Boa tarde meu querido. Tenho uma ofina mecânica desde de 2014 e hj veio um fucionario da prefeitura pra fazer o meu alvará. Sou obrigado a fazer isso??
@@alexsandrocairespessoa3927 Boa! Caso você não tenha feito nenhuma alteração no seu MEI desde 2014 você tem seu alvará que foi gerado automaticamente. Mas, se hoje você for ao Portal e fizer qualquer alteração (por exemplo, número de telefone ou e-mail) aparecerá a dispensa de alvará. Espero ter ajudado!
Passei o dia inteiro procurando o Nire lá. Obrigado por me atualizar. Ainda estou com dificuldades para encontrar mesmo na junta do meu estado: RJ. E também preciso emitir nota fiscal pra prestação de serviço e não faço ideia de por onde começar pra ter acesso.
Oi Alan. Que bom que encontrou parte da informação que precisa. Com relação à Nota Fiscal de Serviço, você precisa localizar sua Inscrição Municipal junto à Sefaz do seu município. Abraço!
Abri meu mei recente como função esteticista só que nao tenho um local ainda, estou iniciando indo a domicílio. Tenho risco a fiscalização e vigilância sanitária?
Maravilha de informações. Me ajudou muito quanto a dúvida se preciso do alvará. Poderia me explicar, por gentileza, só a questão da Inscrição Municipal? Fala que é obrigatório para todo mei.
Oi Max!!! Que bom que você gostou das dicas. Na verdade toda atividade de MEI, ao ser formalizada já é registrada com Alvará de Licença e Funcionamento. Essa inscrição é obrigatória às empresas prestadoras de serviço, uma vez que ela tem relação direta com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A Inscrição Municipal deve ser afixada junto do CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Caso esteja falando de outro alvará, tipo alvará de publicidade, aí precisa ser solicitado perante ao município, com taxa de cobrança entre outras exigências. Abraços!!
É uma confusão muito grande, pois minha casa abrange duas ruas. O CCMEI tem que abrir com IPTU da casa, mas onde moro de fato é na outra rua. A desgraça do fiscal só bate na casa errada.
Entreguei meu CCmei atualizado com dispensa de alvará mais eles indeferiram minha solicitação, falaram que eu não posso atender ao público. Mais não vi nada na resolução 59 falando sobre isso. Sou comércio varejista. Pode me ajudar?
Olá Priscila, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança. Caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procura ver qual solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Olá. Para mim emitiram o alvará. Fiz a aceitação da dispensa de alvará, salvei e entreguei na prefeitura. Até agora não obtive resposta. Venceu o carne e não obtive resposta. Vou deixar correr.
Bom dia. Não sei se está respondendo ainda. Mas no meu município a prefeitura insisti q isto é a âmbito federal ... E q aqui eu preciso sim de alvará sanitário e de funcionamento. E se eu não tirar entro na dívida ativa do município. Eu preciso mesmo destes dois sem q estou dispensado pelo meu documento?
Oi Barber Xisto. No artigo 7º da Resolução CGSIM n° 59/2020v consta o seguinte texto: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e ainda às demais entidades e órgãos, exigirem taxas, emolumentos, custos, inclusive prévios e suas renovações, ou valores a qualquer título referentes à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, à dispensa de licença ou alvará, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, conforme o § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.”. Você pode consultar a resolução no link www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-59-de-12-de-agosto-de-2020-271970589 Na prática significa que seu registro do MEI já possui Alvará de Licença e Funcionamento, e até sanitário. Mas o poder público municipal pode ou não manter ele vigente, uma vez feita uma vistoria por exemplo, se verificada alguma inconsistência, o MEI deve receber um prazo para ajuste. Abraço!
Sim, importante verificar, pois alguns CNAEs não estão aptos para MEI. E todo início de ano o governo lista os CNAES que antes poderiam ser MEI e a partir de tal data previamente estabelecida são desenquadradas e tornam-se automaticamente ME.
Oi Robson. Todo MEI deve ter alvará. Quando você faz o MEI ele já é gerado. O seu CCMEI (certificado de Condição de Microempreendedor Individual) já é seu alvará de licença e funcionamento. Abraço!
Muito bom,entao no caso de algumas atividades Mei ainda precisa de alvara e da fiscalizacao da vigilancia sanitaria certo? No caso tera de ser pago ate pq essa fiscalizacao e feita pelo municipio?obg
Os MEIs estão dispensados de licenças e alvarás e de fazer pesquisa de viabilidade locacional, a partir das novas regras. Para pedir a dispensa, basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Solicitar dispensa de licenciamento” e informar os dados solicitados. Após, é só manifestar a concordância com o “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento” e finalizar o procedimento. O documento será emitido eletronicamente e permitirá ao MEI o exercício imediato de suas atividades. Para aqueles formalizados após o dia 2 de setembro de 2020, o termo é ativado automaticamente. Alerta! A dispensa do alvará NÃO te desobriga do cumprimento de demais legislações sanitárias, ambientais, dos bombeiros e de outros órgãos, você deve cumprir com todas as Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como seguir as demais regras requeridas pelos órgãos reguladores para suas atividades.
