TERRITÓRIO ADUANEIRO - QUESTÃO DE CONCURSO COMENTADA.
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- Опубликовано: 26 авг 2024
- Aula onde o professor Rosaldo Trevisan analisa questão sobre território aduaneiro brasileiro, extraída do Exame de Qualificação Técnica para Ajudante de Despachante Aduaneiro (ESAF-ADA/2018).
O tema está explícito logo no início do Regulamento Aduaneiro (RA - Decreto 6.759/2009). O território aduaneiro é subdividido em zona primária (objetivamente delimitada) e zona secundária (por exclusão, o restante do território).
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