e eles disseram q a licença é de 30 dias só. Será q eles estão por fora? Ou quem respondeu o e-mail está desinformado? Não sei. Existe alguma lei q dê esse direito a ela? Se tem qual seria o número do artigo? Queria q ela fosse direto no RH sabendo todos os direitos dela, se houverem. Precisamos resolver isso rápido e nunca encontro a resposta.l em site algum.
Boa noite Eduardo!!!
Meu caro, fiz uma consulta à legislação dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098/94 que dispõe do estatuto e regimento jurídico dos servidores públicos civis de RS. A licença a qual vocês estão pleiteando está prevista no Art. 146, está licença poderá ser concedida pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração. Mas, poderá ser negada caso não seja de conveniência da Administração Pública. Por isso, a servidora (sua esposa) deverá aguardar a concessão em exercício, pois caso o pedido seja negado, não implicará em faltas injustificadas, tampouco responder a um PAD por abandono de cargo.
Espero ter ajudado.
Muito obrigado pela visita ao canal!
Passei em um concurso público municipal (servidora pública) e vou assumir o cargo, mas no final do próximo ano pretendo fazer um intercâmbio para os EUA de uns 2 anos, posso pedir esse afastamento não remunerado quanto tempo depois de assumir o cargo? E se eu posso voltar antes dos 2 anos declarados ?
Olá Larissa!
Infelizmente, este direito não lhe será assistido.
Pois a licença sem remuneração (Licença para Tratar de Interesses Particulares) somente é concedida aos servidores estáveis, ou seja, que já tenham cumprido o período de estágio probatório de três anos.
Somente após a homologação de sua estabilidade você poderá requerer a "licença sem remuneração.
Olá Larissa, alguma atualização do seu caso. Estou em situação semelhante.
@@larissamarina1291 na minha cidade pela lei orgânica da cidade vc se torna estável depois de 2 anos, como o concurso é municipal vale as leis municipais, daí vc precisa ver qual concurso q vc passou (municipal/estadual/federal) e olhe a lei orgânica do seu município ou estado, se federal são 3 anos após que vc pode pedir licença não remunerada, pode pedir antes também p estudos como pós graduação ou mestrado
Estou no estágio probatório quero me afastar p fazer medicina posso de alguma forma me afastar sem ter q exonerar?????
Posso pegar licença numa empresa privada em que sou efetivo e trabalhar numa prefeitura??
Olá! Licença para cuidar da própria saúde e a maternidade, suspende o estágio probatório?
Não
Parabéns pelas informações dr .
Passei num concurso pra uma empresa de sociedade mista da BA. E sou funcionário estatutário municipal. Eu posso pedir licença sem remuneração do serviço público pra ingressar na empresa?? O regime da empresa é CLT.
Obrigado.
Boa noite! Pode, sim. Desde que já tenha cumprido o estágio probatório.
Existe respaldo jurídico pra isso.? Tenho 07 anos de serviço público. Porque empresa exige nenhum vínculo empregatício com qualquer que seja o regime.
Vc não falou sobre afastamento por motivo de doença
Passei em um concurso de prefeitura muito longe da minha cidade, posso ser emprestada ao estado? Isso antes de terminar o probatório?
Sim, pode sim, via permuta.
P uma permuta acontecer precisa de 3 coisas:
Vc querer ir
A prefeitura q vc está querer ceder vc
E a outra querer receber vc
Obs: a prefeitura do seu não é obrigada a ceder vc
Boa tarde queria tirar uma dúvida tenho 20 anos de concurso e tirei uma licença de dois gostaria de saber se eu posso tirar outra
Boa tarde! Seria necessário saber qual a licença que você tirou, tratando-se da licença por interesse particular, somente poderá gozar outra após transcorrer o prazo previsto na legislação do seu órgão que varia de 2 a 3 anos. Ex.: Gozou dá licença de 06/2018 a 06/2020, então só poderá gozar uma nova licença a partir de 06/22 ou 06/23 de acordo com o prazo estipulado no regimento jurídico que pode variar de 2 a 3 anos.
