PETIÇÃO INICIAL PASSO A PASSO - NOVO CPC
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- Опубликовано: 11 сен 2024
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PASSO A PASSO DE COMO ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O NOVO CPC DE 2015.
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No minuto: 4:27 é citado inciso IV no áudio, mas o correto é o VI como está no vídeo
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‘’O número de páginas da sua petição não está vinculado a qualidade dela.”
É com essa frase que inicio este vídeo.
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Grande parte do que você precisa sabe sobre petição inicial está contido nos arts. 319 ao 321 do cpc.
O Poder jurisdicional é um poder inerte e precisa ser provocado.
E essa provocação é por meio da Petição inicial e nela o autor fixa os limites da atuação jurisdicional.
Assim o juiz não pode julgar de forma infra, extra ou ultra petita.
Para que a petição seja válida, ela deve observar os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.
E o primeiro requisito é o juízo a que é dirigida, que é o órgão do poder judiciário.
Antes endereçávamos da seguinte forma:
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ
Ou seja, era direcionada ao juiz.
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o endereçamento ficou da seguinte forma:
AO JUÍZO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ
Só para deixar claro que esse endereçamento é conforme o art. 319, I, do cpc, blz?
Outro requisito que está previsto no inciso II do art 319, é a qualificação do autor e do réu.
- Nomes; Prenomes, Estado Civil, Existência de União estável, Profissão, CPF ou CNPJ, email ( que é o endereço eletrônico) e o domicílio.
O inciso três traz como requisito os fatos e fundamento jurídicos do pedido.
Costuma-se fazer da seguinte forma:
Abre-se um tópico para narrar os fatos, contar a sua historinha. E ela deve ser clara e objetiva, da forma mais simples que puder, sem usar de forma exagerada os termos jurídicos.
Você pode destacar os trechos que achar mais importante, mas também sem exageros.
Lembre-se da frase: ‘’O número de página da sua petição não está vinculado a qualidade dela.”
Após os fatos você abre o tópico com os fundamentos jurídicos:
Nela você citará os artigos, leis, entendimentos doutrinários e jurisprudências que estão de acordo com os fatos que você narrou, ou seja, que darão força para o seu pedido ser aceito.
Na prática, os juízes não costumam dar muita atenção ao tópico dos fundamentos jurídicos.
Vou dar uma dica do que eu faço para poder forçar o juiz ler os fundamentos jurídicos.
Ao mesmo tempo que eu narro os fatos eu cito os fundamentos jurídicos,
Ex: ... não foi feito o restabelecimento da energia elétrica no prazo, o que contraria o artigo tal da lei tal.
Só um exemplo, um dica se você quiser dar ênfase a um fundamento jurídico.
Outro requisito são os pedidos:
Não basta citar os fatos, você deve pedir, requerer ao juízo para que ele possa deferir ou não.
A petição também deve indicar o valor da causa:
Que indica quanto vale os pedidos:
Ele serve também para delimitar os valor da custas processuais e honorários de sucumbência.
O inciso, VI do art. 319, fala sobre a provas para demonstrar os fatos alegados, já na inicial você deve informar quais provas irá demonstrar, se é documental ( que podem ser anexadas a petição), testemunhal, etc.
Para não precisar especificar qual prova, podemos colocar da seguinte forma:
O autor provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
No inciso VII, temos a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Temos uma completa sobre este tema, vou deixar no link dos comentários e no card acima.
E se você não possuir informações suficientes para qualificar o réu?
Nesse caso, você pode requerer diligências ao juiz como prevê o parágrafo primeiro do art. 319.
Por exemplo: você sabe o nome, mas desconhece o endereço da outra parte. Você pode requerer a busca do endereço nos convênios, Bacenjund, infojud, Renajud ou a expedição de ofício par redes sociais, bancos, detran, etc.
Junto a petição devem ser anexos os documento indispensáveis a propositura da ação, conforme dispões o artigo 320 do código de processo civil.
Por exemplo: O CPF, o Comprovante de Residência do Autor e Procuração de advogado.
E conforme expõe o art. 321 do código de processo civil, Se a petição inicial não preencher esses requisitos, o juiz irá determinar que, no prazo de 15 dias, o autor emende ou complete a petição. Esse prazo é em dias úteis.
Caso o autor não emende ou complete, o juiz irá indeferir a petição inicial.
Nada impede que você protocole novamente a petição, mas deve se atentar a todos os requisitos para não ser indeferida novamente.
E vamos com TUUUDO!
No momento 4:27 do vídeo no áudio é mencionado inciso IV, mas o correto é como está no vídeo, ou seja, Inciso VI. Show?
boa observação
Como formular uma petição com crime de roupo
As Faculdades de Direito precisam da sua metodologia de ensino. Que aula! 😅😇
Aprendi mais nesse vídeo do que minha professora explicando rsrsrsrs
I say pretty much the same😅
😂😂😂😂
Que didática fantástica! Sou professor e agora estou cursando Direito e estou impressionado com o modelo de aula.
