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Honorários nas execuções de RPV. STJ Tema 1190
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- Опубликовано: 9 июл 2024
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O STJ superou entendimento anterior e decidiu que apenas são devidos honorários em execuções contra a Fazenda Pública se houver apresentação de impugnação, ainda que o pagamento ocorra via RPV. Houve modulação dos efeitos
