Estou irregular no Enade 2023 porque meu coordenador não me avisou sobre o

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  • Опубликовано: 17 сен 2024
  • link edital 37/2023- www.in.gov.br/...
    vídeo declaração de responsabilidade da IES- • Declaração de responsa...
    A FALTA DE DECLARAÇAO DE RESPONSABILIDADE TE PERMITE DENUNCIAR SEU COORDENADOR E INSTITUIÇAO NO MEC - Nesse vídeo, te ensino a fazer isso- • Como denunciar a sua f...
    DISPOSITIVOS DO EDITAL QUE EMBASAM SEU PEDIDO AO COORDENADOR E DENÚNCIA, CASO ELE NAO TE ATENDA:
    19.1.2 Declaração de responsabilidade da IES, quando a ação ou omissão da IES comprometer a participação do estudante ou resultar em inscrição indevida no âmbito do Enade 2023.
    19.1.2.1 Quando se tratar de estudante concluinte habilitado inscrito junto ao Enade 2023, a IES deverá, por intermédio do coordenador de curso, apresentar Declaração de Responsabilidade quando o estudante:
    a) não for inscrito no período previsto neste Edital;
    b) não for informado sobre sua inscrição no Enade;
    c) não tiver sua solicitação de dispensa analisada pela IES;
    d) não tiver indicação correta do polo de apoio presencial para estudantes de cursos oferecidos em EaD; ou
    e) não tiver seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante por ato ou omissão da IES.
    RESPONSABILIZAÇAO DA IES
    19.2.1.3 A ausência de deliberação da IES, ante a solicitação de dispensa devidamente registrada pelo estudante no Sistema Enade, após o término do período previsto no item 1.2 deste Edital, caracterizar-se-á como omissão da IES, passível de sanções previstas nos dispositivos legais vigentes, ocorrência que será reportada ao órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão da Educação Superior.

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