Boa tarde, gostaria de tirar umas dúvidas a primeira- é sou MEI e estou abrindo uma pequena sorveteria e açaí, fui a prefeitura ee disseram que estou livre de alvará já que não vou emitir nota fiscal, sobre a vigilância sanitária preciso de qual licença para obter?
Olá Paulo, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança. Caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procura ver qual solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Boa tarde! Quandi criei meu MEI ano passado, também fiz um alvará, acredito que na época era uma das obrigações para fazer o MEI, hoje entrei no site da prefeitura para ver meu alvará e tem um boleto com uma taxa de 132 reais que diz ser guia de recolhimento da cota única. Afinal, eles podem cobrar isso? Se estamos isentos de pagar por alvará... abraços!
Olá Jener, antigamente o alvará era exigido para MEIs de categorias de alto e médio risco. Resolução nº 59, desde setembro de 2020 não é mais obrigatório possuir alvarás e licenças de funcionamento, no entanto é importante saber que essa dispensa ocorre mediante a manifestação do empreendedor, que é feita durante o registro do MEI ou quando houver a necessidade de ser feita a alteração cadastral. Para pedir a dispensa do alvará, basta acessar o portal oficial do empreendedor www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Depois, escolha a opção “Solicitar dispensa de licenciamento” e informe os dados que forem solicitados. Feito isso, basta aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, que determina os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela prefeitura do município. Depois, finalize o procedimento.
Ola, tudo bem? Ja tenho o CCM e com a nova lei do alvara, eu aceitando os termos terei outro numero de CCM? Pois emito NF e no programa emissor tem meu numero de CCM. O que preciso fazer de fato? Obrigada
Oi Selma! O que você chama de CCM seria o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual)? Quando se faz o MEI o número é do CNPJ (cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) mas independente de qualquer coisa, ao realizar a atualização com as novas definições para alvarás o número não mudará. Abraço!
Olá, Tenho muita vontade de abrir um negocio para mim, mais tenho receio pois tenho muitas dúvidas... gostaria de pedir um video que contenha o passo a passo para se tornar um mei, tipo desde o inicio ate todas as obrigações que devemos estar cientes... pvf se possivel
Olá Debora! Conte com o Sebrae para te apoiar nesta jornada empreendedora. Segue abaixo nosso link onde temos todas as informações necessárias para se tornar um MEI: emkt.ba.sebrae.com.br/tudo-para-o-mei
boa noite no meu caso quero alugar uma loja no centro e sou mei isso interfere no alvara de funcionamento e uma loja de manutenção de celulares e computadores.
Olá Ivan, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
OI Paula. Como falei então pra Canekas Bahia, serão pra todos, novos e quem já tinha a formalização, basta entrar no portal do empreendedor e atualizar o seu CCMEI. Abraço!
Olá. Uma dúvida que não consigo resolver. Se o MEI com atividade dispensada de alvará é desenquadrado e passa a ser ME por ultrapassar o limite anual de faturamento, perde o benefício do alvará?. Obrigado.
Olá, desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Quando você é enquadrado como ME, precisa de alvará de funcionamento do imóvel em que a empresa será ou está registrada. Mas fique atento! A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.
Abri o CNPJ MEI com a dispensa de alvará, mas fui à prefeitura para habilitação de notas fiscais e disseram que preciso de alvará para isso. Está correto?
Oi Caroline. Depende. Qual alvará a prefeitura exigiu de você? Existe Alvará de Funcionamento, Alvará de Vigilância Sanitária, entre outros que cabe a prefeitura liberar de imediato. Mas, ela deve fiscalizar e, se você estiver instalada de forma que a Prefeitura interprete haver algo incorreto, ela poderá exigir que sua empresa adeque o seu local de atuação. Por outro lado, se a prefeitura exigiu um Alvará de Publicidade, pode ser que efetivamente, você tenha que procurar o órgão do seu município que libera esse tipo de alvará, e em alguns casos existe uma taxa a ser paga. Abraço!
