PJE-CALC - JUROS TRD NA FASE PRÉ-JUDICIAL

Nesta aula conheça a nova funcionalidade criada na versão 2.7.1 do Sistema PJe-Calc, Juros TRD aplicados às parcelas vencidas na fase pré-judicial.
Com a divulgação do inteiro teor do acórdão do STF, no julgamento da ADC 58, em 07/04/2021, veio à tona a aplicação de juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e a data do ajuizamento da ação.
Desta forma, a Equipe de desenvolvimento do sistema PJe-Calc criou, na página Correção, Juros e Multa, aba Dados Gerais, o campo Aplicar Juros de mora na Fase Pré-Judicial. E ainda, duas novas tabelas de juros: TRD Juros Simples e TRD Juros Compostos.
Observe que o campo Aplicar Juros na Fase Pré-Judicial é sugerido marcado e que, por padrão, no campo Tabela de Juros sugerimos o uso da tabela TRD Juros Simples, considerando que na Justiça do Trabalho, desde março/1991 os juros são aplicados de forma simples. Note ainda, que o sistema combina a tabela TRD Juros Simples com a tabela Sem Juros a partir da data do ajuizamento da ação.
Por outro lado, a tabela TRD Juros Compostos foi criada para tornar o sistema flexível, a ponto de atender a decisões que determinar expressamente sua utilização.
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Prof. Alacid Guerreiro