Boa noite Dr. Estou em estágio probatório, gostaria de saber se poderia pedir afastamento para cuidar da minha saúde sem prejuízos.
Olá, Antonio!
Sem sombra de dúvidas. Sim, você pode se afastar para cuidar da própria saúde sem prejuízos, desde que esteja amparado pela Junta Médica tendo sua licença homologada. Ressalto que o servidor público pode ficar afastado das atividades para tratamento de saúde por até 24 meses, transcorrido esse prazo poderá ser aposentado a pedido ou compulsoriamente, se for o caso, e ainda, caso assim o corpo da junta média entenda.
Grato pela participação.
Abs.
No caso de auxílio doença é suspenso o estágio probatório?
@@pulverizandoodireito5528doutor, minha esposa está no 3°mes trabalhando na upa, e faltou hj a segunda vez, temos descoberto q após o trabalho q era o seu sonho ela tem tido crises q a psicóloga tem dito q pode ser bipolaridade ou borderline, se já existia antes e afetou agora não sabemos, mas sabemos q houve uma mudança repentina no humor e ele não quer mais ir, tem uma pressão grande da coordenação pra ela assinar, pensando em meu filho uma criança de 11 meses, existe essa possibilidade pra ela? Como devemos fazer ?
Por favor me responda
Conta para aposentadoria esse período que afasta?
Olá, depois do estágio probatório, de 3anos, posso pedir licenssa interesse, e outra, a Questão, nós funcionários público, podemos ser transferido de uma prefeitura para outra, existe isso no artigo.
Bom dia, Fernanda!
Sim, depois do estágio probatório você pode pedir licença para tratar de interesse particular. Mas, não pode trabalhar em outro órgão público durante o período da licença, pois pode caracterizar acúmulo de cargos e poderá responder um PAD. Quanto a segunda questão, não, não há possibilidade de transferência. Mas... o servidor público pode ser cedido a outro ente (Gov. Federal, Estados, Municípios, Câmaras, Assembleias Legislativas, etc...).
Boa noite doutor! Tudo bem? Em 2010 fui demitida por justa causa, devido a essa demissão gerou-se um TCO, paguei uma cesta básica(transação penal). Em 2013 fiz um concurso para uma area de segurança publica, na etapa de investigação social, durante o preenchimento da ficha de investigação coloquei os meus empregos anteriores, mas como só tinha espaço para os ultimos 3 empregos, nao sobrou espaço para colocar o nome da empresa que me demitiu por justa causa, sendo que no edital, na etapa de investigação social, dizia que seria verificada justa causa de acordo com a clt. A ficha perguntava se eu havia sofrido alguma condenação, mas como houve a transacao penal, respondi que não. O edital previa que demissao por justa causa nos termos da CLT, seria averiguada. Alguns servidores rondaram a cidade fazendo a investigacao social nas empresas que declarei, nas escolas que estudei, em minha casa e vizinhos. Enfim, passei e tem mais de 5 anos na ativa.Em meus antecedentes criminais nao constam nada, nem na comarca em qual resido. Na ficha de investigação social solicitava que o candidato colocasse algum fator relevante de sua vida pregressa, mas nao coloquei nada sobre o tco e a justa causa, pois entendo que isso seria subjetivo, pois o que pode ser normal para uns, pode ser anormal para outros e vice-versa.Creio que a investigacao foi mal feita, parte dela realizada pela banca e outra parte pelos servidores da instituição. A minha dúvida é a seguinte: Isso pode me afetar de alguma forma ou devido ao tempo decorrido, fatos que omiti e qualidade da investigação realizada, isso nao me afeta em nada? Devido a minha função dentro da instituição tenho férias-prêmio e também fui convocada a bem do serviço público, acumulando mais de 50 dias de férias regulamentares e caso aconteça algo eu perco essas férias?
Conversinha fiada,KKK, não sobrou espaço pra colocar a empresa,kkk
@@cachorrocururu2716 Ridicula sua afirmação!
Se a mulher disse que nao tinha espaço, por que duvida?
Respeite as pessoas, inclusive mulheres....
