Na cidade onde moro, a fiscalização tributária tem uma postura rígida com advogados, mesmo aqueles que trabalham com contratos de êxito. O ISSQN é lançado imediatamente após o auto de infração, mesmo que os honorários ainda não tenham sido recebidos.
Eu gostaria de saber se eu como autonoma , que fiz o issqn, mas não realizei nenhum serviço como pericia judicial e pago o issqn a mais de um ano, como devo proceder? é correto continuar pagando? Obrigada se puder me ajudar, pois estou bem preocupada porque já estou com parcelas atrasadas. Sou do Rio Grande do Sul
@@pipoluzzi Nenhuma resposta, e sigo pagando infelizmente, mas se eu não for chamada pra atuar esse ano vou pedir para cancelar, dando dinheiro de graça pra prefeitura. To com muito ranço disso.
Para determinar se o autônomo deve recolher ISS é necessário analisar a legislação da prefeitura onde o autônomo está inscrito. Em Porto Alegre, o profissional inscrito como autônomo na prefeitura recolhe um carnê anual para a prefeitura.
No caso de auto construcao ( o proprietario é o construtor ) , nesse caso nao existe prestacao de servico remunerado , portanto nao existe o fato gerador do imposto. Como provar , caso seja cobrado compulsoriamente?
Em POA, há incidência de ISS sobre a incorporação imobiliária, nos termos do Decreto 15.416/06, SUBSEÇÃO XIII - DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Art. 85. Nas incorporações imobiliárias, a base de cálculo é o preço das cotas de construção das unidades cuja propriedade for efetivamente transmitida, nos termos da lei civil, antes do "habite-se", deduzido, proporcionalmente, do valor dos materiais e das subempreitadas, na forma do artigo 78. (Redação dada ao caput pelo Decreto Nº 15956 DE 04/06/2008). § 1º Cota de construção é o preço de alienação da unidade compromissada, deduzido do valor de mercado da unidade no momento da venda. § 2º A base de cálculo será apropriada, a cada competência, na proporção do andamento da obra. § 3º Deverá constar no contrato de alienação da unidade o percentual de custo já realizado na construção do imóvel. § 4º Quando não constar no contrato o percentual referido no parágrafo anterior, ou este não refletir a realidade da operação, proceder-se-á o arbitramento do mesmo.
Uma dúvida. Minha mãe desmembrou a casa dela e depois de todo o processo mandaram uma carta cobrando esse imposto ISSSQN. Disseram que era sobre a construção da casa. Mas ja faz mais de 20anos que a casa existe.
Para responder sua pergunta é necessário que seja informado quem enviou este notificação e em qual item da lista de serviços anexa a LC 116/03 houve o enquadramento.
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Na cidade onde moro, a fiscalização tributária tem uma postura rígida com advogados, mesmo aqueles que trabalham com contratos de êxito. O ISSQN é lançado imediatamente após o auto de infração, mesmo que os honorários ainda não tenham sido recebidos.
Muito bom
Excelente! Conteúdo muito esclarecedor.
Ficamos muito felizes com seu comentário, obrigado!
Excelente aula
Obrigado pelo elogio
Como faço para recolher a guia para iss devido a outro município
Para responder a pergunta é necessário verificar a legislação e a forma de recolhimento do município para onde é devido o imposto
Eu gostaria de saber se eu como autonoma , que fiz o issqn, mas não realizei nenhum serviço como pericia judicial e pago o issqn a mais de um ano, como devo proceder? é correto continuar pagando? Obrigada se puder me ajudar, pois estou bem preocupada porque já estou com parcelas atrasadas. Sou do Rio Grande do Sul
Obteve alguma resposta? Estou com a mesma dúvida.
@@pipoluzzi Nenhuma resposta, e sigo pagando infelizmente, mas se eu não for chamada pra atuar esse ano vou pedir para cancelar, dando dinheiro de graça pra prefeitura. To com muito ranço disso.
Olá, levarei sua dúvida ao nosso instrutor e logo retornamos com sua resposta
Para determinar se o autônomo deve recolher ISS é necessário analisar a legislação da prefeitura onde o autônomo está inscrito.
Em Porto Alegre, o profissional inscrito como autônomo na prefeitura recolhe um carnê anual para a prefeitura.
No caso de auto construcao ( o proprietario é o construtor ) , nesse caso nao existe prestacao de servico remunerado , portanto nao existe o fato gerador do imposto.
Como provar , caso seja cobrado compulsoriamente?
Obrigado pela pergunta, vamos buscar a resposta com o Professor
Para determinar a tributação de ISS é necessário analisar a legislação de cada município.
Em POA, há incidência de ISS sobre a incorporação imobiliária, nos termos do Decreto 15.416/06, SUBSEÇÃO XIII - DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Art. 85. Nas incorporações imobiliárias, a base de cálculo é o preço das cotas de construção das unidades cuja propriedade for efetivamente transmitida, nos termos da lei civil, antes do "habite-se", deduzido, proporcionalmente, do valor dos materiais e das subempreitadas, na forma do artigo 78. (Redação dada ao caput pelo Decreto Nº 15956 DE 04/06/2008).
§ 1º Cota de construção é o preço de alienação da unidade compromissada, deduzido do valor de mercado da unidade no momento da venda.
§ 2º A base de cálculo será apropriada, a cada competência, na proporção do andamento da obra.
§ 3º Deverá constar no contrato de alienação da unidade o percentual de custo já realizado na construção do imóvel.
§ 4º Quando não constar no contrato o percentual referido no parágrafo anterior, ou este não refletir a realidade da operação, proceder-se-á o arbitramento do mesmo.
Mas locação com condutor fe máquinas nao paga iss?
Sim, recolhe ISS, pois neste caso não se considera locação de bens móveis.
Uma dúvida.
Minha mãe desmembrou a casa dela e depois de todo o processo mandaram uma carta cobrando esse imposto ISSSQN.
Disseram que era sobre a construção da casa.
Mas ja faz mais de 20anos que a casa existe.
Olá! Agradecemos seu comentário! Iremos repassar essa questão ao instrutor e logo retornaremos!
Para responder sua pergunta é necessário que seja informado quem enviou este notificação e em qual item da lista de serviços anexa a LC 116/03 houve o enquadramento.