Oi Guilherme. A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Fique atento sobre esse aspecto. Acesse esse link para saber mais detalhes. www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-dispensa-de-alvara
ola boa noite sou bem leiga gostaria de informações sou MEI atuo como cabeleireira a mais de 3 anos que sou MEI porém recebi a visita da vigilância e meu salão e na garagem não ocupo não construir sala e tive que pagar varias taxas como uso de solo número de inscrição alvará de funcionamento sei que ao todo foram 4 pagamentos esta correto
Olá Alessandra, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução, referente ao micro empreendedor, o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
Boa noite. Eu abri um Mei para trabalhar com vendas de calçados online. Nesse caso, eu preciso ter alvará? Pq vou ter que estocar os calçados em casa. Obrigado.
Olá Jonathan, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
3 года назад
BOM DIA EU FIZ MEU MEI HOJE E QUERO SABER COMO E QUANDO TENHO QUE PAGAR OS IMPOSTOS.
Para quem já tem o cadastro no alvará de funcionamento da prefeitura local, onde sou cobrado anualmente para se renovar esse alvará, posso solicitar junto ao órgão da prefeitura local a isenção ou só será válido para novos cadastro no MEI?
Serão pra todos os MEI"s Canekas Bahia, novos e quem já tinha a formalização, basta entrar no portal do empreendedor e atualizar o seu CCMEI. Mas é Alvará de Licença e Funcionamento. lembre que se for Alvará de Publicidade por exemplo, existem municípios que cobram, e podem cobrar sim. Abraço!
@@SebraeTalks Acabei de fazer essa alteração/atualização do CCMEI e já estou com o novo em mãos. Exato, quando solicitei junto ao órgão competente da prefeitura local, somente me foi exigido, à época, o alvará de licença e funcionamento, mediante pagamento anual da taxa. Os demais alvarás (bombeiros, sanitário, publicidade, ambiental), fora dispensado. Agora devo procurar o órgão da prefeitura local para darem baixa na cobrança da taxa, seria isso?
@@canekasbahia9829 ótimo que já fez sua atualização. Estranho estarem te cobrando isso. Na dúvida, vá até a prefeitura sim e apresente o novo CCMEI e se necessários a CGSIM 59/2020. Abraço!
Maria, após a abertura da empresa, o MEI deve ir a prefeitura de sua cidade realizar o cadastro de contribuinte. Esse cadastro consiste em basicamente registrar a empresa dentro do município, gerando um número de registro chamado inscrição municipal. O cadastro tem relação com a sua atividade do MEI e deve ser feito por MEIs prestadores de serviço, comerciantes e fabricantes. Após realizado o cadastro e a inscrição municipal, será feita a análise do local de trabalho do MEI (endereço do seu negócio) e atividade exercida. Se estiver tudo correto e dentro dos padrões estipulados pelo município, o Alvará de funcionamento será liberado para o MEI. Mas fique atenta, devido a pandemia, muitos atendimentos estão sendo realizados de forma online, procure saber na SEFAZ do seu municipio.
Como posso conseguir a Inscrição Municipal afim de emitir NFe pela internet, por exemplo no momento que a Prefeitura da minha cidade está fechada e todos em home office?
Olá Priscila! Somente a Prefeitura de seu munícipio poderá emitir a Inscrição Municipal mesmo. Te orientamos a procurar atendimento online junto à prefeitura. Abraços!
Gostaria de saber se eu tenho dispensa de alvará, tendo feito o cnpj pelo mei fácil. (É loja virtual). Tem no Certificado um Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará. As minhas dúvidas são três: Está escrito que a validação do certificado tem que ser por confirmação no portal do microempreeendedor, é só me cadastrar de novo, marcando que já abri o cnpj? Se eu marcar srm querer alguma atividade a mais ou a menos tem algum problema? E o CCM? O que significa na prática? Obrigada.
Olá Isa Coutinho . O portal do empreendedor oficial do MEI mudou, mas continua sendo o do governo, agora é: gov.br/mei (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Quando pergunta “é só me cadastrar de novo, marcando que já abri o cnpj?” - não, na hora da formalização é que acontece a dispensa do alvará, caso o seu MEI tenha sido feito antes de 2020, ou antes da dispensa do alvará, acesse gov.br/mei para alterar o cadastro do seu MEI, e aí poderá ticar na opção da dispensa. Quando pergunta: “Se eu marcar ‘sem’ querer alguma atividade a mais ou a menos tem algum problema?” - Depende, o correto é colocar exatamente as suas atividades e que elas possam ser exercidas em concomitância. “E o CCM? O que significa na prática?” - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, é o documento oficial da empresa, que prova que o registro é de MEI. Equivale ao Contrato Social de uma empresa. Abraço!
Fernando, para colocar um serviço/vendas em via pública, é preciso pagar uma taxa de ocupação de área pública (licença), cada município tem as suas regulamentações, decretos e legislação perante a via pública. Procure o órgão responsável do seu município. Abraços!
