🔴😱 STJ: ÚLTIMA DECISÃO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REsp 1.929.685 🔴
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- Опубликовано: 16 сен 2024
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🔴 ATENÇÃO 🔴
1️⃣ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é terma certo nos concursos da Advocacia Pública.
2️⃣ O STJ tratou, mais uma vez, sobre o dano presumido ou in re ipsa na nova improbidade administrativa. A decisão é do Informativo 823 de jurisprudência do STJ e a decisão é proveniente do REsp 1.929.685-TO.
3️⃣ A decisão é muito importante para as provas de concurso público, especialmente para a Advocacia-Pública (PGM, PGE, AGU).
Descubra nessa aula do professor Ubirajara Casado.
🔴 O prof. Ubirajara Casado tem mais de 18 anos de experiência nos concursos de Procuradorias, é Procurador, membro da AGU desde 2006, e já formou a CABEÇA DE PROCURADOR de milhares de aprovados nos concursos da Advocacia Pública, seja AGU, PGE, PGM ou Procuradorias Legislativas!
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Obrigado por mais um vídeo excelente!
Aula/vídeo ímpar! Explicação, rápida, concisa e direta ao ponto! Pra cima prof° 🚀
Final de semana bom é aquele estudando com prof. Ubirajara!
Bacana. Obrigada!
Ainda bem que vi toda a aula 👀
Prof, me tira uma dúvida então. Mesmo que não haja mais presunção do dano(dano in re ipsa), pelo paragrafo 1o do art 10, há relevancia de dano efetivo para se configurar improdidade por dano ao erário? Pq o caput do 10 diz que é improba a conduta que "enseja" o dano, não necessariamente que cause. E pelo paragrafo primeiro do art 10, uma vez comprovado nao haver perda patrimonial efetiva, não ocorrerá "o ressarcimento" ao erário (e nao que nao será considerada conduta tipica do ponto de vista da improbidade). A meu ver o não reconhecimento de dano ainda mantém a existencia da improbidade e dá azo as demais penas do at 12, mas, pelo paragrafo primeiro, apenas nao causa ressarcimento aos cofres públicos.
Com certeza esse cara nao tem amnésia.