Muito bom! Estou prestes a começar um estágio em um escritório da minha cidade, estou buscando relembrar o que vi nos semestres passados da faculdade e aprimorar meus conhecimentos, este vídeo me ajudou bastante!
Mano já se formou? tô no 7 período, doido por um estágio.
Este vídeo ajudou me bastante e continuarei aver sempre
@@werlesonbrunomacielnunes2406 ainda não, estou no 8 semestre.
Que aula fantástica, simples, com exemplos, com recomendação de como fazer-se, parabéns Diego, você ganhou um inscrito, além de um aliado para ajudar a divulgar seu canal.
na parte das "provas" eu discordo porque nem todos os processos têm provas iguais. Pedir provas de forma generalizada é um equívoco e lá na frente dar problema porque alguma prova específica não foi pedida.
@@jupyjunior7922 Não é equívoco, haja vista que ao peticionar você não tem acesso a contestação como saber quais provas utilizar? E também para isso que existe o saneamento do processo. Teoria ´[e diferente da prática, amigo.
MELHOR vídeo que já vi sobre esse assunto. Entendi melhor com esse vídeo do que nas próprias aulas. PARABÉNS 👏
Deixem nos comentários sugestões de temas para os próximos vídeos ;)
Sugestão a respeito do efeito suspensivo e devolutivo, Tutela provisória, fazer um esquema desde a pet inicial até transito em julgado com prazos, recursos ...
Tutelas
Parabéns 👏👏😊 excelente..poderia fazer o mesmo com recursos e/ou remédios constitucionais 😆
Parabéns!!!!! Amei e vc ganhoi mas uma inscrita. Por favor posta mais videos falando sobre poder legislativo, executivo e juridico.
Deus te abençõe.
É uma luta!! Espero que muitas pessoas se beneficiem e tenham seus direitos plenos. Obrigada m!
Parabéns pela aula. DIEGO.
Aprendi mais com a sua aula que dos professores do curso de Direito.
Obtive mais de um professor, (a), e aqui, consegui apreder de forma fatastica.
Eles poderiam verificarem vídeos como este para aprender metodologia para explicaremn aos seus alunos.
Faz um vídeo sobre inquérito policial! Seus vídeos são show, continue fazendo.
Pode deixar! ;)
Simples. Objetivo. Claro. Só posso dizer Gratidão!!! Ganhou uma inscrita.
Só posso dizer: Obrigado e gratidão!
Excelente! Mais didatico impossivel.
Tenho que comentar em reconhecimento ao trabalho do canal, parabéns mesmo. Só queria deixar uma contribuição ao canal, no minuto @ ao se referir ao inciso VI do art. 319 do CPC, a mãozinha escreve inciso "VI" ( que é seis em algarismo romano), mas na narração o amigo fala inciso quatro.
fiquei um tempão olhando para o inciso IV,ele se equivocou msm,e seu método de corrigir é mto estudado por Augusto Cury primeiro elogie depois corrija 👏
A D O R E I vi um post no pinterest e vim correndo pra cá ❤
Parabéns, muito bem especificado...ótima didática. Ainda no 3⁰ anos, na luta. Obrigado
Gente pode parecer bobeira mas esses vídeos me ajudam demais, esses tipos de explicação com desenhos e exemplos é sensacional, a matéria fica muito mais fácil
Amei o vídeo! Muito objetivo, ilustrativo e didático, como deveria ser ensinado na faculdade de Direito...
Excelente explicação! Q vc continue a criar mais conteúdos assim p/ dar um norte aos q buscam Temas relevantes como esse. Adorei!
Muito bom! Assistir os vídeos quando for descansar. Obg por postar 💪.
Parabens na riqueza de detalhes e pela clareza nas explicaçoes.
Excelente aula! Conteúdo maravilhoso, parabéns!
Aula clara, direta, bem organizada. Obrigado e meus parabéns.
Uma das melhores explicações que já vi. Simples e clara. Parabéns!
Não tem como se explicar melhor que isso. Muito obrigada!!
muito obrigado, me ajudou a clarear as ideias aqui!
Aprendi agora como faz a petição. Meus parabéns!!!!
Pena que não tem mais videos de mais peças ... MAS OBRIGADA.
Explicação supertop. Vamos contudo. Avante !
Estou montando uma petição p apresentação faculdade, já assisti 20 vezes este tão Claro vídeo 😊
Muito bom!!! Parabéns pela didática!!!
Boa noite. Estou adorando os vídeos. Muito didáticos e de fácil entendimento. Faça por favor um vídeo sobre as fases processuais de acordo com o NCPC.
Muito bom.Uma Aula,clara, objetiva e rápida.