O meu problema todo e com a prefeitura quero muito abrir um comércio, formalizar certinho, mas a prefeitura te manda para um lugar, manda para outro não tem ninguém que te explique nada, ou falam em siglas que nunca vi. O sabrae e bem claro e objetivo mas a prefeitura da minha cidade e um saco.
Olá, gostaria de tirar uma duvida. Recebi a taxa para pagamento do alvará emitida no dia 04/02/2021, com vencimento 26/02/2021. Baseado na nova MP, fiz o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, no dia 05/02/2021, um dia apos a prefeitura emitir. Será que tenho que pagar? Por favor, alguém me esclareça.
Renato, para essa e outras questões, caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procure qual a melhor solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Olá Ana! Existe uma variação de legislação entre os Estados e Municípios, mas de modo geral para as assessorias esportivas devem ser legalizadas por meio de alvará de autorização transitória, válido por um ano. Abraço!
Oi Ocimar. Apesar de serem utilizados os dados de uma pessoa jurídica no cadastro do MEI, o benefício é concedido para a pessoa física e também para microempreendedores. Se nesse período você abrir um MEI, não significa que irá automaticamente perder o benefício, mas essa perda pode acontecer caso você tenha um aumento de ganhos financeiros, o que já não justificaria mais o recebimento do auxílio. Abraço!
Olá Cesar, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
Olá César, a lista com todas as atividades do MEI está disponível no site: www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas Para o seu caso o CNAE é: PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE 8230-0/01 Além da locação de espaço para as eventos, caso queira ampliar a oferta de serviços, segue um material de como montar uma empresa de decoração de eventos. www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-uma-empresa-de-decoracao-de-eventos,21397a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD Espero tê-lo ajudado!
Oi Alexandre Rodrigues. Na verdade toda atividade de MEI, ao ser formalizada já é registrada com Alvará de Licença e Funcionamento. Inclusive essas que você cita. Caso esteja falando de outro alvará, tipo alvará de publicidade, aí precisa ser solicitado perante o município, com taxa de cobrança entre outras exigências. Você se referiu a qual alvará? Abraço!
Arnaldo, a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Sugiro que se atente às normas que são encontradas no portal oficial do MEI . Você pode solicitar a dispensa em: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca Te indico também um conteúdo complementar ruclips.net/video/8wkvD3Dnvws/видео.html
Oi Vilma. Como assim? Wagner não falou de imposto no vídeo. Os impostos que o MEI paga é R$1,00 (um real) para ICMS e/ou R$5,00 (cinco reais) para ISS. Não é tão caro assim não é? Além disso, o MEI também deve pagar a contribuição para INSS que é 5% em cima salário mínimo. Abraço!
Pessoal, no final de 2020 o antigo Portal do Empreendedor foi incorporado no seguinte site: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Olá! Gostaria de tirar uma dúvida. Se for pessoa a dispensa do alvará como faz para emitir a NF-e?
Boa tarde meu querido.
Tenho uma ofina mecânica desde de 2014 e hj veio um fucionario da prefeitura pra fazer o meu alvará.
Sou obrigado a fazer isso??
@@alexsandrocairespessoa3927 Boa! Caso você não tenha feito nenhuma alteração no seu MEI desde 2014 você tem seu alvará que foi gerado automaticamente. Mas, se hoje você for ao Portal e fizer qualquer alteração (por exemplo, número de telefone ou e-mail) aparecerá a dispensa de alvará.
Espero ter ajudado!
Passei o dia inteiro procurando o Nire lá. Obrigado por me atualizar.
Ainda estou com dificuldades para encontrar mesmo na junta do meu estado: RJ. E também preciso emitir nota fiscal pra prestação de serviço e não faço ideia de por onde começar pra ter acesso.
Oi Alan. Que bom que encontrou parte da informação que precisa. Com relação à Nota Fiscal de Serviço, você precisa localizar sua Inscrição Municipal junto à Sefaz do seu município. Abraço!
Vc conseguiu Alan? Pode me informar como conseguiu o nire aqui p rio ?
Abri meu mei recente como função esteticista só que nao tenho um local ainda, estou iniciando indo a domicílio. Tenho risco a fiscalização e vigilância sanitária?
Maravilha de informações. Me ajudou muito quanto a dúvida se preciso do alvará. Poderia me explicar, por gentileza, só a questão da Inscrição Municipal? Fala que é obrigatório para todo mei.
Oi Max!!! Que bom que você gostou das dicas. Na verdade toda atividade de MEI, ao ser formalizada já é registrada com Alvará de Licença e Funcionamento.
