Aula 03 - Direito Processual Penal - Princípios Gerais Informadores do Sistema Processual Penal
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- Опубликовано: 28 окт 2024
- Curso Gratuito para OAB
Aula 03 - Princípios Gerais Informadores do Sistema Processual Penal
Direito Processual Penal
Professor Acacio Miranda
Veja curso completo: www.getussp.com.br www.getussp.com.br
A aula começa em 3:23.
obrigada!
Muito obrigada!
Nem todo herói usar farda👏
Professor, boa noite!
Ao assistir a sua aula, identifiquei que o sr. comete um equívoco ao aduzir que o princípio da não culpabilidade está insculpido no art. 5º, LXVIII da CR, do qual não é verdade, princípio este que trata do HC (Habeas Corpus). Este princípio processual penal, será identificado no art. 5º, LVII que aduz o seguinte: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Mas ainda assim, ótima aula.
Grato por essa atitude provida de caridade em disponibilizar este material para estudo.
Maxi Pietro Todo mundo já falou e acredito que ele já saiba. Povo chato.
KULTIVI TB, um site mt bom !
O que posso dizer é que essa aulas abençoada está me ajudando no meu estágio, só posso agradecer ao professor.
Gostei. Obrigada. Estou assistindo a todas as aulas e anotando. Estudando para a prova.
Sim muito bom
Deu certo ?
eu tbm estou anotando tudo, inclusive se vc quiser me passar seu numero para mim anotar com o amor da vida eu ficarei grato
Moça , EAI ..foi bem.
Uma crítica:
Faltou uma tela de divisão dos tópicos informando o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.
Fiquem atentos caso estejam anotando!
O inciso correto que trata o princípio da não culpalidade é LVII do art. 5º da CF/88
Curioso que foi dito errado e aparaceu na tela diferente, mas errado tbm.
livre convencimento motivado: art. 182 CPP.
Otima aula!
Muito bom, de fácil entendimento!
Excelentes aulas🎉
Bom dia!
Artigo 17 do CPP trata-se do principio da indisponibilidade, onde autoridade policial(Delegado) não pode arquivar o inquérito, sendo indisponível, somente autoridade judiciária pode arquivar o inquérito
Principio do impulso oficial encontra-se no Artigo 251 CPP.
Aula muito boa. Vai me ajudar na preparação no concurso do TJ do Rio.
Linguagem clara e objetiva.Muito bom.
Obrigado pelo conteúdo. Ótimo professor. 😊
ótimo professor. .objetivo,conciso,parabéns
Gostei quero ouvi todas aulas ,.posterior as outras matéria ou disciplina conforme intensão ?
Obrigado pela aula 💕
Dez Prof Acacio obrigada.
A Constituição de 1988, fundamentando o Estado Democrático de Direito, por ela criado, na dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III), teria, necessariamente, de contemplar, como corolário dessa dignidade, o princípio da culpabilidade (inciso LVII do art. 5°), ao qual se conexionam princípios outros, como o da presunção de inocência, o da individualização da pena, enfim, todo aquele feixe de princípios que materializam aqueloutro do devido processo legal.
Segundo Lopes (1999, p.101), o princípio da culpabilidade encontra-se implícito em vários artigos da Constituição:
No Direito brasileiro, encontra-se ele, implicitamente agasalhado, em nível constitucional, no art. 1°, III (dignidade da pessoa humana), corroborado pelos arts. 4°, II (prevalência dos direitos humanos) e 5°, caput (inviolabilidade do direito à liberdade), da CF. Vincula-se, ainda, ao princípio da igualdade (art. 5°, caput, CF), que veda o mesmo tratamento ao culpável e inculpável. Costuma-se incluir no postulado da culpabilidade em sentido amplo o princípio da responsabilidade penal subjetiva ou da imputação subjetiva como parte do seu conteúdo material em nível de pressuposto da pena.
Leia mais: jus.com.br/artigos/24939/o-principio-da-culpabilidade-como-faceta-do-estado-democratico-de-direito#ixzz3nYQ3R4qt
explicativo e calmo...
Muito bom! Obrigada
ótima aula!
Excelentes aulas
Essas aulas já está inclusa às nova leis ?
Muito bem explicado.
valeu!
top
Começa em 3:22.
Parabéns
Este professor tem cara de quem dorme pouco e estuda muito! rsrs! Muito bom esse professor. Abs. ***Jair Bolsonaro Presidente 2018***
poe 1.75
Princípio da Verdade Real tbm se aplica ao Processo do Trabalho...
O que é ADOQUE ?
Patrick Santos "ad hoc"
28/01/2020
Começa 3:24
🌹😁 Dica, tem um app chamado PracticeFlix. Muito útil para quem quer aprender outro idioma pelo NetFlix. Só pesquisar no google. 🖤👉💛..
Conteúdo a partir de 3:25
👏👏👏👏
Esta errado o Art. 5 LVIII da presunção de inocência na verdade é LVII.
58
pois bem ,kkkkk boa aula
áudio baixo !
Áudio muito baixo
ERRATA: Vc errou quando se fala do Artigo 5 Inciso LVIII DA CF . Na verdade é LVII da CF
ELE FALOU 68, ESCREVEU 58, E, É 57
=) 27/3/17
Tem muitos erros nas indicações dos artigos!
FAKE.
Além do erro em relação ao inciso do princípio de presunção de inocência, ao meu ver, falta segurança e objetividade na fala do professor. Fiquei frustrada com a aula, pois a matéria é tão interessante e infelizmente se tornou chatíssima. Dica: Assistam na velocidade 1,5.
Sem diz que ainda é gratuita.
Ana Gabriela Puerta faz um contrata um desses cursinhos particulares, e lá você opina. Tchauzinho
Nossa eu pensei a mesma coisa, mas gosto tanto do gettusp, valeu pela dica
1,5 é o ideal, verdade.
Rogério GS Boa! Povo chato.
um pouco repetitivo...
Muito bom, de fácil entendimento!
muito boa aula!