Em 53:54 fala a letra D é q devia ser usada se nada fosse dito, mas depois falou letra E. Fiquei em dúvida, qual regra deveria ser seguida se o enunciado fosse omisso quanto a declaração do tributo?
Se o enunciado for omisso, vc deve seguir a regra geral, qual seja, 5 anos contado do fato gerador (prazo esse prescricional), conforme §4º do art. 150 do CTN.
Em 2:32:57 a primeira alternativa foi considerada FALSA por dizer no MÁXIMO 65% com relação às operações no território municipal. A alternativa III foi considerada correta ao dizer que pode vincular 20% com relação às operações no território municipal. Não entendi. Obrigado!
A alternativa III se refere a porcentagem de ate 35% disposto na lei estadual. Dentro desse 35%, ele pode vincular mais 20% com base valor adicionado no município, destina 10% como mínimo com base nos resultados da educação, e o restante, com base em qq outro critério que ele definir.
Excelente aula! passei o meu domingo aqui. Muito obrigada!
Excelente! Professor sucinto e direto.
Obrigada por dividir tanto conhecimento 😘
Excelente aula👏👏👏
Adorando está aula de resoluções!!!
Obrigada
Obrigada aula professor!
Aula muito boa para revisar! Obrigada professor👏🏻👏🏻
Gratidão!!
Mais uma aula top,obrigado, prof!
Ótimo, professor, obrigada!!!🙏🙏 Fique com Deus! Que ele sempre te acompanhe e te ilumine! 😄😉🙏
Em 53:54 fala a letra D é q devia ser usada se nada fosse dito, mas depois falou letra E. Fiquei em dúvida, qual regra deveria ser seguida se o enunciado fosse omisso quanto a declaração do tributo?
Se o enunciado for omisso, vc deve seguir a regra geral, qual seja, 5 anos contado do fato gerador (prazo esse prescricional), conforme §4º do art. 150 do CTN.
show!!!!
Em 2:32:57 a primeira alternativa foi considerada FALSA por dizer no MÁXIMO 65% com relação às operações no território municipal.
A alternativa III foi considerada correta ao dizer que pode vincular 20% com relação às operações no território municipal. Não entendi. Obrigado!
A alternativa III se refere a porcentagem de ate 35% disposto na lei estadual. Dentro desse 35%, ele pode vincular mais 20% com base valor adicionado no município, destina 10% como mínimo com base nos resultados da educação, e o restante, com base em qq outro critério que ele definir.