Essa inscrição é obrigatória às empresas prestadoras de serviço, uma vez que ela tem relação direta com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A Inscrição Municipal deve ser afixada junto do CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Caso esteja falando de outro alvará, tipo alvará de publicidade, aí precisa ser solicitado perante ao município, com taxa de cobrança entre outras exigências. Abraços!!
@@SebraeTalks Obrigado
É uma confusão muito grande, pois minha casa abrange duas ruas. O CCMEI tem que abrir com IPTU da casa, mas onde moro de fato é na outra rua. A desgraça do fiscal só bate na casa errada.
Oi KK. Infelizmente o endereço precisa ser correto mesmo. :(
Abraço!
@@SebraeTalks Desculpa as palavras, mas a minha realidade é essa. Estou obrigado a aturar isso aqui na minha cidade: Goiânia.
@@kobonid3174 tomara que resolva o quanto antes! Abraço!
Entreguei meu CCmei atualizado com dispensa de alvará mais eles indeferiram minha solicitação, falaram que eu não posso atender ao público. Mais não vi nada na resolução 59 falando sobre isso. Sou comércio varejista. Pode me ajudar?
Olá Priscila, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança. Caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procura ver qual solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Olá. Para mim emitiram o alvará. Fiz a aceitação da dispensa de alvará, salvei e entreguei na prefeitura. Até agora não obtive resposta. Venceu o carne e não obtive resposta.
Vou deixar correr.
Bom dia. Não sei se está respondendo ainda. Mas no meu município a prefeitura insisti q isto é a âmbito federal ... E q aqui eu preciso sim de alvará sanitário e de funcionamento. E se eu não tirar entro na dívida ativa do município. Eu preciso mesmo destes dois sem q estou dispensado pelo meu documento?
Oi Barber Xisto.
No artigo 7º da Resolução CGSIM n° 59/2020v consta o seguinte texto: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e ainda às demais entidades e órgãos, exigirem taxas, emolumentos, custos, inclusive prévios e suas renovações, ou valores a qualquer título referentes à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, à dispensa de licença ou alvará, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, conforme o § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.”.
Você pode consultar a resolução no link www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-59-de-12-de-agosto-de-2020-271970589
Na prática significa que seu registro do MEI já possui Alvará de Licença e Funcionamento, e até sanitário. Mas o poder público municipal pode ou não manter ele vigente, uma vez feita uma vistoria por exemplo, se verificada alguma inconsistência, o MEI deve receber um prazo para ajuste. Abraço!
@@SebraeTalks obrigado
No meu caso nas opções de aceitação tem uma cláusula que fala pra confirmar que se enquadra em ME, aí complica.
Sim, importante verificar, pois alguns CNAEs não estão aptos para MEI. E todo início de ano o governo lista os CNAES que antes poderiam ser MEI e a partir de tal data previamente estabelecida são desenquadradas e tornam-se automaticamente ME.
E sobre o imposto anual do Mei? Pro meu esposo veio $315 esse ano,achei um absurdo...
Oi Ane,
Você pode saber mais em:
Tudo sobre MEI: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
ou 0800 570 0800
obrigado!
Uma dúvida para MEI de prestação de serviço na construção civil precisa de cadastro de alvará do município.
Oi Robson. Todo MEI deve ter alvará. Quando você faz o MEI ele já é gerado. O seu CCMEI (certificado de Condição de Microempreendedor Individual) já é seu alvará de licença e funcionamento. Abraço!
Muito bom,entao no caso de algumas atividades Mei ainda precisa de alvara e da fiscalizacao da vigilancia sanitaria certo? No caso tera de ser pago ate pq essa fiscalizacao e feita pelo municipio?obg
Os MEIs estão dispensados de licenças e alvarás e de fazer pesquisa de viabilidade locacional, a partir das novas regras. Para pedir a dispensa, basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Solicitar dispensa de licenciamento” e informar os dados solicitados. Após, é só manifestar a concordância com o “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento” e finalizar o procedimento. O documento será emitido eletronicamente e permitirá ao MEI o exercício imediato de suas atividades. Para aqueles formalizados após o dia 2 de setembro de 2020, o termo é ativado automaticamente. Alerta! A dispensa do alvará NÃO te desobriga do cumprimento de demais legislações sanitárias, ambientais, dos bombeiros e de outros órgãos, você deve cumprir com todas as Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem como seguir as demais regras requeridas pelos órgãos reguladores para suas atividades.
Boa tarde, gostaria de tirar umas dúvidas a primeira- é sou MEI e estou abrindo uma pequena sorveteria e açaí, fui a prefeitura ee disseram que estou livre de alvará já que não vou emitir nota fiscal, sobre a vigilância sanitária preciso de qual licença para obter?
