Após decisão do STF, CNJ fará mutirão para reavaliar prisões por porte de maconha
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- Опубликовано: 29 сен 2024
- O chamado “mutirão carcerário” foi uma das determinações do julgamento que descriminalizou o uso da maconha. O STF fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.
A partir desse parâmetro, o CNJ deverá promover ações com as defensorias públicas para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora do novo critério.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha.
#JornalDaTarde #JT #Maconha #Descriminalização #STF
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E a dama do tráfico vai dar rolezinho esse ano onde ?😂😂😂😂😂😂