Vídeo claro e objetivo, como deve ser a petição. Temos aqui a evidência de que pessoa faz o que ensina! Rs
O vídeo é ótimo, mas meu professor de direito processual é ótimo também ❤
Parabéns!!! excelente aula. Maravilhosa explicação muito obrigada me ajudou bastante e, esclareceu a minha mente...
Excelente materia. Uma verdadeira aula.
No vídeo 4:24 fala "inciso quarto" e a imagem mostra "art 319, VI",.
Simplesmente excelente,
Parabéns pela aula .
Foi de grande ajuda
Estou apavorado com alguns comentários de estudantes feitos aqui
Bem didático o vídeo. Parabéns aos idealizadores!
Faz uma contestação direito civil
Excelente vídeo, poderia fazer de outras peças também
Show!! Estou encantada com a didática, mais uma inscrita para o canal!!
Excelente vídeo! Muito explicativo e didático, por mais vídeos como este. Parabéns!
Uma aula excelente, bem explicativa. Parabéns.
Vídeo simples e objetivo, de grande ajuda. Valeu!
Vídeo muito bem explicado e simples, parabéns!!
Gostei da pegada tele curso 2000 👏🏻 não entendo o motivo, mas eu fico vidrado nisso
Parabéns! Muito bem elaborado. Ótimas dicas, linguagem clara!
Parabéns, assim que eu tiver money, farei a compra dos mapas mentais :D
Muito bem explicado, parabéns
Aula elucidativa demais, obrigado.
Excelente vídeo,cara...PARABÉNS!!
Parabéns explicação perfeita do ART.319
topíssimo!!!! bem didático, bem claro e objetivo.
caraa eu sou fã de mapas mentais. no entanto a ilustração traz mais ainda a memorização
Mereceu um like. Muito bem explicado.
Vídeo excelente. Muito esclarecedor!!!!! Obrigado.
Uau! Que top! Vocês estão de parabéns.
Muito bom!!! Super didático. Ganhou um inscrito❤❤
Muito bem explanado!! Parabéns pelo vídeo!
Que arte e explicações excelentes. Valeu!
Ótimo vídeo e esclareceu muito minhas duvidas. Obrigada!
Parabéns...! Os seus vídeos são excelentes.
Vamos com tudo!!!!!!!! Amei essa aula 😍
Simplesmente obrigado, tá salvando nas provas de processo civil! 🥹❤️
Excelente, didática de ensino de excelência.
Obrigada, estou aproveitando. Com mais clareza.
Ficou ótima a sua ilustração.
Man minha escola mando eu fzr uma petiçao so n sei c ece video vai me ajudar 😂
Adorei o conteúdo de vocês, estão de parabéns ...
Excelente vídeo, muito didático!
Parabéns pelo conteúdo, me ajudou demais!!
Excelente 💪🏾👏🏾 muito obrigada! 😊😊
Oi gosto muito dos vídeos de vcs
Poderia fazer um explicando a diferença entre apelação e agravo de instrumento
Quando será cabível apelação ou agravo de instrumento por favor
Ou se for demorar me explica aqui no comentário
Tooop Demais este vídeo, vou indicar para os meus amigos
Parabéns ótima aula 👏👏👏👏
Parabéns vídeo simples mas eficaz..
Excelente aula ! 👏👏👏👏👏
Ótimo vídeo. Mas aparece inciso VI ao invés do IV do art. 319, como citado!
TB observei isso aos 4:25 minutos do vídeo...
e está errado, pq o IV trata-se do pedido com suas especificações....
Muito Bom!!!!!
Obrigada pela excelente explicação 📚
Vídeo super útil para rememorar o aprendizado👏🏻👏🏻
:)
Magistrado não gosta de ler petição grande. Seja objetivo e sucinto. Não encha a sua petição com pontos desnecessários. Coloque somente aquilo que realmente interessa ao julgamento do pedido
Link do grupo Whatsapp⚡
➡️ bit.ly/videoaulamapeada
muito boa sua explicação, parabéns!!!!
No item 1 sempre pus "Excelentíssimo Sr........
É o que a maioria faz, mas o cpc prevê o que foi mencionado no vídeo. Mas dificilmente isso será causa para inépcia ou emenda da incial.
Esse canal vai me ajudar muito.
Obrigada 👏😍
Fico feliz em poder ajudar. :)
Ameiii, todos videos de vcs são maravilsosos..
Muito esclarecedor! Obrigada
Arrasou!!!! Gostei muito.
Ajudou muito obrigado 👏🏾
Muito bom!! Parabéns pessoal!!
Muito bom gostei da aula obrigado
Muito bom!Parabéns e Obrigada.
🤔MUITO EXPLICADO A PARTE DA PETIÇÃO 👏🏻
AULA EXCELENTE... PARABÉNS!!!