Olá Paulo, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança. Caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procura ver qual solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Boa tarde! Quandi criei meu MEI ano passado, também fiz um alvará, acredito que na época era uma das obrigações para fazer o MEI, hoje entrei no site da prefeitura para ver meu alvará e tem um boleto com uma taxa de 132 reais que diz ser guia de recolhimento da cota única. Afinal, eles podem cobrar isso? Se estamos isentos de pagar por alvará... abraços!
Olá Jener, antigamente o alvará era exigido para MEIs de categorias de alto e médio risco. Resolução nº 59, desde setembro de 2020 não é mais obrigatório possuir alvarás e licenças de funcionamento, no entanto é importante saber que essa dispensa ocorre mediante a manifestação do empreendedor, que é feita durante o registro do MEI ou quando houver a necessidade de ser feita a alteração cadastral. Para pedir a dispensa do alvará, basta acessar o portal oficial do empreendedor www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Depois, escolha a opção “Solicitar dispensa de licenciamento” e informe os dados que forem solicitados. Feito isso, basta aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, que determina os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela prefeitura do município. Depois, finalize o procedimento.
Ola, tudo bem? Ja tenho o CCM e com a nova lei do alvara, eu aceitando os termos terei outro numero de CCM? Pois emito NF e no programa emissor tem meu numero de CCM. O que preciso fazer de fato? Obrigada
Oi Selma! O que você chama de CCM seria o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual)?
Quando se faz o MEI o número é do CNPJ (cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) mas independente de qualquer coisa, ao realizar a atualização com as novas definições para alvarás o número não mudará.
Abraço!
Olá, Tenho muita vontade de abrir um negocio para mim, mais tenho receio pois tenho muitas dúvidas... gostaria de pedir um video que contenha o passo a passo para se tornar um mei, tipo desde o inicio ate todas as obrigações que devemos estar cientes... pvf se possivel
Olá Debora! Conte com o Sebrae para te apoiar nesta jornada empreendedora. Segue abaixo nosso link onde temos todas as informações necessárias para se tornar um MEI:
emkt.ba.sebrae.com.br/tudo-para-o-mei
boa noite no meu caso quero alugar uma loja no centro e sou mei isso interfere no alvara de funcionamento e uma loja de manutenção de celulares e computadores.
Olá Ivan, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
Faço da minha pergunta
Igual a CANEKAS BAhia
OI Paula. Como falei então pra Canekas Bahia, serão pra todos, novos e quem já tinha a formalização, basta entrar no portal do empreendedor e atualizar o seu CCMEI. Abraço!
Quem já é mei a bastante tempo vale também essas lei ou só pra quem abriu a empresa agora?
Oi Cristiane. Pra todos. Abraço!
Olá. Uma dúvida que não consigo resolver. Se o MEI com atividade dispensada de alvará é desenquadrado e passa a ser ME por ultrapassar o limite anual de faturamento, perde o benefício do alvará?. Obrigado.
Olá, desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Quando você é enquadrado como ME, precisa de alvará de funcionamento do imóvel em que a empresa será ou está registrada.
Mas fique atento!
A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.
Abri o CNPJ MEI com a dispensa de alvará, mas fui à prefeitura para habilitação de notas fiscais e disseram que preciso de alvará para isso. Está correto?
Oi Caroline. Depende.
Qual alvará a prefeitura exigiu de você? Existe Alvará de Funcionamento, Alvará de Vigilância Sanitária, entre outros que cabe a prefeitura liberar de imediato. Mas, ela deve fiscalizar e, se você estiver instalada de forma que a Prefeitura interprete haver algo incorreto, ela poderá exigir que sua empresa adeque o seu local de atuação.
Por outro lado, se a prefeitura exigiu um Alvará de Publicidade, pode ser que efetivamente, você tenha que procurar o órgão do seu município que libera esse tipo de alvará, e em alguns casos existe uma taxa a ser paga. Abraço!
Tem impacto na CLI? (Certificado de Licença Integrado). Preciso tirar o CLI?
Oi Guilherme. A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Fique atento sobre esse aspecto. Acesse esse link para saber mais detalhes.
www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-dispensa-de-alvara
ola boa noite sou bem leiga gostaria de informações sou MEI atuo como cabeleireira a mais de 3 anos que sou MEI porém recebi a visita da vigilância e meu salão e na garagem não ocupo não construir sala e tive que pagar varias taxas como uso de solo número de inscrição alvará de funcionamento sei que ao todo foram 4 pagamentos esta correto
Olá Alessandra, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução, referente ao micro empreendedor, o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
Boa noite. Eu abri um Mei para trabalhar com vendas de calçados online. Nesse caso, eu preciso ter alvará? Pq vou ter que estocar os calçados em casa. Obrigado.
