atualização: o STJ no final de 2019 consolidou o entendimento da prescrição da ação de desapropriação indireta em 10 anos conforme o art. 1238 ¶1, salvo de ficar comprovada a inexistência de obras ou serviço público no local, caso que será aplicado o prazo de 15 anos da usucapião comum. Havia divergência entre a 1° e 2° turma. EResp 1575.846
Professor agradeço pela aulas excelentes. Fiz a prova da PGM de João Pessoa e acertei várias questões comentadas na RevisãoPGE, apesar de não ser classificada para a segunda fase, fiquei feliz com o resultado.
Galera da PGE Revisão... vcs não querem ganhar grana não? Adoro o vídeo de vcs... Aí vou no site nao tem nada pra comprar... só alguns cursos específicos... poderiam aproveitar esse professores fazer um.pgm com as principais matérias... concorrência por aí ta cobrando de 2 a 3 mil pra trocarem o nome do curso e manter o matéria pra todos os cursos... aguardando um pgm com as principais matérias e preços acessíveis
Rafael, excelente comentário... mas queremos ganhar dinheiro sim.... hahahhah No início de 2019 teremos grandes novidades em cursos extensivos para propiciar uma preparação completa. Enquanto isso, vá curtindo nossos conteúdos grátis aqui no youtube. Bons estudos!
Ola não sou estudante de direito mas tenho um processo em andamento de desapropriação indireta As terras de meu pai foram desapropriadas a 20 anos atrás mas não oficializaram totalmente o processo tanto que no registro de imóveis e cartórios estão em nome de meu pai Entramos com k processo esse ano pois se no registro é dele então..... Na época foi pago um valor ínfimo mas na prefeitura não consta registro de nenhum pagamento nem da desapropriação a única coisa que existe é o decreto feito pelo prefeito dizendo que estava em desapropriação
ola,gostaria que me esclarecesse uma dúvida, fui desapropriada por motivo de desastre natural,estou no aluguel social até a prefeitura pagar a indenização.estou querendo financiar outro imóvel por minha conta,pois está demorando muito dinheiro da desapropriacao ,se fizer isso perco o direito de ser indenizada .porque já teria uma certidão imóvel no meu nome?
![Quando Rondo - Life Goes On [Official Music Video]](http://i.ytimg.com/vi/eIf3fhMXAow/mqdefault.jpg)
Pelo que entendi, com sua aula magistral, o Juiz do TJAC aplicou a fungibilidade da possessória de desapropriação indireta
atualização: o STJ no final de 2019 consolidou o entendimento da prescrição da ação de desapropriação indireta em 10 anos conforme o art. 1238 ¶1, salvo de ficar comprovada a inexistência de obras ou serviço público no local, caso que será aplicado o prazo de 15 anos da usucapião comum. Havia divergência entre a 1° e 2° turma. EResp 1575.846
Você é simplista e bom! Gostei!
Professor agradeço pela aulas excelentes. Fiz a prova da PGM de João Pessoa e acertei várias questões comentadas na RevisãoPGE, apesar de não ser classificada para a segunda fase, fiquei feliz com o resultado.
Galera da PGE Revisão... vcs não querem ganhar grana não? Adoro o vídeo de vcs... Aí vou no site nao tem nada pra comprar... só alguns cursos específicos... poderiam aproveitar esse professores fazer um.pgm com as principais matérias... concorrência por aí ta cobrando de 2 a 3 mil pra trocarem o nome do curso e manter o matéria pra todos os cursos... aguardando um pgm com as principais matérias e preços acessíveis
Rafael, excelente comentário... mas queremos ganhar dinheiro sim.... hahahhah
No início de 2019 teremos grandes novidades em cursos extensivos para propiciar uma preparação completa. Enquanto isso, vá curtindo nossos conteúdos grátis aqui no youtube.
Bons estudos!
@@revisaoensinojuridico façam extensivos federais e disciplinas avulsas das matérias para agu/pgf (agrário, internacional, econômico etc.)!
Caso o lote do particular seja APP (Área de Preservação Permanente), impossibilitado então de alienar e edificar, qual medida deve ser tomada?
Ola não sou estudante de direito mas tenho um processo em andamento de desapropriação indireta
As terras de meu pai foram desapropriadas a 20 anos atrás mas não oficializaram totalmente o processo tanto que no registro de imóveis e cartórios estão em nome de meu pai
Entramos com k processo esse ano pois se no registro é dele então.....
Na época foi pago um valor ínfimo mas na prefeitura não consta registro de nenhum pagamento nem da desapropriação a única coisa que existe é o decreto feito pelo prefeito dizendo que estava em desapropriação
Informativo 656 STJ
Prazo prescricional 10 anos.
e 15 anos COM OBRAS.
ola,gostaria que me esclarecesse uma dúvida, fui desapropriada por motivo de desastre natural,estou no aluguel social até a prefeitura pagar a indenização.estou querendo financiar outro imóvel por minha conta,pois está demorando muito dinheiro da desapropriacao ,se fizer isso perco o direito de ser indenizada .porque já teria uma certidão imóvel no meu nome?
Info 671 STJ e Art. 1238 CC
Será de 10 anos, COM OBRAS