@@cachorrocururu2716 Comentário totalmente desnecessário este teu!
Vergonha alheia para ti...
Boa noite professor, gostaria de saber se posso pedir licença sem remuneração para fazer pós-doutorado em período de estágio probatório. Obrigada
Não pode, falo pq quando eu estava em estágio probatório não me permitira.
Sou servidor concursado mas em fase probatório,Estou 6 meses afastado por fazer parte do grupo de risco do civis 19,posso ser exonerado?
Caro Zaqueu, via de regra, não. O servidor afastado para tratamento de saúde não poderá ser exonerado, mas é necessário que esteja respaldado tendo passado pela Junta Médica e sua licença homologada.
Boa noite, eu posso pedir licença no estágio probátorio da PM para participar do curso de formação da PRF ?
Bom dia, Lucas!
Pode, sim. Existe previsão legal para que o servidor em estágio probatório se afaste para participar de curso de formação.
Bom dia amigo estou nessa condição vc conseguiu ?
Dr sou técnico de enfermagem e quero solicitar essa licença mas segundo o jurídico diz que essa licença foi suspensa por falta de funcionários na área de saúde, pergunto: podem fazer isso ou posso entrar pelo MP para adquirir essa licença?
Caro Marcelo, respondendo seu questionamento, sim. As licenças para tratar de interesse particular e para capacitação (antiga licença prêmio) podem ser negadas, pois conforme expressa a lei, podem ser concedidas a critério e no interesse da Administração Pública. Porém, caso seus motivos sejam de extrema relevância e tiver respaldo, você pode tentar a via judicial através de mandado de segurança.
Professor, estou no estágio probatório.. Posso tirar licença não remunerada para o curso de formação de Guarda Municipal de outro município?
O curso de formação faz parte do processo do certame.
Deu certo?
Também quero saber, estou na mesma
Bom dia!
Sou efetivo municipal.. posso pedir licença para fazer curso de pós graduação?
Olá, Marcus!
Para fins de especialização não há previsão legal, somente pós stricto sensu, ou seja, mestrado e doutorado.
@@pulverizandoodireito5528 justamente. É pra um mestrado.
@@pulverizandoodireito5528 no meu caso o pedido foi negado, estou desde 2017 no município e passei no mestrado nesse ano, solicitei redução de carga horária ou afastamento e eles negaram😪
Poderia ser para pós-doutorado?
ola doutor boa tarde, sou contratada pelo prefeitura na qualidade de tecnica em enfermagem estou de liçença maternnidade, fui aprovada em processo seletivo para ed.fisico posso assumir o que posso fazer
prefeitura municipal de maraba
Sou Guarda patrimonial concursado á 12anos posso tirar licença para trabalhar num certo privado
Caro Leandro! O servidor público em licença não remunerada, para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro, pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. Pois, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. O que é vedado pela Constituição Federal de 1988.
Arts 79 (| ao |V), 89 e 90.
Se eu pedir afastamento não remunerado por estar fazendo tratamento por crises de ansiedade, estando no estado probatório, eles podem me exonerar?
Bom dia, Jane!
Não há necessidade de você se afastar sem remuneração, o Regime Jurídico do servidor prevê a o afastamento para tratamento de saúde, remunerado, até 24 meses, desde que homologado pela Junta Médica. Não aconselho pedir o afastamento sem remuneração durante o período de tratamento. Sugiro que você procure o RH da sua unidade de lotação e peça orientação de como proceder. Caso coloquem alguma dificuldade, me envie msg no whatsapp (95) 98408-9105.
@@pulverizandoodireito5528 muito obrigada pelo esclarecimento
Eu sou concursada mais estou a 6 meses posso pedir remoção?
Olá Yarac! Vejamos o que o texto da lei diz:
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Nos seguintes casos:
I - de ofício, no interesse da Administração;
II - a pedido, a critério da Administração;
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Note que não há menção à condição de estabilidade, portanto não há obste para seu pedido. Lembrando que pode ser negado, haja vista o interesse da Administração sobrepôr o interesse do servidor.