Olá Jonathan, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
BOM DIA EU FIZ MEU MEI HOJE E QUERO SABER COMO E QUANDO TENHO QUE PAGAR OS IMPOSTOS.
Olá Helen! Segue abaixo o link de nosso material que irá te responder isso e muito mais:
emkt.ba.sebrae.com.br/tudo-para-o-mei
Esse material só pode baixar quem tiver MEI? Ou qualquer pessoa pode ter acesso?
Bom dia, se o terreno nao tem documento, impede que a prefeitura emita meu alvará sendo MEI?
Olá Wilton!
Para registrar o MEI legalmente é preciso ter o registro de IPTU.
Para quem já tem o cadastro no alvará de funcionamento da prefeitura local, onde sou cobrado anualmente para se renovar esse alvará, posso solicitar junto ao órgão da prefeitura local a isenção ou só será válido para novos cadastro no MEI?
Serão pra todos os MEI"s Canekas Bahia, novos e quem já tinha a formalização, basta entrar no portal do empreendedor e atualizar o seu CCMEI. Mas é Alvará de Licença e Funcionamento. lembre que se for Alvará de Publicidade por exemplo, existem municípios que cobram, e podem cobrar sim. Abraço!
@@SebraeTalks Acabei de fazer essa alteração/atualização do CCMEI e já estou com o novo em mãos. Exato, quando solicitei junto ao órgão competente da prefeitura local, somente me foi exigido, à época, o alvará de licença e funcionamento, mediante pagamento anual da taxa. Os demais alvarás (bombeiros, sanitário, publicidade, ambiental), fora dispensado. Agora devo procurar o órgão da prefeitura local para darem baixa na cobrança da taxa, seria isso?
@@canekasbahia9829 ótimo que já fez sua atualização. Estranho estarem te cobrando isso. Na dúvida, vá até a prefeitura sim e apresente o novo CCMEI e se necessários a CGSIM 59/2020. Abraço!
Como faço p ter o alvará definitivo e vigilância sanitária
Maria, após a abertura da empresa, o MEI deve ir a prefeitura de sua cidade realizar o cadastro de contribuinte. Esse cadastro consiste em basicamente registrar a empresa dentro do município, gerando um número de registro chamado inscrição municipal. O cadastro tem relação com a sua atividade do MEI e deve ser feito por MEIs prestadores de serviço, comerciantes e fabricantes.
Após realizado o cadastro e a inscrição municipal, será feita a análise do local de trabalho do MEI (endereço do seu negócio) e atividade exercida. Se estiver tudo correto e dentro dos padrões estipulados pelo município, o Alvará de funcionamento será liberado para o MEI.
Mas fique atenta, devido a pandemia, muitos atendimentos estão sendo realizados de forma online, procure saber na SEFAZ do seu municipio.
Como posso conseguir a Inscrição Municipal afim de emitir NFe pela internet, por exemplo no momento que a Prefeitura da minha cidade está fechada e todos em home office?
Olá Priscila! Somente a Prefeitura de seu munícipio poderá emitir a Inscrição Municipal mesmo. Te orientamos a procurar atendimento online junto à prefeitura.
Abraços!
Gostaria de saber se eu tenho dispensa de alvará, tendo feito o cnpj pelo mei fácil. (É loja virtual). Tem no Certificado um Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará. As minhas dúvidas são três: Está escrito que a validação do certificado tem que ser por confirmação no portal do microempreeendedor, é só me cadastrar de novo, marcando que já abri o cnpj? Se eu marcar srm querer alguma atividade a mais ou a menos tem algum problema? E o CCM? O que significa na prática? Obrigada.
Olá Isa Coutinho . O portal do empreendedor oficial do MEI mudou, mas continua sendo o do governo, agora é: gov.br/mei (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
Quando pergunta “é só me cadastrar de novo, marcando que já abri o cnpj?” - não, na hora da formalização é que acontece a dispensa do alvará, caso o seu MEI tenha sido feito antes de 2020, ou antes da dispensa do alvará, acesse gov.br/mei para alterar o cadastro do seu MEI, e aí poderá ticar na opção da dispensa.
Quando pergunta: “Se eu marcar ‘sem’ querer alguma atividade a mais ou a menos tem algum problema?” - Depende, o correto é colocar exatamente as suas atividades e que elas possam ser exercidas em concomitância.
“E o CCM? O que significa na prática?” - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, é o documento oficial da empresa, que prova que o registro é de MEI. Equivale ao Contrato Social de uma empresa.
Abraço!
