O direito de ir e vir é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XV. Este direito permite que os cidadãos se desloquem livremente pelo território nacional, entrar, permanecer ou sair com seus bens, em tempos de paz. O direito de ir e vir é fundamentado na ideia de liberdade e segurança, e é essencial para a manutenção da ordem pública e da justiça social. A violação do direito de ir e vir pode ser protegida por meio do habeas corpus, um remédio constitucional que pode ser acionado quando alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção. A Declaração dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 1948, também confere o direito de ir e vir a todos os CIDADÃOS
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O direito de ir e vir é um direito fundamental dos cidadãos brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XV. Este direito permite que os cidadãos se desloquem livremente pelo território nacional, entrar, permanecer ou sair com seus bens, em tempos de paz.
O direito de ir e vir é fundamentado na ideia de liberdade e segurança, e é essencial para a manutenção da ordem pública e da justiça social.
A violação do direito de ir e vir pode ser protegida por meio do habeas corpus, um remédio constitucional que pode ser acionado quando alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção.
A Declaração dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 1948, também confere o direito de ir e vir a todos os CIDADÃOS
Mas aí não é condomínio
Mete um caminhão em cima destes portão e .final a rua é livre pra carro e pedestre
Uai a rua é publica ou aí e comdominio
É brincadeira