O meu amigo me auxilia aí tenho um quiosque quero colocar em via pública preciso de autorização ?
Fernando, para colocar um serviço/vendas em via pública, é preciso pagar uma taxa de ocupação de área pública (licença), cada município tem as suas regulamentações, decretos e legislação perante a via pública. Procure o órgão responsável do seu município. Abraços!
O meu problema todo e com a prefeitura quero muito abrir um comércio, formalizar certinho, mas a prefeitura te manda para um lugar, manda para outro não tem ninguém que te explique nada, ou falam em siglas que nunca vi. O sabrae e bem claro e objetivo mas a prefeitura da minha cidade e um saco.
Oi Fernanda. Por mais que seja trabalhoso e árduo, não desista do seu sonho. Sucesso!
@@SebraeTalks Caramba! Isso é resposta? Poxa, entrem em contato com a orefeitura em questão e a orientem para se organizar e preparar melhor.
Olá, gostaria de tirar uma duvida. Recebi a taxa para pagamento do alvará emitida no dia 04/02/2021, com vencimento 26/02/2021. Baseado na nova MP, fiz o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, no dia 05/02/2021, um dia apos a prefeitura emitir. Será que tenho que pagar? Por favor, alguém me esclareça.
Renato, para essa e outras questões, caso seja MEI, liga no 0800 570 0800 e procure qual a melhor solução do Sebrae do seu estado pode melhor te ajudar, Abraços!
Boa tarde!!
Sou professora de Educação Física, estou querendo dar aula na praia de Circuito Funcional na Praia. Preciso de alvará, preciso de cnpj?
Olá Ana! Existe uma variação de legislação entre os Estados e Municípios, mas de modo geral para as assessorias esportivas devem ser legalizadas por meio de alvará de autorização transitória, válido por um ano.
Abraço!
@@SebraeTalks Educação Física/Personal continuam sendo impedidos de ser MEI?
Se eu abrir o CNPJ perco o auxílio emergêncial?
Oi Ocimar. Apesar de serem utilizados os dados de uma pessoa jurídica no cadastro do MEI, o benefício é concedido para a pessoa física e também para microempreendedores. Se nesse período você abrir um MEI, não significa que irá automaticamente perder o benefício, mas essa perda pode acontecer caso você tenha um aumento de ganhos financeiros, o que já não justificaria mais o recebimento do auxílio. Abraço!
Para um MEI que precisa do alvará Sanitário, ele fica dispensado por meio dessa lei?
Olá Cesar, para essa e outras questões, sugerimos procurar um contador de sua confiança, ou pode ligar no 0800 570 0800 e procurar ver qual solução o Sebrae do seu estado pode melhor lhe ajudar, Abraços!
Tenho uma casa de eventos. Eu me enquadro em MEI?
Olá César, a lista com todas as atividades do MEI está disponível no site: www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
Para o seu caso o CNAE é:
PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE 8230-0/01
Além da locação de espaço para as eventos, caso queira ampliar a oferta de serviços, segue um material de como montar uma empresa de decoração de eventos.
www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-uma-empresa-de-decoracao-de-eventos,21397a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD
Espero tê-lo ajudado!
Serviços de BORRACHARIA ou concertar pneus é obrigado pagar alvará?
Oi Alexandre Rodrigues.
Na verdade toda atividade de MEI, ao ser formalizada já é registrada com Alvará de Licença e Funcionamento. Inclusive essas que você cita.
Caso esteja falando de outro alvará, tipo alvará de publicidade, aí precisa ser solicitado perante o município, com taxa de cobrança entre outras exigências. Você se referiu a qual alvará? Abraço!
@@SebraeTalks alvará da prefeitura pq eu trabalho consertando pneus de caminhão corre risco de explosão.
Obg pela atenção
E se eu tenho uma pizzaria forno a lenha?
Arnaldo, a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. Sugiro que se atente às normas que são encontradas no portal oficial do MEI .
Você pode solicitar a dispensa em: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca
Te indico também um conteúdo complementar ruclips.net/video/8wkvD3Dnvws/видео.html
Quero formalizar meu negocio
Isso aí Edevar! Acesse ao portal oficial do empreendedor!
www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
MauroDias
Boa tarde
Oi
:)
Resumindo,,, é muito imposto e por isso que as empresas não aguenta e quebra 😏😵
Oi Vilma. Como assim? Wagner não falou de imposto no vídeo. Os impostos que o MEI paga é R$1,00 (um real) para ICMS e/ou R$5,00 (cinco reais) para ISS. Não é tão caro assim não é? Além disso, o MEI também deve pagar a contribuição para INSS que é 5% em cima salário mínimo. Abraço!
MauroDias
Boa tarde
Oi
:)